DOMFO 18/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
é de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da 
Ordem de Serviço. 8.3. Os prazos de vigência e de execução 
deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que 
dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser 
considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contí-
nua. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA FISCALIZAÇÃO: 
12.1. A execução contratual será acompanhada e fiscalizada 
por NO MÍNIMO 3 (TRÊS) servidores designados através de 
Portaria devidamente publicada no DOM, especialmente desig-
nado para este fim pela contratante. 12.2 De acordo com o 
estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, UM DOS 
SERVIDORES DESIGNADOS PELA PORTARIA DO SUBITEM 
ANTERIOR SERÁ denominado simplesmente de GESTOR, 
QUE SERÁ AUXILIADO PELOS DEMAIS NOMEADOS. 
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO: 15.1. Fica eleito o 
Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para 
dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste 
contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administra-
tiva. Fortaleza, 05 de dezembro de 2018. Assinam: Maria    
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Marília Lopes 
Cruz Rolim - FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI. Airton 
Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO - 
OAB/CE Nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/ 
SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO - EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, A(O) AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, A SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, 
A(O) E.E.F.M ANTÔNIO DIAS MACEDO E O(A) ESTAGIÁ-
RIO(A) ABAIXO SUBSCRITO(A). OBJETO: CONCESSÃO DE 
ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGA-
TÓRIO E REMUNERADO AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL 
MÉDIO, COMO INCENTIVO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL, 
TEÓRICA E PRÁTICA. VIGÊNCIA: 19/11/2018 A 18/11/2019. 
RECURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O 
PRESENTE TERMO: AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA – CONCEDENTE - Júlio Fernandes Santos - 
REPRESENTANTE DO CONCEDENTE. A SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
- INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIEN-
TE. A(O) E.E.F.M ANTÔNIO DIAS MACEDO – CONVENIADA - 
Evilane Alves de Araújo Morel REPRESENTANTE DA     
CONVENIADA 
e 
o(a) 
estagiário(a) 
RAFAEL 
SOUSA           
BARROSO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM INSTITUTO DE      
PESOS E MEDIDAS – IPEM/FORTALEZA, A SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
- SEPOG, E.E.F.M. DONA LUIZA TÁVORA - PIO XII E A      
ESTAGIÁRIA ABAIXO SUBSCRITO. OBJETO: CONCESSÃO 
DE ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRI-
GATÓRIO E REMUNERADO AO ESTUDANTE DE NÍVEL 
MÉDIO COMO INCENTIVO Á FORMAÇÃO PROFISSIONAL, 
TEÓRICA E PRÁTICA. VIGÊNCIA: 03.12.2018 a 02.12.2019.        
RECURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O 
PRESENTE TERMO: SUPERINTENDENTE - CONCEDENTE - 
Rogério de Alencar Araripe Pinheiro. A SECRETARIA      
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
- INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIEN-
TE. DIRETORA DA E.E.F.M. DONA LUIZA TÁVORA - PIO XII, 
e a estagiária ANA KELYS GOMES DA SILVA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO        
DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM INSTITUTO DE 
PESOS E MEDIDAS – IPEM/FORTALEZA, A SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
- SEPOG, E.E.F.M. DONA LUIZA TÁVORA - PIO XII E O ES-
TAGIÁRIO ABAIXO SUBSCRITO. OBJETO: CONCESSÃO DE 
ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGA-
TÓRIO E REMUNERADO AO ESTUDANTE DE NÍVEL MÉDIO 
COMO INCENTIVO Á FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRI-
CA E PRÁTICA. VIGÊNCIA: 03.12.2018 a 02.12.2019.        
RECURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O 
PRESENTE TERMO: SUPERINTENDENTE - CONCEDENTE - 
Rogério de Alencar Araripe Pinheiro. A SECRETARIA     
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
- INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIEN-
TE. DIRETORA DA E.E.F.M. DONA LUIZA TÁVORA - PIO XII, 
e o estagiário ANDRÉ RICARDO CIDADE RIBEIRO. 
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM INSTITUTO DE     
PESOS E MEDIDAS – IPEM/FORTALEZA, A SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
- SEPOG, E. E. F. M. DONA LUIZA TÁVORA - PIO XII E O 
ESTAGIÁRIO ABAIXO SUBSCRITO. OBJETO: CONCESSÃO 
DE ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRI-
GATÓRIO E REMUNERADO AO ESTUDANTE DE NÍVEL 
MÉDIO COMO INCENTIVO Á FORMAÇÃO PROFISSIONAL, 
TEÓRICA E PRÁTICA. VIGÊNCIA: 03.12.2018 a 02.12.2019. 
RECURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O 
PRESENTE TERMO: SUPERINTENDENTE - CONCEDENTE - 
Rogério de Alencar Araripe Pinheiro. A SECRETARIA    
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
- INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIEN-
TE. DIRETORA DA E.E.F.M. DONA LUIZA TÁVORA - PIO XII, 
e o estagiário GUSTAVO MEDEIROS LIMA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, A(O) INSTITUTO DE 
PLANEJAMENTO DE FORTALEZA - IPLANFOR, A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO – SEPOG, A(O) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCA-
ÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE E O(A) 
ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRITO. OBJETO: CONCES-
SÃO DE ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRICULAR, NÃO 
OBRIGATÓRIO E REMUNERADO AO ESTUDANTE DE NÍVEL 
TÉCNICO COMO INCENTIVO Á FORMAÇÃO PROFISSIO-
NAL, TEÓRICA E PRÁTICA VIGÊNCIA: 03.12.2018 À 
02.06.2019. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. 
ASSINAM O PRESENTE TERMO: SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO 
DE 
PLANEJAMENTO 
DE 
FORTALEZA 
-          
IPLANFOR - CONCEDENTE - Eudoro Walter de Santana. A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE - REPRESENTANTE 
DA INTERVENIENTE. A(O) INSTITUTO FEDERAL DE EDU-
CAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE - 
CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o(a) 
estagiário(a) MARCOS ANDRÉ FREITAS DE SOUSA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO - EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, A SECRETARIA    
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
– SEPOG, O COLÉGIO JENNY GOMES, E O ESTAGIÁRIO 
ABAIXO SUBSCRITO. OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO 
NA MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E 
REMUNERADO AO ESTUDANTE DE NÍVEL MÉDIO, COMO 
INCENTIVO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E 
PRÁTICA. VIGÊNCIA: 04/12/2017 A 05/12/2018. RECURSOS: 
PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE 
TERMO: A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG - CONCEDENTE E   
INTERVENIENTE - Philipe Teophilo Nottingham - REPRE-