DOMFO 03/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
DE FORTALEZA, em 19 de julho de 2018. Romulo Reis de 
Almeida - DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA. 
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PORTARIA Nº 0108/2018 – GMF - O DIRETOR 
GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no exercí-
cio de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Comple-
mentar nº 176 de 19 de dezembro de 2014 e de conformidade 
com o exposto no Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 
2014 publicado no Diário Oficial do Município de 11 de feverei-
ro de 2014. CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, inciso VII 
do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 2014 publicado no 
Diário Oficial do Município de 11 de fevereiro de 2014, que fixa 
as competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e 
Entidades da Administração Pública Municipal e dá outras 
providências. RESOLVE: Art. 1º - Reconhecer a dívida referen-
te aos Direitos Rescisórios (férias proporcionais, abono de 
férias e 13° salário), no valor de R$ 2.826,73 (dois mil oitocen-
tos e vinte e seis reais e setenta e três centavos), para o servi-
dor exonerado EZEQUIEL SILVA DE ALENCAR, matrícula n° 
73.330-01. Art. 2º - A despesa deve correr a conta da dotação 
orçamentária 17.102.06.122.0001.2195.0012, e do Elemento 
de Despesa 31.90.94 - Indenizações Restituições Trabalhistas, 
consignada no vigente orçamento deste órgão e fonte pagado-
ra 0.0101. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE 
DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA, em 24 de julho de 2018. Publique-se, registre-se e cum-
pra-se. Inspetor Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GE-
RAL - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0181/2018 – GMF - O DIRETOR 
GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no exercí-
cio de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Comple-
mentar nº 176 de 19 de dezembro de 2014 e de conformidade 
com o exposto no Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 
2014 publicado no Diário Oficial do Município de 11 de feverei-
ro de 2014. CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, inciso VII 
do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 2014 publicado no 
Diário Oficial do Município de 11 de fevereiro de 2014, que fixa 
as competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e 
Entidades da Administração Pública Municipal e dá outras 
providências. RESOLVE: Art. 1º - Reconhecer a dívida de Des-
pesas de Exercício Anterior (DEA) referente ao pagamento de 
restituição do IPMPREVIFOR do período de julho a novembro 
de 2006, no valor de R$ 270,87 (duzentos e setenta reais e 
oitenta e sete centavos) para os servidores SÉRGIO RIBEIRO 
GOMES e outros, conforme Anexo I a esta Portaria. Art. 2º - A 
despesa deve correr a conta da dotação orçamentária 
17.102.06.122.0001.2195.0012, 
e 
do 
elemento 
despesa 
31.90.92 - Despesa de Exercícios Anteriores, consignada no 
vigente orçamento deste órgão e fonte pagadora 0.0101. Art. 3º 
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário. GABINETE DO DIRETOR 
GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 16 de 
agosto de 2018. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Inspetor 
Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL - GUARDA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
ANEXO I - PORTARIA Nº 0181/2018 - GMF 
PRONTUARIO 
NOME 
CARGO 
VALOR 
55.389-01 
SÉRGIO RIBEIRO GOMES 
SUBINSPETOR 
84,43 
60.223-01 
FRANCISCO JOCÉLIO ARAUJO 
SUBINSPETOR 
89,41 
55.306-01 
JOSÉ ANTÔNIO CRUZ NETO 
SUBINSPETOR 
97,03 
TOTAL GERAL 
 
270,87 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 40/2018 - SEFIN 
- CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR IN-
TERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - 
SEFIN. CONTRATADO: INBEHAVIOR LAB SERVIÇOS EM-
PRESARIAIS 
LTDA 
- 
ME, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
22.240.858/0001-66, situada na ST SCN Quadra 2 Bloco A, nº 
