DOMFO 18/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
 
disposto nos arts. 186 a 191 da Lei nº 6.794 de 27 de dezem-
bro de 1990. RESOLVE: Art. 1º - Instituir uma Comissão de 
Sindicância para apuração dos fatos constante no Processo nº 
P410018/2016, bem como apurar ações e omissões que por-
ventura venham a surgir no curso de seus trabalhos, conexos 
às irregularidades. Art. 2° - Designar para compor a Comissão 
de Sindicância os seguintes servidores: FINÉIAS LIMA      
BASTOS, Matrícula nº 24542-04, Agente Administrativo, na 
qualidade de Presidente; JANETE DALVA DE MESQUITA, 
Matrícula nº 14641-01, Suporte de Atividades Técnicas, na 
qualidade de membro e LÍVIA BARBOSA MARQUES, matrícula 
n° 113364-01, Assessor Técnico, como secretária, todos lota-
dos na Secretaria Regional V. Parágrafo Único - Caberá ao 
presidente da Comissão o provimento dos meios para a reali-
zação de suas atividades. Art. 3º - Esta Comissão desenvolve-
rá seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 4º - A atua-
ção dos membros desta Comissão é considerada serviço públi-
co relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 5º - 
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no 
Diário Oficial do Município – DOM. Publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DO SECRETÁRIO DA REGIONAL V, em 10 de 
dezembro de 2018. José Ronaldo Rocha Nogueira - SECRE-
TÁRIO DA REGIONAL V. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA SR-V Nº 0038/2018, DE 10 DE     
DEZEMBRO DE 2018 - O SECRETÁRIO DA REGIONAL V, no 
uso das atribuições que lhe conferem o art. 48 da Lei Comple-
mentar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, e tendo em vista o 
disposto nos arts. 186 a 191 da Lei nº 6.794 de 27 de dezem-
bro de 1990. RESOLVE: Art. 1º - Instituir uma Comissão de 
Sindicância para apuração dos fatos constante no Processo nº 
P057680/2014 (Apensos: P114909/2014, P150378/2014 e 
P029662/2013), bem como apurar ações e omissões que por-
ventura venham a surgir no curso de seus trabalhos, conexos 
às irregularidades. Art. 2° - Designar para compor a Comissão 
de Sindicância os seguintes servidores: FINÉIAS LIMA       
BASTOS, Matrícula nº 24542-04, Agente Administrativo, na 
qualidade de Presidente; JANETE DALVA DE MESQUITA, 
Matrícula nº 14641-01, Suporte de Atividades Técnicas, na 
qualidade de membro e LÍVIA BARBOSA MARQUES, matrícula 
n° 113364-01, Assessor Técnico, como secretária, todos lota-
dos na Secretaria Regional V. Parágrafo Único - Caberá ao 
presidente da Comissão o provimento dos meios para a reali-
zação de suas atividades. Art. 3º - Esta Comissão desenvolve-
rá seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 4º - A atua-
ção dos membros desta Comissão é considerada serviço públi-
co relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 5º - 
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no 
Diário Oficial do Município – DOM. Publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DO SECRETÁRIO DA REGIONAL V, em 10 de 
dezembro de 2018. José Ronaldo Rocha Nogueira - SECRE-
TÁRIO DA REGIONAL V. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0039/2018 - A SECRETARIA 
REGIONAL V, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDE-
RANDO que por ocasião da comemoração da VI Semana do 
Servidor Público do Município de Fortaleza de 2018, realizou-
se, através de Concurso, a escolha do SERVIDOR DESTAQUE 
2018, no âmbito deste Órgão. CONSIDERANDO que tal evento 
tem por objetivo precípuo reconhecer o mérito do servido que, 
com o seu trabalho, contribui, sobremaneira, para dignificar e 
elevar o Quadro de Servidores desta Secretaria, além de pro-
mover a integração de todos os servidores. RESOLVE: Art. 1º - 
Elogiar o servidor público: FINÉIAS LIMA BASTOS – matricula 
nº 24542-04, lotado na Secretaria Regional V – SR V, pela 
excelência do trabalho, desenvolvido com dedicação, presteza 
e eficiência, atributos que lhe conferiram o titulo de SERVIDOR 
DESTAQUE 2018, no âmbito dessa Secretaria. Art. 2º - Fazer 
apostilamento do presente elogio nos assentamentos funcio-
nais do referido servidor. Art. 3º - A presente Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO DA REGIONAL V, 
em 11 de dezembro de 2018. José Ronaldo Rocha Nogueira 
- SECRETÁRIO DA REGIONAL V. 
 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA  
 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologo o 
resultado do Procedimento Licitatório nº P463018/2016, na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 135/2017-B, Edital nº 
3270/2017, objetivando a SELEÇÃO DE EMPRESA ESPECIA-
LIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFEC-
ÇÃO DE PASTA PRONTUÁRIO, PARA O INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA – IJF, PARA O PERIODO DE 12 (DOZE) ME-
SES DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTI-
TATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL, com a Empresa: IMPRINT GRÁFICA 
RÁPIDA EIRELI - ME., CNPJ nº 06.936.034/0001-79, para os 
Lotes 01 e 02, perfazendo o valor global da licitação em           
R$ 99.900,00 (Noventa e nove mil e novecentos reais). A des-
pesa decorrente desta licitação correrá à conta da dotação 
orçamentária consignada ao Projeto/Atividade 25201.10.122. 
0001.2016.0024 Elemento de Despesa 3.3.90.39 Fonte de 
Recurso 0900, Sequencial de despesa nº 10, do orçamento do 
Instituto Dr. José Frota - IJF. Cientifique-se os interessados, 
atentando que sejam observadas as prescrições legais perti-
nentes. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 12 de dezem-
bro de 2018. Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPE-
RINTENDENTE DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 515/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: BIO IMPLANTES PRODUTOS - MÉDICO HOSPI-
TALARES LTDA -EPP, inscrita no CNPJ Nº 17.085.673/0001-
94; III - DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro 
de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de OPMES 
(CIRURGIA TRAUMATOLÓGICA IV), PARA O INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF, cujas especificações e quantitativos encon-
tram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital 
de Pregão Eletrônico nº 234/2018 que passa a fazer parte 
desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresenta-
das pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será 
incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor 
na seqüência da classificação do certame, conforme consta 
nos autos do Processo nº P230773/2018; IV - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Nos termos Decreto Municipal nº 13.512, de 
30/12/2014, publicado D.O.M de 30/12/2014 e Decreto Munici-
pal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e 
do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado no 
D.O.U de 24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de 21.6.93 e 
suas alterações - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
234/2018; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados 
a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; 
VII – DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2018; VIII – 
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Instituto Doutor José Frota - IJF. 
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 17 de dezembro de 
2018.  
 
 
Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo  
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DOUTOR 
 JOSÉ FROTA – IJF.