DOMFO 03/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, de acordo com o Processo 
nº P934259/2017. RESOLVE desaverbar dos assentamentos 
funcionais o tempo de serviço prestado em empresa privada, 
referente a(o) Ato nº 9691/2009, de 18.12.2009, do(a) servi-
dor(a) MARYANN SANTOS DA SILVA, matrícula nº 51176-01, 
Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, 
os períodos de 01.02.1989 a 06.03.2001, no total de 4.417 
dias, ou seja, 12 anos, 01 mês e 07 dias, conforme certidão do 
INSS, DOM de 29.12.2009. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 27 de agosto de 2018. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 3328/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P228181/2018. RESOLVE conceder a Gratificação de 
Raio-X, no percentual de 40% (quarenta por cento), de acordo 
com o art.109, da Lei nº 6.794/90, ao(a) servidor(a) WILSE 
MELO DE SOUZA, Médico, matrícula nº 118048-01, lotado(a) 
na(o) Secretaria Municipal da Saúde - Hospital Distrital Evandro 
Ayres de Moura, a partir de 02.04.2018. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 29 de agosto de 2018. Maria Christina Ma-
chado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ERRATA - No Ato nº 0516/1995, de 25.01.1995, 
publicado no DOM de 02.02.1995, que averbou o do tempo de 
serviço da servidora MARIA ELIETE ABREU, matrícula nº 
5337-01, Auxiliar Administrativo, lotado(a) na Secretaria Muni-
cipal da Educação, ONDE SE LÊ: nos períodos de 10.05.72 a 
31.05.73, 16.06.73 a 12.10.73, 29.11.73 a 06.01.76, 09.03.76 a 
20.04.76, 02.08.76 a 31.12.76, 26.07.77 a 16.10.79 e 01.11.79 
a 16.09.80, no total de 3.197 dias, ou seja, 08 anos, 09 meses 
e 07 dias, LEIA-SE: nos períodos de 10.05.1972 a 31.05.1973, 
16.06.1973 
a 
12.10.1973, 
29.11.1973 
a 
06.01.1976, 
09.03.1976 
a 
20.04.1976, 
02.08.1976 
a 
31.12.1976, 
26.07.1977 a 16.10.1979, 01.11.1979 a 16.09.1980 e de 
02.01.1981 a 31.08.1982, no total de 3.203 dias, ou seja, 08 
anos, 09 meses e 13 dias. GABINETE DO SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 27 de agosto de 2018. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 158/2015 - PROCESSO Nº P040093/2018 - 
Das Partes: A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 
04.919.081/0001-89, neste ato representado por sua Secretá-
ria, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 
SSP/CE, residente nesta capital. Interveniente: Secretaria Mu-
nicipal de Infraestrutura, situada na Av. Deputado Paulino Ro-
cha, 1343B – Cajazeiras, inscrita no CNPJ nº 04.889.850/0001-
43, neste ato representado por sua Secretária, Ana Manuela 
Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no RNP 060088998-0 e 
CPF nº 641.826.653-68, residente nesta capital. CONTRATA-
DA: Construtora Correia Lima LTDA - EPP, pessoa jurídica de 
direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 11.555.412/0001-04, 
com sede na Rua Vicente Linhares, 500 - sala 1008, Aldeota, 
Fortaleza/CE, neste ato representada por Marcelo Flávio Melo 
Correia Lima Filho, brasileiro, solteiro, Engenheiro, inscrito no 
CPF nº 011.132.043-70 e RG nº 2003002202897 SSP/CE. 
Cláusula Primeira - Da Fundamentação Legal: Fundamenta-se 
o presente termo nas disposições contidas no contrato supra-
mencionado, no art. 65, inciso I, alíneas a e b e § 1º da Lei nº 
8.666/93 
e 
nas 
orientações 
contidas 
no 
Parecer 
nº 
1622/2018/SME. Do Objeto: Constitui objeto do presente termo 
aditivo a alteração da Cláusula Quarta do contrato originário 
para acrescer 0,89% (zero vírgula oitenta e nove por cento)            
ao 
valor 
originalmente 
contratado, 
correspondendo 
a                      
R$ 63.965,99 (sessenta e três mil novecentos e sessenta e 
cinco reais e noventa e nove centavos), passando o total do 
contrato de R$ 7.621.056,18 (sete milhões seiscentos e vinte 
um mil, cinquenta e seis reais e dezoito centavos), para                   
R$ 7.685.022,17 (sete milhões seiscentos e oitenta e cinco mil 
vinte e dois reais e dezessete centavos), cujo objeto do contra-
to é a contratação de empresa especializada para execução de 
serviços de construção de 42 (quarenta e dois) Centros de 
Educação Infantil Tipo 01 e 05 (cinco) Centros de Educação 
Infantil Tipo 02, no Município de Fortaleza, referente ao LOTE 
14 da Licitação RDC Presencial n° 012/2015). Da Dotação 
Orçamentária: O pagamento a que se refere este aditivo corre-
rá por conta da seguinte Dotação Orçamentária:  
 
24901.12.365.0052.1229.0001 
449051 
0.0800 
 
Data: Fortaleza, 2 de agosto de 2018. Assinam: Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETARIA 
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. Marcelo Flávio Melo 
Correia Lima Filho - CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA 
- EPP. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
PORTARIA Nº 932/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro 
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922, 
de 12 de dezembro de 2016, Ato nº 0020/2017 de 02 de janeiro 
de 2017 e Ato n° 0167/2018 de 12 de janeiro de 2018; CONSI-
DERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo 
nº P805310/2017 e no Parecer Jurídico nº 1735/2018 –         
COJUR/SMS; CONSIDERANDO a Portaria n° 1034/2015 e a 
Portaria n° 1209/2016, que comprovam a exoneração do inte-
ressado, tendo esta o direito a percepção das verbas rescisó-
rias discriminadas pela legislação municipal vigente, Lei Muni-
cipal n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO 
o disposto na Instrução Normativa n° 001/2016, de 22 de abril 
de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracita-
da, conceder, a título de INDENIZAÇÃO, o pagamento das 
verbas rescisórias consequentes das Portarias n° 1034/2015 e 
n° 1209/2016, no valor de R$ 1.002,63 (hum mil e dois reais e 
sessenta e três centavos), em favor de WALLAS FERREIRA 
LIMA, matrícula n° 108100-01, CPF N° 800.323.033-00, tendo 
em vista sua exoneração do cargo em comissão de simbologia 
DAS – 2, com lotação na Secretaria Municipal da Saúde. Art. 2º 
- A despesa indicada no art. 1° correrá por conta da seguinte 
dotação: 25901.10.122.0001.2195.0027, elemento de despesa 
31.90.94, fonte 0300, seq. 36 da Ação de Remuneração de 
Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais – Sede SMS. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza, 21 de agosto 
de 2018. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA              
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 176/2018 – SMS. PROCESSO Nº P174494/2018. CONTRATO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E A EMPRESA NUTRINE NUTRI-
MENTOS NORDESTE LTDA (CNPJ nº 02.498.903/0001-70). Objeto: CONSTITUI O OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE