DOMFO 18/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
tes empresas: EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICA-
MENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.642.426/0001-98, 
para os lotes 14, 16 e 17, perfazendo um valor total de                  
R$ 271.747,50 (duzentos e setenta e um mil setecentos e qua-
renta e sete reais e cinquenta centavos) e GALEGOS IMPOR-
TADORA LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 29.228.030/0001-31, 
para o lote 15, perfazendo um valor total de R$ 120.000,00 
(cento e vinte mil reais). O valor global da licitação é de            
R$ 391.747,50 (trezentos e noventa e um mil setecentos e 
quarenta e sete reais e cinquenta centavos). As despesas 
decorrerão às contas das dotações consignadas ao: Proje-
to/Atividade Código: 25901.10.302.0123.2523.0001, Elemento 
de Despesa 33.90.30, Iduso 0,  Fonte de Recurso 0 900, da 
Ação de Manutenção dos Pontos de Atenção Especializada a 
Saúde-SAMU; 25901.10.303.0127.2521.0001, Elemento de 
Despesa 33.90. 32, Iduso 0,  Fonte de Recurso 0 300, da Ação 
de Aquisição e Distribuição de Medicamentos Essenciais da 
Atenção Primária e Especializada; e 25901.10.303.0127.2521. 
0001, Elemento de Despesa 33.90.32, Iduso 0,  Fonte de Re-
curso 0 900, da Ação de Aquisição e Distribuição de Medica-
mentos Essenciais da Atenção Primária e Especializada.      
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 12 de dezembro de 2018. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE. 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico nº 
202/2018, Processo nº P971711/2017, referente ao registro de 
preços para futuras e eventuais aquisições de material para 
marcenaria e manutenção predial, para atender as necessida-
des da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo perío-
do de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do 
Edital. Após apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrônico 
nº 202/2018, com abertura em 13/09/2018, no uso das atribui-
ções que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal 
nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indicados pelo relatório 
assinado pelo pregoeiro Romero Ramony Holanda Lima Mari-
nho, da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, nas 
páginas nºs 631 a 640 do processo em referência, ADJUDICO 
e HOMOLOGO a seguinte empresa: FRANCISCO MARCÍLIO 
MUNIZ DE FARIAS, inscrita no CNPJ nº 03.651.414/0001-79, 
para os lotes 01, 05, 06, 07, 12, 14, 15, 16, 20, 23, 24, 29, 31, 
32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 44, 45, 48, 49, 50, 51, 
52, 53, 54, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 
72, 75, 77, 85, 87, 88, 91, 92, 93, 94 e 101, perfazendo um 
valor total de R$ 19.451,28 (dezenove mil quatrocentos e cin-
quenta e um reais e vinte e oito centavos) e HOMOLOGO, a 
empresa: FRANCISCO MARCÍLIO MUNIZ DE FARIAS, inscrita 
no CNPJ nº 03.651.414/0001-79, para o lote 25, perfazendo um 
valor total de R$ 1.674,72 (um mil, seiscentos e setenta e qua-
tro reais e setenta e dois centavos). O valor global da licitação 
é de R$ 21.126,00 (vinte e um mil cento e vinte e seis reais). As 
despesas decorrerão às contas das dotações consignadas ao: 
Projeto/Atividade Código: 25901.10.122.0001.2016.0025, Ele-
mento de Despesa 33.90.30, Iduso 0, Fonte de Recurso 0 300, 
da Ação de manutenção e Funcionamento Administrativo; e 
25901.10.122.0001.2016.0025, Elemento de Despesa 33.90. 
30, Iduso 0, Fonte de Recurso 0 900, da Ação de manutenção 
e Funcionamento Administrativo. Publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza, 12 de dezembro de 2018. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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TERMO DE REVOGAÇÃO DA HOMOLOGA-
ÇÃO DOS LOTES 04, 05, 06, 07, 14, 15, 20 E 26 DO PE Nº 
117/2018 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SÁUDE, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com as disposições conti-
das no art. 49 da Lei 8.666/93 e em atenção aos preceitos da 
súmula 473 do Supremo Tribunal Federal - STF. CONSIDE-
RANDO que a licitação do Pregão Eletrônico nº 117/2018, cujo 
objeto é o REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E     
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS ANTIBIÓTI-
COS INJETÁVEIS, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍ-
ODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECI-
FICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, foi homologada con-
forme Termo de Homologação publicado no Diário Oficial do 
Município de Fortaleza no dia 28 de setembro de 2018, na 
página 55. CONSIDERANDO que a empresa PANORAMA 
COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.722.296/0001-17, vencedora dos 
lotes 04, 05, 06, 07, 14, 15, 20 e 26, não compareceu à assina-
tura da Ata de Registro de Preços, de acordo com justificativa 
anexa aos autos. CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal 
da Saúde de Fortaleza tem o interesse de adquirir os referidos 
itens por meio de outro fornecedor, observada a ordem de 
classificação no certame. RESOLVE: I – Revogar a homologa-
ção dos lotes 04, 05, 06, 07, 14, 15, 20 e 26 do Pregão Eletrô-
nico nº 117/2018 que teve como vencedora a empresa           
PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FAR-
MACÊUTICOS LTDA, por razões de interesse público, conve-
niência e oportunidade da Administração Pública, haja vista os 
fatos relatados acima. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 
12 de dezembro de 2018. Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO                  
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
PORTARIA Nº 128/2018 - A SECRETARIA   
MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que por 
ocasião da comemoração da VI Semana do Servidor Público 
do Município de Fortaleza de 2018, realizou-se, através de 
Concurso, a escolha do SERVIDOR DESTAQUE 2018, no 
âmbito deste Órgão. CONSIDERANDO que tal evento tem por 
objetivo precípuo reconhecer o mérito do servidor que, com o 
seu trabalho, contribui, sobremaneira, para dignificar e elevar o 
Quadro de Servidores desta Secretaria, além de promover a 
integração de todos os servidores. RESOLVE: Art. 1° - Elogiar 
o servidor público: PLACIDO CRUZ MACEDO, matrícula n° 
11955-01, lotado na Secretaria Municipal da Conservação e 
Serviços Públicos - SCSP, pela excelência do trabalho, desen-
volvido com dedicação, presteza e eficiência, atributos que lhe 
conferiram o título de SERVIDOR DESTAQUE 2018, no âmbito 
dessa Secretaria. Art. 2° - Fazer apostilamento do presente 
elogio nos assentamentos funcionais do referido servidor. Art. 
3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVA-
ÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, em 27 de novembro de 2018. 
João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA     
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                 
E MEIO AMBIENTE  
 
 
 
PORTARIA Nº 91/2018 – SEUMA - A SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – 
SEUMA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferi-
das, determina: CONSIDERANDO que a SEUMA é responsá-
vel por operacionalizar a elaboração do Plano de Trabalho do 
Projeto Urban LEDS II - “Acelerando a ação climática por meio 
da promoção de Estratégias de Desenvolvimento Urbano de 
Baixo Carbono”. CONSIDERANDO a interdisciplinaridade do 
controle e manejo dos mecanismos geradores de gases do 
efeito estufa. CONSIDERANDO a necessidade de formação de 
um grupo de trabalho multissetorial, para acompanhar e subsi-
diar tecnicamente a elaboração e execução do Plano de Traba-