DOMFO 05/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 11 de outubro de 2018. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIÁ MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 495/2018 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P855375/2017, de 14 de Setembro de 2017,      
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: MARIA ELIZANGELA MACEDO PINHEIRO. MATRÍCU-
LA.....: 56631-01. CARGO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. 
REFERÊNCIA...: B1 - 025. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE 
APOSENTADORIA.........: 536 - POR INVALIDEZ PROPOR-
CIONAL DO TEMPO DE CONTRIBUICAO PELA MEDIA. PA-
RIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 40, parag. 
1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 70/2012; Art. 12, inciso I 
alínea a, art.13, arts. 19, 20 e 21 da Lei nº 9103/06 de 29 de 
junho de 2006, estes últimos com redação dada pela Lei nº 
9136/2006. Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este 
último acrescentado pela Lei n.º 6901/91. Art. 46 da Lei nº 
9277/2007, de 10.10.2007, Lei nº 9249/07, de 10 de julho de 
2007. ART. 201, § 2º DA CF DE 1988. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 1.090,06 
302 
DAP COMPLEMENTAR 
VB 
- 
- 
- 
R$ 43,61 
107 
ANUENIO 
7 
- 
- 
R$ 76,30 
61 
GEAD 
LEI.9277/2007 
ART.46 
10 
- 
- 
R$ 109,01 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 
R$ 1.318,98 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
R$ 1.194,45 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
44,3 %  
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR  APÓS A PROPOR-
ÇÃO DA MÉDIA: 
R$ 529,14 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL: 
R$ 407,86 
VALOR DO BENEFÍCIO APÓS COMPLEMENTAÇÃO CONSTI-
TUCIONAL: 
R$ 937,00 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO         
MUNICÍPIO, em 05 de novembro de 2018. Marcos Cavalcanti 
- 
SUPERINTENDENTE 
DO 
IPM. 
Philipe 
Theophilo                   
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 496/2018 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P586067/2017, de 01 de Março de 2017, RESOL-
VE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....: 
MARIA IMACULADA FERREIRA DA FONSECA. MATRÍCU-
LA.....: 7284-01. CARGO.: 70 - ENFERMEIRO. REFERÊN-
CIA...: D2A - 017. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. TIPO DE          
APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA  INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 67 da Lei 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei nº 7335/93, de 
17.05.1993, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012; Art.118 § 
3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 
6.901, de 25.06.1991); Art. 10 da Lei nº 6712 de 24 de setem-
bro de 1990 e Art. 2º da Lei nº 7555/94 de 29.06.1994 c/c art. 
1º do decreto nº 9451/94, de 12.07.1994. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO            R$   1.637,30 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 1.637,30 
188 
VANT. 
PESSOAL 
REAJUSTAVEL 
 
- 
 
- 
 
- 
 
R$ 96,33 
164 
GRAT 
TITULACAO 
ACADEMICA 
 
70 
 
- 
- 
 
R$ 1.146,11 
107 
ANUENIO 
26 
- 
- 
R$ 425,70 
115 
GRAT. 
ESPEC. 
DESEMPENHO 
 
35 
 
- 
 
- 
 
R$ 573,06 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 3.878,50 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 05 de novembro de 2018. 
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 499/2018 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P642854/2017, de 10 de Abril de 2017, RESOLVE 
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, com 
base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:  NOME....: MO-
NALISA BARRETO CAVALCANTE. MATRÍCULA.....: 14097-01. 
CARGO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. REFERÊNCIA...: 
B2 - 028. ÓRGÃO......: 0035 - IMPARH. TIPO DE APOSENTA-
DORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA  INTEGRAL. PARIDADE.....: 
Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.  69 da Lei nº 9.103, de 
29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); 
Art. 46 da Lei nº 9277/2007, de 10.10.2007, c/c art. 4º da Lei nº 
9891, de 04.04.2012 e Art. 35 da Lei nº 9277/07. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO            R$   1.156,78 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$  1.156,78 
107 
ANUÊNIO 
24 
- 
- 
R$ 277,63 
61 
GEAD LEI. 9277/2007 
ART. 46 
 
10 
 
- 
- 
 
R$ 115,68 
300 
DIF. AJUSTE PCCS  
- 
- 
- 
R$ 10,35 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 1.560,44 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 05 de novembro de 2018. 
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
  
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 500/2018 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P705991/2017, de 30 de Maio de 2017, RESOLVE 
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, com 
base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:  NOME....: