DOMFO 09/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
 
de início e término, divulgada no Portal do DAB; CONSIDERANDO as disposições da Portaria nº 1.645,de 02 de outubro de 2015, 
oriunda do Ministério da Saúde, que versam sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – 
PMAQ-AB e da suas diretrizes; CONSIDERANDO as disposições da Portaria nº 1.658, de 12 de setembro de 2016, oriunda do Minis-
tério da Saúde,a qualhomologa a Contratualização e Recontratualização dos Municípios e das respectivas Equipes de Atenção Bási-
ca, Equipes de Saúde Bucal e Núcleos de Apoio a Saúde da Família ao PMAQ-AB, e que os valores referentes às novas equipes 
Contratualizadas, sendoreferente à Atenção Básica sem Saúde Bucal, no valor de R$ 1.700,00; referente à Atenção Básica com Saú-
de Bucal, no valor de R$ 2.200,00; referente ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família Tipo I, no valor de R$ 1.000,00, e por cada equi-
pe Recontratualizada sendo o valor referente à certificação obtida no 2º Ciclo do PMAQ, que se encontra disposta na Portaria nº 836 
oriunda do Ministério da Saúde, de 26 de junho de 2015; CONSIDERANDO as disposições da Portaria nº 562, de 04 de abril de 2013, 
oriunda do Ministério da Saúde a qual define o valor mensal integral do incentivo financeiro do PMAQ-AB, denominado Componente 
de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável – PAB Variável, eque o município recebe mensalmente do PAB Variável, por cada 
equipe Contratualizada, mediante transferência fundo a fundo, conforme a Portaria nº 1.658, de 12 de setembro de 2016; CONSIDE-
RANDO o disposto no paragrafo 6º do artigo 3º da Lei Municipal nº 10.592, de 03 de julho de 2017, a qual define acercadas equipes 
do 3º Ciclo do PMAQ-AB receberão de forma exclusiva e de uma única vez a Gratificação referente ao PMAQ-AB, após a publicação 
da Portaria de Homologação da Certificação, e esse valor corresponderá aos recursos recebidos durante toda a vigência do 3º Ciclo 
do PMAQ-AB, onde sua duração é de 6 (seis) meses; CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 2.777, de 04 de setembro de 2018, 
oriunda do Ministério da Saúdea qual estabeleceu a Certificação das Equipes do 3º Ciclo do PMAQ-AB, e define os municípios e valo-
res mensais referentes ao PMAQ-AB; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 10.592, de 03 de julho de 2017, que dispõe 
sobre aplicação dos recursos oriundos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB; 
CONSIDERANDO as Justificativas Técnicas acostadas aos autos do Processo nº P374499/2018. RESOLVE: Art. 1º - Conceder o 
pagamento referente à gratificação instituída pela Lei Municipal nº 10.592, de 03 de julho de 2017, relativo ao 3º Ciclo do Programa 
Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica/PMAQ-AB, conforme listagem de servidores em anexo. Art. 2º - 
Os recursos oriundos desta Portaria serão custeados através dos recursos orçamentários pertinentes a matéria. Art. 3º - De acordo 
com o previsto no art. 6º da Lei Municipal nº 10.592, de 03 de julho de 2017, os valores dispostos nesta Portaria não servirão de base 
de cálculo para quaisquer outras vantagens e ainda não serão incorporados aos vencimentos a qualquer título ou pretexto, nem servi-
rão de base de cálculo de qualquer indenização ou vantagem pecuniária. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assina-
tura, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. publique-se. cumpra-se. Fortaleza/CE, 05 de outubro de 2018. Joana     
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
 
 
 
                                                                                                 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA 
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SR 2 
PLANILHA PARA PAGAMENTO DA 1º GRATIFICAÇÃO DO PMAQ 3º CICLO 
Nº 
UAPS 
Nº 
EQUIPE 
TIPO 
EQUIPE 
TIPO DE ADESÃO 
(CONTRATUALIZAÇÃO/  
RECONTRATUALIZAÇÃO) 
CERTIFICAÇÃO       
  2 CICLO  AB/SB                                           
(NO CASO DE  
RECONTRATUALIZAÇÃO) 
PROFISSIONAL 
CATEGORIA 
VÍNCULO 
RESPONSÁVEL 
DA EQUIPE                 
(RECEBE 5% A 
MAIS) 
MATRÍCULA  
CPF 
GRATIFICAÇÃO 
A SER PAGA 
1 
Rigoberto 
Romero 
229 
AB 
Recontratualização 
Mediano ou abaixo da 
média 
DAVID LIMA NOGUEIRA 
MÉDICO 
Estatutário 
  
4586902 
45632081320 
R$538,30 
2 
CLÁUDIA 
REJANE 
ALENCAR 
PEREIRA 
ENFERMEIRO 
Estatutário 
X 
2296001 
31408567334 
R$793,30 
3 
MARIA ERLANIA NUNES DA 
SILVA  
TEC ENF  
Estatutário 
  
10893801 
01905150318 
R$538,30 
4 
ANTÔNIA 
RITA 
BRAZ 
DOS 
SANTOS 
AG. DE SAUDE 
Estatutário 
  
7418801 
70831874368 
R$538,30 
5 
ALESSANDRO 
SOUZA 
DO 
NASCIMENTO 
AG. DE SAUDE 
Estatutário 
  
8635501 
60005533317 
R$538,30 
6 
DJENANE BANDEIRA CRUZ  
AG. DE SAUDE 
Estatutário 
  
7537201 
50087509334 
R$538,30 
7 
MARIA DO SOCORRO FERREI-
RA MONTEIRO 
AG. DE SAUDE 
Estatutário 
  
7552601 
66860105372 
R$538,30 
8 
MARIA 
VÂNIA 
BARROSO 
SANTOS 
AG. DE SAUDE 
Estatutário 
  
8546401 
01454693363 
R$538,30 
9 
MARA 
RUBIA 
DA 
SILVA 
MUNDAU 
AG. DE SAUDE 
Estatutário 
  
7292001 
01074926366 
R$538,30 
10 
240 
AB/SB 
Recontratualização 
Mediano ou abaixo da 
média/ -  
CHRISTIANE 
MARIA 
CUNHA 
ALBUQUERQUE 
TEC ENF  
Estatutário 
  
10894501 
47225068334 
R$696,60 
11 
MARTA MARIA SANTANA DA 
SILVA 
AG. DE SAUDE 
Estatutário 
  
8541001 
41652312315 
R$696,60 
12 
CRISCIANE 
MARTINS 
DE 
OLIVEIRA 
AG. DE SAUDE 
Estatutário 
  
8506901 
66633290306 
R$696,60 
13 
FRANCISCA 
ELIZABETH 
DE 
MORAIS VIEIRA 
AG. DE SAUDE 
Estatutário 
  
8519901 
26478498387 
R$696,60 
14 
FABRÍCIO PINTO DA SILVA 
AG. DE SAUDE 
Estatutário 
  
8515001 
38546426368 
R$696,60 
15 
MARIA DO CARMO CARNEIRO 
MENDONÇA 
AG. DE SAUDE 
Estatutário 
  
8544501 
38291932387 
R$696,60 
16 
DAVI FARIAS GOMES 
CIR. DENTISTA 
Estatutário 
  
6664801 
00569733901 
R$696,60 
17 
MICHELE DE SOUZA DA SILVA  
ASB 
Estatutário 
  
9593002 
80209181320 
R$696,60