DOMFO 09/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
(PORTUGAL); TUV RHEINLAND (BRASIL); As propostas de-
verão ser apresentadas no endereço abaixo indica do até o dia 
14 de novembro de 2018 às 09:30h.  
 
COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÕES – CEL 
At: Sra. Cristiane da Silva 
Presidenta da Comissão Extraordinária de Licitações 
Rua do Rosário, 77 – Terraço e Sobreloja – Centro –                   
CEP: 60.055-090 – Fortaleza/CE – Brasil. 
 
Edital na íntegra estará disponível para consulta na Central de 
Licitações I Rua do Rosário,77- Centro – Ed. Comte. Vital Ro-
lim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza - CE, no e-compras: 
http://compras.fortaleza.ce.gov.br/público/index.asp, 
assim 
como no Portal de Licitações do TCM - CE: http://www.tcm.ce. 
gov.br/licitacoes/. Maiores informações encontram-se à disposi-
ção em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro - Ed. 
Comte. Vital Rolim - Sobre loja e Terraço - Fortaleza (CE) ou 
através do telefone: (85) 3105-1105| CEL. Fortaleza - CE, 08 
de outubro de 2018. Cristiane da Silva – PRESIDENTE DA 
CEL. 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO  
 
 
 
PORTARIA Nº 116/2018 - GPG/PGM - O PRO-
CURADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribui-
ções legais e em conformidade com o disposto no art. 3º, inciso 
VII do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 2014, publicado 
no DOM nº 15.219 de 11.02.2014, RESOLVE reconhecer a 
dívida correspondente ao valor total de R$ 1.277,55 (hum mil 
duzentos e setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), 
em favor de PRISCILA RODRIGUES FURTADO, referente ao 
pagamento de Verbas Rescisórias, devendo o dispêndio em 
causa correr à conta da Dotação Orçamentária - Projeto/       
Atividade 02.122.0001.2195.0007, Elemento de Despesa 
31.90.94, Fonte de Recurso 0101, consignada à Procuradoria 
Geral do Município pelo orçamento vigente. Publique-se, regis-
tre-se e cumpra-se. GABINETE DO PROCURADOR GERAL 
DO MUNICÍPIO, em 26 de setembro de 2018. José Leite Jucá 
Filho - PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 40/2018 - NATU-
REZA DO ATO: Termo de Contrato de Compra, que fazem 
entre si a Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da        
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita 
no CNPJ sob nº. 17.904.427/0001-17 e a empresa JOÃO    
PEDRO DA SILVA BEZERRA EIRELI, inscrita no CNPJ n° 
28.684.757/0001-60. DO OBJETO: Aquisições de materiais de 
proteção individual (EPI) (bota impermeável, capa de chuva, 
capacete, óculos, luvas, máscara descartável) e materiais de 
sinalização e apoio (fita de isolamento, carro de mão, cone de 
sinalização, facão, marreta, pá de bico, cordas, arame farpado 
e lanterna de mão) para atender as necessidades da Coorde-
nadoria Especial de Proteção e Defesa Civil, em suas ações 
emergenciais e preventivas, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – termo de referência do 
Pregão Eletrônico n° 141/2018. DA FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico nº 141/18, e seus anexos, o que consta nos 
autos do Processo Administrativo n° P008864/2018. os precei-
tos do direito público, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 
2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, 
no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002 e subsidiaria-
mente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com 
suas posteriores alterações. DO VALOR E DO REAJUSTA-
MENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 46.457,69 (quarenta e seis mil, quatrocentos e 
cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos), sem direito 
a reajustes. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despe-
sas decorrentes da contratação serão provenientes dos recur-
sos: Projeto Atividade: 17.101.06. 182.0185.2074.0001; Ele-
mento Despesa: 33.90.30 e 44.90.52 e Fonte 0 0101; Ação: 
2074.0001- Atendimento a Emergências em Caso de Desas-
tres. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de 
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir 
da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágra-
fo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de 
execução do objeto deste contrato é de 10 (dez) dias, contados 
a partir da data de recebimento da Ordem de Fornecimento. Os 
prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser 
prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal 
n° 8.666/1993. ASSINAM: Antônio Azevedo Vieira Filho – 
SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURAN-
ÇA CIDADÃ e João Pedro da Silva Bezerra – REPRESEN-
TANTE LEGAL DA EMPRESA JOÃO PEDRO DA SILVA BE-
ZERRA EIRELI. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 24 
de setembro de 2018. Antônio Azevedo Vieira Filho – 
SECRETÁRIO. 
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EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇO Nº 
43/2018 - NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato de Serviço, 
que fazem entre si a Prefeitura Municipal de Fortaleza, através 
da SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
inscrita no CNPJ sob nº 17.904.427/0001-17 e a empresa PHD 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ 
n° 06.960.687/0001-93. DO OBJETO: Constitui objeto deste 
contrato a prestação dos serviços de manutenção preventiva e 
corretiva das instalações físicas prediais, com o fornecimento 
de mão de obra especializada, materiais e peças de reposição, 
quando necessárias, para atender as necessidades dos órgãos 
e entidades do município de fortaleza, conforme condições 
especificadas no Anexo A – Termo de Referência deste edital, 
para o período de 12 meses e na proposta da contratada.  DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Presencial n° 02/2018 e seus 
anexos, a Ata de Registro de Preços n° 10/2018, o que consta 
nos autos do Processo Administrativo nº P957540/2017 os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO     
PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de                 
R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), sujeito a 
reajustes, respeitado a periodicidade anual do contrato nos 
termos da licitação vigente. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: As despesas decorrentes da contratação serão proveni-
entes dos recursos: Projeto Atividade 17101.06. 122.0001. 
2016.0010, elemento de despesa 33.90.39, fonte 0.0101, do 
orçamento da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã-
SESEC. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O pra-
zo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a 
partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O 
prazo de início da execução do serviço deste contrato será de 
no mínimo 15 (quinze) dias corridos a contar da data do rece-
bimento da Ordem de Serviço. O prazo de execução previsto 
no parágrafo anterior não poderá ultrapassar o prazo de vigên-
cia. Os prazos de vigência e de execução deste contrato pode-
rão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, inciso 
IV, da Lei Federal n° 8.666/1993. ASSINAM: Antonio Azevedo 
Vieira Filho – SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SEGURANÇA CIDADÃ e Carlos Regis Santiago Maia – 
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PHD CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME. DATA DA ASSINATURA DO 
CONTRATO:  01 de outubro de 2018. Antonio Azevedo Vieira 
Filho – SECRETÁRIO. 
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