DOMFO 05/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 14
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA
EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO ADITIVO
(PROCESSO NºP310325/2018) AO CONTRATO DE OBRA
DISCRIMINADO NO EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº
001/2016, QUE FAZEM ENTRE SI A SECRETARIA MUNICI-
PAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTA-
LEZA – HABITAFOR E A EMPRESA ISR CONSTRUÇÕES
LTDA., VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº
P739888/2015) – COMUNIDADE MARAVILHA. CONTRATAN-
TES: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-82, representada por sua
Secretária Olinda Maria dos Santos, brasileira, solteira, CPF nº
223.945.323-00, residente e domiciliada nesta Capital e
ISR
CONSTRUÇÕES
LTDA.
inscrita
no
CNPJ
Nº
73.785.032/0001-13 com sede na cidade de São Luís - Mara-
nhão, na Rua Almeida Lorena, n° 106, Quadra E, Jardim Amé-
rica, Bairro Olho D’Agua, CEP n° 65.065-230, representada
pelo seu Sócio Administrador, Antônio Inácio Pinheiro Rega-
das, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n°
1694, e inscrito no CPF n° 166.961.663-00, residente e domici-
liado na Rua Parnaíba, S/N, Gleba B, Res. Casa do Morro,
Edif. Sérgio Regadas, Ap. n° 1500, Ponta do Farol, São
Luís/MA, devidamente representado neste ato, por Roberta
Botelho Regadas, brasileira, solteira, administradora, CPF/MF
009.356.393-06, residente e domiciliada em Fortaleza, confor-
me instrumento público de procuração, parte integrante do
presente aditivo. DO OBJETO: O presente termo de aditivo tem
por finalidade prorrogar o prazo de vigência por 03 (três) me-
ses, contados da data de vencimento estipulada no décimo
primeiro termo de aditivo, passando a vigência para o dia
21/02/2019. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as
demais cláusulas do contrato originário que não tenham sido
alteradas por este instrumento. DO FORO: O Foro do presente
aditivo ao contrato é o da comarca da Capital do Estado do
Ceará, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
DA DATA DE ASSINATURA: 14 de novembro de 2018. DOS
SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos – SECRETÁRIA –
CONTRATANTE. Antonio Inácio Pinheiro Regadas - p.p.
Roberta Botelho Regadas - ISR CONSTRUÇÕES LTDA –
CONTRATADO. VISTO ASSJUR: Assinatura Ilegível.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 35/2017 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar
0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições
legais e considerando as informações contidas no Processo nº
P555912/2017, de 06 de Fevereiro de 2017. RESOLVE conce-
der aposentadoria ao servidor abaixo identificado, com base na
legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....: MARIA DA
CONCEICAO NOGUEIRA LIMA. MATRÍCULA.....: 22870-01.
CARGO.: 29 - ASSISTENTE SOCIAL. REFERÊNCIA...: D2A -
006. ÓRGÃO......: 0057 - Regional IV. TIPO DE APOSENTA-
DORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....:
Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.67 da Lei nº 9103/06, de
29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991);
Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este
último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de
17.04.2006; Art. 2º da Lei nº 7555/94 de 29.06.1994 c/c art. 1º
do decreto nº 9451/94, de 12.07.1994 e Lei nº 7335/93, de
17.05.1993, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 2.014,74
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE % CARGA PONTOS VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$ 2.014,74
115
GRAT.
ESPEC.
DESEMPE-
NHO
35
-
-
R$ 705,16
164
GRAT TITULACAO ACADEMI-
CA
50
-
-
R$ 1.007,37
107
ANUENIO
24
-
-
R$ 604,43
105
INSALUBRIDADE
20
-
-
R$ 402,95
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$ 4.734,65
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 28 de setembro de 2018.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 96/2018 - VT
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P882231/2017, de 29 de Setembro de 2017.
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: MARIA GORETTI BARBOSA DE ARAUJO. MATRÍCU-
LA.....: 11587-01. CARGO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO.
REFERÊNCIA...: B2 - 028. ÓRGÃO......: 0055 - Regional II.
TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA IN-
TEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 12, inciso I alínea c, art. 15, inciso III, art. 67 da Lei nº
9103, de 29 de junho de 2006; Art. 46 da Lei nº 9277/2007, de
10.10.2007, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012; Art. 35 da
Lei nº 9277/07; Art. 121 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990; Art.
103, III c/c Art. 114 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 e Art. 118
§ 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei
nº 6.901, de 25.06.1991).
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 1.156,78
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE % CARGA PONTOS VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$ 1.156,78
61
GEAD LEI. 9277/2007 ART.
46
10
-
-
R$ 115,68
300
DIF. AJUSTE PCCS
-
-
-
R$ 133,52
5
GRAT. REPR. INC. DAS2
-
-
-
R$ 1.280,79
107
ANUENIO
33
-
-
R$ 381,74
133
HORA EXTRA INCORPO-
RADA
25
-
-
R$ 720,78
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$ 3.789,29
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 13 de março de 2018.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 99/2018 - VT
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P997342/2017, de 26 de Dezembro de 2017.
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:
NOME....: WASHINGTON RODRIGUES DE PONTES. MATRÍ-
CULA.....: 12657-01. CARGO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATI-
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