DOMFO 09/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXIV 
FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2018 
Nº 16.360
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
DECRETO Nº 14.288, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018. 
 
Dispõe acerca dos compo-
nentes dos Conselhos de 
Administração e Fiscal do 
Instituto de Previdência do 
Município – IPM. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no 
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 83, inciso 
VI, da Lei Orgânica do Município; art. 3º, incisos II e III, art. 5º, 
§ 1º, e art. 6º, § 2º, da Lei Municipal nº 8.813, de 30 de dezem-
bro de 2003; art. 3º, inciso I, 3 e 4, da Lei Complementar Muni-
cipal n. 188, de 19 de dezembro de 2014, e Decreto Municipal 
n. 12.656, de 30 de março de 2010 e, CONSIDERANDO o 
pleito eleitoral para a escolha dos membros do Conselho de 
Administração e do Conselho Fiscal realizado nos dias 26 e 27 
de março de 2018, visando o período de mandato 2018 a 2021. 
CONSIDERANDO a ata de apuração do pleito eleitoral refe-
rendada pela Comissão Apuradora constituída para tal fim, 
pelos membros da Comissão Eleitoral e Presidente do Conse-
lho Fiscal. CONSIDERANDO que a constituição dos Conselhos 
de Administração e Fiscal trata-se de uma situação de relevân-
cia para o pleno funcionamento das atividades do IPM, quer 
seja de ordem administrativo-financeira e contábil, quer seja de 
ordem funcional. CONSIDERANDO que a nomeação dos Con-
selheiros pertencentes aos Conselhos de Administração e 
Fiscal do IPM é realizada por ato do Chefe do Poder Executivo 
Municipal, por determinação contida no art. 30, § 1º, do Decreto 
Municipal n. 12.656, de 30 de março de 2010. DECRETA: Art. 
1º - Fica formado o Conselho de Administração e o Conselho 
Fiscal do Instituto de Previdência do Município – IPM, haja vista 
o processo eleitoral realizado nos dia 26 e 27 de março de 
2018 para a escolha dos membros do Conselho de Administra-
ção e do Conselho Fiscal, visando o período de mandato 2018 
a 2021, devendo vigorar até 31 de março de 2021. § 1º - Os 
membros indicados e nomeados para a função de conselheiro 
do Conselho de Administração do IPM são os constantes do 
Anexo I deste Decreto. § 2º - Os membros indicados e nomea-
dos para a função de conselheiro do Conselho Fiscal do IPM 
são os constantes do Anexo II deste Decreto. Art. 2º - A pre-
sente composição dos Conselhos de Administração e Fiscal do 
IPM fica constituída para todos os fins legais junto ao Ministério 
da Previdência, inclusive em observância à legislação federal e 
à Orientação Normativa MPS/SPS n. 02, de 31 de março de 
2009 (DOU de 02 de abril de 2009). Art. 3º - Este Decreto en-
trará em vigor na data de sua publicação, devendo ser revoga-
das as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL DE         
FORTALEZA, em 11 de setembro de 2018. Roberto Claudio           
Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALE-
ZA. Phillipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.     
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. 
ANEXO I  
 
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 
TITULARES 
NOME 
FUNÇÃO 
REPRESENTAÇÃO 
Ricardo 
Cesar 
Xavier 
Nogueira 
Santiago 
Conselheiro-
Presidente 
Superintendente do IPM 
Marcelo 
Jorge 
Borges Pinheiro 
Conselheiro 
Representante indicado 
pelo Chefe do Poder 
Executivo 
Philipe 
Theophilo 
Nottingham 
Conselheiro 
Representante indicado 
pelo Chefe do Poder 
Executivo 
Jurandir 
Gurgel 
Gondim Filho 
Conselheiro 
Representante indicado 
pelo Chefe do Poder 
Executivo 
Luciana 
Matos 
Alves 
Conselheira 
Procuradora Jurídica do 
IPM 
Mário 
César   
Chaves Nunes 
Conselheiro 
Representante dos 
Servidores Ativos da 
Adm. Direta 
Vicente Lobô Neto  
Conselheiro 
Representante dos 
Servidores Ativos da 
Adm. Indireta 
Denise 
Barroso 
Correia 
Conselheira 
Representante do 
Sindicato dos                   
Servidores e Emprega-
dos Públicos do Muni-
cípio de Fortaleza – 
SINDIFORT 
Lucy Meiry Chaves 
Nunes  
Conselheira 
Representante dos 
servidores da Câmara 
Municipal de Fortaleza 
Antonino da Cunha 
Quinderé 
Conselheiro 
Representante dos 
Servidores Inativos 
 
SUPLENTES 
Marcos Cavalcanti 
Conselheiro-
Presidente 
Superintendente do IPM 
Natália 
Maria 
Fernandes Pereira  
Conselheira 
Representante indicado 
pelo Chefe do Poder 
Executivo 
Maria 
Christina 
Machado Publio 
 
Conselheira 
Representante indicado 
pelo Chefe do Poder 
Executivo 
Fernando José da 
Silveira Marinho 
 
Conselheiro 
Representante indicado 
pelo Chefe do Poder 
Executivo 
Raimundo 
da 
Costa Campos 
Conselheiro 
Diretor Administrativo-
Financeiro do IPM 
Jonas 
Gonçalves 
Rodrigues 
 
Conselheiro 
Representante dos 
Servidores Ativos da 
Adm. Direta 
Ana Lúcia Oliveira 
Viana 
Conselheira 
Representante dos 
Servidores Ativos da 
Adm. Direta 
Maria 
Nilce 
da 
Silva Ferreira  
Conselheira 
Representante do 
Sindicato dos Servido-
res e Empregados 
Públicos do Município 
de Fortaleza –  
SINDIFORT 
Ana 
Gardênia 
Sousa Silva  
Conselheira 
Representante dos 
servidores da Câmara 
Municipal de Fortaleza 
Vilaucia Borges de 
Meneses 
Conselheira 
Representante dos 
Servidores Inativos