190 – Sala 503 Parte e Edif. Corporate Financial, Asa Norte, 
Brasília/DF, CEP: 70.712-900, neste ato representada por 
FLÁVIA DE SOUZA ÁVILA, brasileira, solteira, economista, 
portadora da Carteira de Identidade de nº 2022102 – SSP/DF, 
inscrita no CPF sob o nº 714.368.631-04, residente e domicilia-
da na Cidade de Brasília/DF. DA FUNDAMENTAÇÃO: O pre-
sente CONTRATO tem como fundamento o Processo Adminis-
trativo nº P233702/2018, os preceitos do direito público, artigo 
25, inciso II, c/c art. 13, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993 
(INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO), inclusive com suas altera-
ções posteriores, e Parecer Jurídico nº 132/2018 - ASJUR/ 
SEFIN. DO OBJETO: Constitui objeto deste CONTRATO a 
contratação da palestra “Economia Comportamental aplicada à 
Administração Tributária”, ministrado pela empresa InBehavior 
Lab Serviços Empresariais Ltda ME. DA EXECUÇÃO DO 
SERVIÇO: A palestra ocorrerá no auditório da Câmara de Diri-
gentes Lojistas de Fortaleza, situado à rua Vinte e Cinco de 
Março, nº 882 – Centro, Fortaleza – CE, 60060-120, no dia 12 
(doze) de setembro de 2018 (dois mil e dezoito). A atividade é 
voltada para o público geral da SEFIN, com o número máximo 
de 220 (duzentas e vinte) pessoas. A Palestra “Economia 
Comportamental aplicada à Administração Tributária”, possui 
uma carga horária de 80 minutos, assim distribuídos: Dia 
12/09/18 – de 15:00 às 16:20. DO VALOR E DO REAJUSTA-
MENTO DO PREÇO: O valor do investimento monta a                     
R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais). Restrições: Não deve 
estar incluída nesse montante: despesas com livros e artigos 
eventualmente indicados pelos professores e palestrantes. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência do 
CONTRATO será de 03 (três) meses, contados a partir da 
publicação do CONTRATO, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993. O prazo de 
execução deste CONTRATO será de 30 (trinta) dias, contados 
a partir do início do evento. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: As despesas decorrentes deste CONTRATO correrão à 
conta de dotações consignadas abaixo, oriundas do Fundo de 
Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administra-
ção 
Fazendária 
(FIDAF): 
Projeto/Atividade: 
23.901-
04.128.0214.2233.0001 – Capacitação e Desenvolvimento 
Profissional dos Servidores Fazendários); Elemento de Despe-
sa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica; 
Fonte de Recursos: 0.0101 – Recursos Ordinários. DA FISCA-
LIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscali-
zada pelo servidor LUIZ AUGUSTO FOLHA DO VALE, Matrícu-
la nº 103411 (contato: 085 3105.1194), vinculado à Célula de 
Gestão de Pessoas – CEGEP da Coordenadoria Administrativo 
Financeira - COAFI/SEFIN, especialmente designado para este 
fim pelo CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 
67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado sim-
plesmente de GESTOR do CONTRATO. Os demais membros 
responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do CON-
TRATO serão a servidora ROSIANE GURGEL DE SOUSA – 
Matrícula nº 105908, vinculada a Célula de Gestão de Pessoas 
– CEGEP da Coordenadoria Administrativo Financeira - COAFI/ 
SEFIN e o servidor DÁRIO GOMES DO NASCIMENTO – Ma-
trícula nº 89936, vinculado à Célula de Gestão de Pessoas – 
CEGEP da Coordenadoria Administrativo Financeira - COAFI/ 
SEFIN, ambos podendo ser contatados através do número: 
085 3105.1267. Publique-se. Fortaleza, 20 de agosto de 2018. 
Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUARTO ADITAMENTO AO 
TERMO DE ADESÃO N° 03 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, POR INTERVENIÊCIA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN. CONTRATADA:  BAN-
CO BRADESCO S/A. OBJETO: Prorrogação por mais 03 (três) 
meses contados da assinatura deste documento, do prazo de 
vigência estabelecido no Termo de Adesão n° 03, Edital de 
Credenciamento 001/2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal n° 8.666/93, suas alterações posteriores e demais