DOMFO 18/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
sentados pela licitante, bem como no Relatório Final da Central 
de Licitações da Prefeitura de Fortaleza. Publique-se e cumpra-
se. Fortaleza-CE, 12 de dezembro de 2018. Engº Samuel 
Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE           
GOVERNO. 
 
 
SECRETARIA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO   
 
 
PORTARIA Nº 0036/2018 - CGM 
 
Fortaleza, 11 de novembro de 
2018. 
 
 
A SECRETÁRIA CHEFE DA CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso atribuições que 
lhe conferem o art. 31 da Lei Complementar nº 176, de 19 de 
dezembro de 2014, tendo em vista o disposto nos arts. 186 a 
191 da Lei nº 6.794 de 27 de dezembro de 1990. RESOLVE: 
Art. 1º – Instituir Comissão de Sindicância para apurar fatos 
relacionados ao Processo nº P450955/2018, em atendimento a 
solicitação feita pela Sra. SUELY NUNES SARAIVA, presidente 
da Comissão de Inventário dos Bens Patrimoniais Móveis da 
Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, por meio do 
Ofício nº 648/2018 G.S. Art. 2º – Designar para compor a     
Comissão de Sindicância os seguintes servidores: na qualidade 
de Presidente, o SR. AFRÂNIO RODRIGUES DA SILVA, Matrí-
cula nº 113.174-02, Gerente da Célula de Gestão de Regulari-
dade, da Coordenadoria de Controladoria – COCONT; como 
membro, o SR. ADEMAR GUERREIRO CHAVES JÚNIOR, 
Matrícula Nº 19002-01, Gerente da Célula de Gestão Adminis-
trativa, da Coordenadoria Administrativo-Financeira - COAFI; 
na qualidade de Secretária, a SRA. INGRID BARBOSA GAR-
CIA, Gerente da Célula de Gestão de Ações Preventivas, da 
Coordenadoria de Controladoria – COCONT. Parágrafo Único – 
Caberá à presidência da Comissão o provimento dos meios 
para realização de suas atividades. Art. 3º -  Esta comissão 
desenvolverá seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 4º 
- A atuação dos membros desta Comissão é considerado servi-
ço público relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 
5º -  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no 
Diário Oficial do Município – DOM. Publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SECRETÁRIA CHEFE DA CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO. Luciana Mendes 
Lobo - SECRETÁRIA CHEFE DA CONTROLADORIA E       
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA            
CIDADÃ 
 
 
 
PORTARIA Nº 341/2018 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de 
suas atribuições legais e nos termos do artigo 127, da Lei 
Complementar nº 0037, de 10 de julho de 2007 – Regulamento 
Disciplinar Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Forta-
leza. Considerando o disposto no Processo Administrativo 
Disciplinar nº 001/2017 – CPAD, instaurado por força da Porta-
ria nº 189/2018 - SESEC, de 30 de julho de 2018, publicada no 
DOM de 21 de agosto de 2018. Considerando, ainda, a neces-
sidade de complementação de instrução do feito, o interrogató-
rio do denunciado e a consequente concessão de prazo hábil 
para a apresentação de defesa escrita por parte do servidor 
denunciado, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 
Considerando, por óbvio, o encerramento do prazo original do 
citado procedimento. RESOLVE: PRORROGAR o prazo do 
Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2017, por 60 (ses-
senta) dias, a contar de 02 de dezembro de 2018, objetivando 
ultimar os trabalhos a cargo da referida Comissão Processante, 
a qual apura fatos supostamente atribuídos ao servidor AÍLTON 
HONORATO DE LIMA, Guarda Municipal, matrícula nº 73.206-
01. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO    
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE 
FORTALEZA, em 03 de dezembro de 2018. Antônio Azevedo 
Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 55/2018 – SEFIN 
- CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por inter-
médio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS (SEFIN), 
com recursos do FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOL-
VIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FAZEN-
DÁRIA MUNICIPAL – FIDAF, inscrito no CNPJ sob o nº 
23.883.983/0001-57, neste ato legalmente representado pelo 
Secretário Executivo Municipal das Finanças, Dr. JAIME CA-
VALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO, brasileiro, casado, 
portador da Carteira de Identidade nº 1761 – CORECON/CE, 
inscrito no CPF sob o nº 190.759.523-68 residente e domicilia-
do na Cidade de Fortaleza/CE. CONTRATADO: T. A DE ARA-
ÚJO COSTA EIRELLI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 
16.669.158/0001-99, com sede na Rua Professor José Silveira, 
nº 182 – F, bairro Passaré, na Cidade de Fortaleza/CE, CEP: 
60.862-010, neste ato representada por TIAGO ALBUQUER-
QUE DE ARAÚJO COSTA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 
786.391.583-04, residente e domiciliada na Cidade de Fortale-
za/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente CONTRATO tem 
como fundamento o Processo Administrativo nº P367076/2018, 
os preceitos do direito público, artigo 24, inciso II da Lei Federal 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o artigo 1º, inciso II, alí-
nea a) do Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018 
(DISPENSA DE LICITAÇÃO), inclusive com suas alterações 
posteriores, e Parecer Jurídico nº 193/2018 - ASJUR/SEFIN. 
DO OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE TOTEM, LETREIRO E 
PLACA PARA ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN, SEDES I E III, 
SITUADAS, 
RESPECTIVAMENTE, 
NA 
RUA 
GENERAL      
BEZERRIL, Nº 755, BAIRRO CENTRO, NA CIDADE DE FOR-
TALEZA/CE, E NA RUA BÁRBARA DE ALENCAR, Nº 55, 
BAIRRO CENTRO, NESTA URBE, CONFORME ESPECIFI-
CAÇÃO CONSTANTE NO ITEM 4 DO TERMO DE REFE-
RÊNCIA E NA PROPOSTA DA CONTRATADA, que passam a 
fazer parte integrante deste CONTRATO independente de 
traslado. DO VALOR: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 16.474,10 (dezesseis mil, quatrocentos e setenta 
e quatro reais e dez centavos. 
 
1. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 
 
ESPECIFICAÇÕES 
QUANT. 
VALOR 
ITEM 
1 
TOTEM DE ENTRADA (dimen-
sões 60 x 180cm). Estruturado 
com perfis metálicos (metalon 30 
x 20mm x 1.25mm), fechamento 
com perfis em alumínio e policar-
bonato de 3mm, base fabricada 
com chapa 26, acrílico na cor 
cinza como acabamento. Impres-
são digital em adesivo leitoso 
fosco com verniz protetor, com 
instalação incluída. 
1 
R$ 3.773,20 
ITEM 
2 
LETREIRO FACHADA PRINCI-
PAL (SEFIN III) Brasão e letreiro 
executados com Chapa de PVC 
Expandido com 20mm de espes-
sura recortados eletronicamente e 
pintadas com pintura tipo automo-
tiva na cor preta. 
1 
R$ 8.250,00