DOMFO 09/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
de Despesa 31.90.94 – Fonte 0101, indenizações e restituições 
trabalhistas consignado no vigente orçamento da Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. 
GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de setembro      de 
2018. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 034/2018-COJUR/SEPOG - PROCESSO Nº P292914/2018. 
OBJETO: Inexigibilidade de licitação objetivando a contratação 
do INSTITUTO EUVALDO LODI NÚCLEO DO CEARÁ - IEL/ 
CE, para realização do Curso Compliance e Eficiência Empre-
sarial, a ser realizado no período de 04 de outubro 2018 a 06 
de outubro de 2018 em Fortaleza/CE, destinado à qualificação 
da agente pública da Prefeitura Municipal de Fortaleza. JUSTI-
FICATIVA: O referido curso objetiva capacitar os participantes 
em práticas eficientes para cumprimento de normas legais e 
regulamentares, políticas e diretrizes estabelecidas para melho-
ria da competitividade dos negócios. VALOR GLOBAL:                    
R$ 1.955,00 (mil novecentos e cinquenta e cinco reais).      
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 04.128..1391.0001 – 
Desenvolvimento do Plano de Capacitação dos Servidores; 
Elemento de Despesa: 33.90.39; Fonte: 0101. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: A presente inexigibilidade fundamenta-se no 
art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. CONTRATADA: INSTITUTO EUVALDO 
LODI NÚCLEO DO CEARÁ – IEL/CE, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.084.577/0001-78, com sede na Av. Barão de Studart Nº 
1980, 4 andar, Bairro: Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.120-901.  
Sr. Secretário, A Secretaria Executiva vem mui respeitosamente 
solicitar a V. Exa., com base no art. 26, da Lei 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, aprovação e ratificação da inexigibilida-
de de licitação para contratação dos serviços do INSTITUTO 
EUVALDO LODI NÚCLEO DO CEARÁ – IEL/CE, para o cum-
primento do objeto nos termos aqui expressos. Fortaleza/CE, 
01 de outubro de 2018. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Ratifico a inexigibilidade de 
licitação. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ERRATA - No(s) Ato(s) nº(s) 3523/2000 , de 
26.06.2000, publicado no DOM de 28.06.2000, que concedeu 
Licença Prêmio, com referência ao(s) servidor(es) JOAO 
FREIRE NETO, matrícula nº 06868.01, lotado(s) na Secretaria 
Municipal da Educação, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1° período de 02.01.1995 a 
31.12.1999 
1° período de 02.01.1995 a 
01.01.2000 
 
No(s) Ato(s) nº(s) 6264/2009, de 11.08.2009, publicado no 
DOM de 14.08.2009, que concedeu Licença Prêmio, com refe-
rência ao(s) servidor(es) JOAO FREIRE NETO, matrícula nº 
06868.01, lotado(s) na Secretaria Municipal da Educação, é 
feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
2° período de 01.01.2000 a 
31.12.2004 
2° período de 02.01.2000 a 
01.01.2005 
 
No(s) Ato(s) nº(s) 1333/2014, de 10.06.2014, publicado no 
DOM de 16.06.2014, que concedeu Licença Prêmio, com refe-
rência ao(s) servidor(es) JOAO FREIRE NETO, matrícula nº 
06868.01, lotado(s) na Secretaria Municipal da Educação, é 
feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
3° período de 01.01.2005 a 
31.12.2009 
3° período de 02.01.2005 a 
01.01.2010 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de outubro de 
2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No Ato nº 2490/2018 – SEPOG, de 09 
de julho de 2018, publicado no Diário Oficial do Município, no 
dia 17 de julho de 2018, que reconhece a cessação da Gratifi-
cação de Permanência em Serviço, a razão de 20% (vinte por 
cento), nos termos da Lei n° 9.890, de 04/04/2012, (DOM de 
04/04/2012), sobre o vencimento ou salário da servidora    
RAPHAELLA GOMES COELHO LIMA, matrícula nº 64.757-02, 
ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria Municipal 
da Educação, com seu atual exercício funcional na Escola 
Municipal Raimundo de Sousa Mangueira, em 01 de setembro 
de 2017, conforme abaixo: 
  
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
“Matrícula nº 64.757-02” 
“63.757-02” 
 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de outu-
bro de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ERRATA - No POR  Nº 1283/1989,  publicado no 
DOM de 14.02.1989, que concedeu Licença Prêmio ao servidor 
HUGO CESAR MEDINA, matrícula nº 720101, lotado na      
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORCAMEN-
TO E GESTAO - SEPOG, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1º 
período 
17.05.1982 
a 
15.05.1987 
1º 
período 
17.05.1982 
a 
16.05.1987 
 
No ATO  Nº 7898/1996,  publicado no DOM de 16.12.1996, que 
concedeu Licença Prêmio ao servidor HUGO CESAR MEDINA, 
matrícula nº 720101, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO - SEPOG, é feita 
a seguinte alteração. 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
2º 
período 
16.05.1987 
a 
14.05.1992 
2º 
período 
17.05.1987 
a 
15.05.1992 
 
No ATO  Nº 4925/1999,  publicado no DOM de 05.11.1999, que 
concedeu Licença Prêmio ao servidor HUGO CESAR MEDINA, 
matrícula nº 720101, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO - SEPOG, é feita 
a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
3º 
período 
15.05.1992 
a 
13.07.1997 
3º 
período 
16.05.1992 
a 
15.05.1997 
 
No ATO  Nº 3626/2013,  publicado no DOM de 06.08.2013, que 
concedeu Licença Prêmio ao servidor HUGO CESAR MEDINA, 
matrícula nº 720101, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO - SEPOG, é feita 
a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
4º 
período 
14.07.1997 
a 
12.10.2002 
4º 
período 
16.05.1997 
a 
13.08.2002 
 
No ATO  Nº 3626/2013,  publicado no DOM de 11.10.2007, que 
concedeu Licença Prêmio ao servidor HUGO CESAR MEDINA, 
matrícula nº 720101, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO - SEPOG, é feita 
a seguinte alteração.