DOMFO 09/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2018
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 14
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e,
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n°
P320585/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
JOAO FREIRE NETO, cargo: Orientador Educacional, matrícu-
la n° 06868.01, lotado(a) Secretaria Municipal da Educa-
ção, o direito a 90 (noventa) dia(s) de licença-prêmio, relati-
vo ao período aquisitivo de 02.01.2010 a 01.01.2015, concer-
nente ao 4° quinquênio, cuja concessão para início de gozo
será definido posteriormente, na dependência de requerimen-
to do(a) interessado(a), sopesados os critérios da conveni-
ência e oportunidade e para a Administração Pública Munici-
pal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de outubro de
2018. Maria Christina Machado Publio – SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
*** *** ***
ATO Nº 3916/2018 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e artigo
1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM de
01.09.2015,
e
conforme
Processo
nº
P980326/2017.
RESOLVE: Tornar nulo e sem efeito a(s) Errata(s) datada(s)
de 07.11.2017, publicado no DOM de 17.11.2017, do(s)
servidor(es)
ANTONIO
VALDER
FREIRE
GONÇALVES,
Auditor do Tesouro Municipal, matricula nº 13766.01, lotado
na Secretaria Municipal das Finanças, tendo em vista a ela-
boração de uma nova Errata. GABINETE DA SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 02 de outubro de 2018. Maria Christina Machado Publio
– SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 3917/2018 – SEPOG – A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 22 da Lei nº 9277/07, de 11 de outubro de
2017, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários –
PCCS do ambiente de especialidade Gestão Pública.
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Especiali-
zação), no percentual de 15% sobre o vencimento base, à
servidora CÉLIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº
60671-01, Agente Administrativo, lotada na Secretaria Munici-
pal da Saúde, a partir de 24.09.2018. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA
EXECUTIVA
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de outubro de 2018. Maria
Christina Machado Publio – SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 3918/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 23, da Lei nº 9265/07, de 11 de setembro de 2007, que
instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS do ambiente de especialidade Saúde. RESOLVE conceder o Incentivo de
Titulação (ITA), sobre o vencimento base, com efeitos financeiros a partir da data indicada como de ingresso do requerimento, aos
servidores relacionados no Anexo Único deste Ato, lotados na Secretaria Municipal da Saúde - SMS. GABINETE DA SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de outubro de 2018. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 3918/2018 – SEPOG.
PROCESSO
MAT.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
TITULAÇÃO
%
VIGÊNCIA
P665312/2017
109041-01 GIRLENE CARLOS DE OLIVEIRA
AUXILIAR
EM SAÚDE BUCAL
MÉDIO PROFISSIONALIZANTE
8
06/03/2018
P118341/2018
109110-01 MARA GOMES DA CUNHA COELHO
AUXILIAR
EM SAÚDE BUCAL
MÉDIO PROFISSIONALIZANTE
8
23/03/2018
P917229/2017
17284-01
MARIA DO SOCORRO DE SOUZA APOLONIO
AUXILIAR
DE ENFERMAGEM
ESPECIALIZAÇÃO
15
24/10/2017
P837033/2017
2637-01
MARIA DULCE HENRIQUE GOMES
ATENDENTE
DE SERVIÇOS DE SAÚDE
MÉDIO PROFISSIONALIZANTE
8
31/08/2017
P259478/2018
104279-01 RAIMUNDA FERREIRA DE ANDRADE
AUXILIAR
EM SAÚDE BUCAL
MÉDIO PROFISSIONALIZANTE
8
23/03/2018
*** *** ***
PORTARIA Nº 240/2018 - O SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina
o Art.3º Inciso VII do Decreto de nº 13.297 de 10 de fevereiro
de 2014, publicado no DOM do dia 11 de fevereiro de 2014.
RESOLVE, reconhecer a dívida referente aos direitos rescisó-
rios, da interessada LÍVIA PINHEIRO DE ABREU, matrícula nº
106.303-02, relativa ao exercício de 2018, na importância de
R$ 3.127,28 (três mil, cento e vinte e sete reais e vinte e oito
centavos), discriminado através das verbas: 185 – Férias pro-
porcionais de R$ 1.914,66, 163 – Abono de férias de R$ 638,22
e 221 – 13° salário proporcional, de R$ 574,40. O dispêndio
será classificado na Dotação Orçamentária 04.122.0001.
2195.0013 - Elemento de Despesa 31.90.94 – Fonte 0101,
indenizações e restituições trabalhistas consignado no vigente
orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamen-
to e Gestão - SEPOG. GABINETE DO SECRETARIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20
de setembro de 2018. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 241/2018 - O SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina
o Art.3º Inciso VII do Decreto de nº 13.297 de 10 de fevereiro
de 2014, publicado no DOM do dia 11 de fevereiro de 2014.
RESOLVE reconhecer a dívida referente aos direitos rescisó-
rios, da interessada CLAUDIANNY MORAIS DE ALMEIDA,
matrícula nº 99.207-03, relativa ao exercício de 2018, na impor-
tância de R$ 982,54 (novecentos e oitenta e dois reais e cin-
quenta e quatro centavos), discriminado através das verbas:
184 – Férias vencidas, de R$ 782,50, 185 – Férias proporcio-
nais, de R$ 521,67, 163 – Abono de férias de R$ 173,89 e 221
– 13° salário proporcional, de R$ 26,08. O valor a ser restituído,
pela interessada, é de R$ 521,60. O dispêndio será classificado
na Dotação Orçamentária 04.122.0001.2195.0013 - Elemento
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