DOMFO 03/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2018
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 14
nº 060/2015-SEPOG, de 20.08.2015, e de acordo com o Pro-
cesso nº P 224024/2018. RESOLVE reduzir em 02 (duas) horas
o expediente diário, para acompanhar filho com necessidades
especiais, de acordo com o artigo 1º e 2º da Lei nº 6.158/86, de
01.12.1986, do(a) servidor(a) LUZIMÁ GOMES DE MENEZES,
matricula nº 107932-01, Assistente da Educação Infantil, lota-
do(a) na(o) Secretaria Municipal da Educação, no período de
02.11.2017 a 15.01.2018, renovável de acordo com o laudo da
Junta Médica do Município. GABINETE DA SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 27 de agosto de 2018. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 3278/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e
Portaria nº 060/2015-SEPOG, de 20.08.2015, e de acordo com
o Processo nº P 224024/2018. RESOLVE conceder a redução
em 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de traba-
lho, respeitado o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, sem
prejuízo da remuneração percebida, para acompanhar filho
com necessidades especiais, de acordo com o artigo 44º da Lei
nº 10.668/2018, de 16.01.2018, do(a) servidor(a) LUZIMÁ GO-
MES DE MENEZES, matricula nº 107932-01, Assistente da
Educação Infantil, lotado(a) na(o) Secretaria Municipal da Edu-
cação, no período de 16.01.2018 a 01.11.2018, renovável de
acordo com o laudo da Junta Médica do Município. GABINETE
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de agosto de 2018. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
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ATO Nº 3279/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, de acordo com o Processo
nº P 337776/2016, RESOLVE desaverbar dos assentamentos
funcionais o tempo de serviço prestado em empresa privada,
referente a(o) Ato nº 626/2015, de 02.02.2015, do(a) servi-
dor(a) ALEXANDRINA MARIA DOS SANTOS ROCHA, matrí-
cula nº 47289-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria
Municipal da Educação, os períodos de 01.10.1993 a
18.02.1994 e de 01.08.1998 a 11.03.2001, no total de 1.095
dias, ou seja, 03 anos de serviço prestado as empresas
privadas. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de agosto de
2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3280/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, de acordo com o Processo
nº P 758113/2017, RESOLVE desaverbar dos assentamentos
funcionais o tempo de serviço prestado em empresa privada,
referente a(o) Ato nº 12499/2011, de 24.11.2010, do(a) servi-
dor(a) JOSENICE VIEIRA DE MENEZES BEZERRA, matrícula
nº 50798-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da
Educação, os períodos de 01.01.1986 a 30.04.1996 e de
01.05.1996 a 31.10.1998, no total de 4.680 dias, ou seja, 12
anos e 10 meses. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de
agosto de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 3281/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013
e Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Pro-
cesso nº P 909398/2017, RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Iracema Indústrias de Caju Ltda, Tecnomecânica
Esmaltec Ltda, Condominio Edifício Presidente Kennedy, Bres-
san Construções Ltda - ME, Tecnomecânica Esmaltec Ltda,
Cia Indústrial de Oleos do Nordeste Cione, empresas privadas,
para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por
antiguidade do(a) servidor(a) BENEDITO GOMES PEREIRA,
matrícula nº 16190-01, Gari, lotado(a) no(a) Secretaria Munici-
pal de Conservação e Serviços Públicos, no(s) período(s) de
01.01.1981
a
03.05.1982,
01.09.1982
a
26.04.1984,
22.10.1984
a
01.04.1985,
02.05.1988
a
09.08.1988,
18.10.1988 a 18.12.1989 e de 27.08.1990 a 17.06.1992, no
total de 2.437 dias, ou seja, 06 anos, 08 meses e 07 dias de
serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 27 de agosto de 2018. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3282/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 909398/2017, RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei n.º 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n.°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza -
URBF, serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibi-
lidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) BENEDI-
TO GOMES PEREIRA, matrícula nº 16190-01, Gari, lotado(a)
no(a) Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públi-
cos, no(s) período(s) de 03.07.1995 a 29.02.2016, no total de
7.545 dias, ou seja, 20 anos, 07 meses e 28 dias de serviço,
conforme certidão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 27 de agosto de 2018. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3283/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 055118/2018, RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei n.º 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n.°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Bahia Secretaria de Saúde do Estado, serviço público,
para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por
antiguidade do(a) servidor(a) CLÁUDIA DA CUNHA GOMES,
matrícula nº 24111-02, Enfermeiro, lotado(a) no(a) Secretaria
Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 01.08.1990 a
31.12.1992 e de 01.01.1993 a 30.09.1994, no total de 1.516
dias, ou seja, 04 anos, 01 mês e 26 dias de serviço, conforme
certidão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de
agosto de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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