DOMFO 09/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 52 
 
 
(FACULDADE CEARENSE - FAC). Do Objeto: O presente 
instrumento tem por objeto a cooperação entre as partes com a 
finalidade de estabelecer relação de reciprocidade objetivando 
cooperação técnico – científica, social bem como o acesso e 
incentivo à formação de ensino superior dos beneficiários men-
cionados na Cláusula 3 do Termo. Do Fundamento Legal: A 
celebração do presente termo se fundamenta no Art.116, da 
Lei nº 8.666/93, da Lei nº11.788, de 25 de setembro de 2008, 
Lei Complementar nº 137, de 08 de janeiro de 2013 e Decreto 
nº 12.297, de 20 de novembro de 2007, bem como no Parecer 
Jurídico nº 010404/2018/ASJUR/SDHDS. Do Prazo de Vigên-
cia: O presente Termo será publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio de Fortaleza e terá vigência de 12 (doze) meses, a 
contar de sua assinatura, podendo ser renovado, por igual 
período, por decisão comum das partes. Data da assinatura: 
Fortaleza, 03 de setembro de 2018. Assinam: Elpídio          
Nogueira Moreira – SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREI-
TOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) e 
Antônia Eliane de Araújo Pessoa – GESTORA ADMINS-
TRATIVA – FINANCEIRA (FACULDADE CEARENSE - FAC).  
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCA-
ÇÃO - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMA-
NOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, no uso de 
suas atribuições legais e em observância ao Edital de Chama-
da Pública nº 02/2018/ SDHDS/CMAS, com suas alterações 
posteriores e nos termos da Ata de Reunião da COMISSÃO DE 
COORDENAÇÃO DO EDITAL nº 02/2018/SDHDS/CMAS, 
instaurada pela Resolução - CMAS nº 73 de 27 de junho de 
2018, alterada pela Resolução – CMAS nº 87 de setembro de 
2018, HOMOLOGA O RESULTADO DEFINITIVO DA CHAMA-
DA PÚBLICA Nº 02/2018/SDHDS/CMAS, que tem como objeti-
vo a seleção de propostas para a celebração de parceria com a 
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento 
Social, por meio da formalização de termo de colaboração, 
para a consecução de finalidade de interesse público e recípro-
co que envolve a transferência de recursos financeiros à orga-
nização da sociedade civil (OSC), conforme condições estabe-
lecidas neste Edital, adiante mencionada: 
 
ORDEM DE 
CLASSIFICAÇÃO 
ENTIDADES HABILITADAS 
PONTUAÇÃO 
1º 
INSTITUTO DE                 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
E DA CIDADANIA - IDESC 
10,0 
 
Isto posto, procede-se a CONVOCAÇÃO da entidade acima 
HABILITADA para a fase de celebração onde serão analisados 
os requisitos estabelecidos no item 7 do Edital de Chamada 
Pública nº 02/2018/SDHDS/CMAS. Impende salientar que os 
valores das propostas se limitam ao montante global previsto 
no item 8.2 do Edital de Chamada Pública nº 02/2018/SDHDS/ 
CMAS, senão vejamos: 8.2. O valor global desse edital é de   
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), proveniente do Fundo 
Municipal de Assistência Social, conforme Resolução nº 22, de 
28 de fevereiro de 2018 do Conselho Municipal de Assistência 
Social. Dessa forma, as seguintes Entidades: 2º Lugar (Pontu-
ação: 9,5) CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL 
NOSSA SENHORA DE FÁTIMA; 3º Lugar (Pontuação: 8,75) 
INSTITUTO SEMENTES DA SUSTENTABILIDADE SERVIÇOS 
E CONSULTORIA, embora os projetos apresentados tenham 
sido considerados aptos, em razão da classificação bem como 
o valor global do presente Edital, estas aguardarão a conclusão 
da fase de celebração, haja vista que na hipótese de uma das 
Entidades classificadas não atenderem as exigências do item 
7.2.4, alínea “a” até “q”, incorrerão em desclassificação, sendo 
convidada a Entidade mais bem classificada, conforme item 
7.5.1, fielmente transcrito abaixo: 7.5.1.Na hipótese de, após o 
prazo para regularização de documentação e ajustes no plano 
de trabalho, a OSC selecionada não atender às exigências 
previstas no item 7.2.4. (Alínea “a” até “q”) deste Edital ou caso 
seu plano de trabalho não seja aprovado, a mesma será des-
classificada e a imediatamente mais bem classificada poderá 
ser convidada a aceitar a celebração de parceria nos termos da 
proposta por ela apresentada. Caso a OSC convidada aceite 
celebrar a parceria, a mesma apresentará seu plano de traba-
lho e os documentos listados no item 7.2.4 deste Edital e a 
administração procederá e verificação do plano de trabalho e 
dos documentos que comprovem o atendimento das mesmas 
exigências (art. 28, §§ 1° e 2°, da Lei nº 13.019, de 2014). Esse 
procedimento poderá ser repetido sucessivamente, obedecida 
a ordem de classificação. Isto posto, conforme item 7.2 do 
Edital de Chamada Pública nº 02/2018/SDHDS/CMAS, para a 
celebração da parceria, a administração pública convocará a 
OSC selecionada para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos a 
partir da convocação, apresentar o seu plano de trabalho (art. 
25 do Decreto nº 8.726, de 2016) e a documentação exigida 
para comprovação dos requisitos estatutários e documentais. 
(arts. 28, caput, 33, 34 e 39 da Lei nº 13.019, de 2014, e arts. 
26 e 27 do Decreto nº 8.726, de 2016), EM ENVELOPE LA-
CRADO, NO HORÁRIO DE 8h30min ÀS 16h, NA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOL-
VIMENTO SOCIAL – SDHDS, LOCALIZADA NA RUA PADRE 
PEDRO DE ALENCAR, 2230, MESSEJANA, FORTALEZA, 
CE., no setor de protocolo, salvo nos dias de sábado e domin-
go, feriados e pontos facultativos, tendo em vista não haver 
atendimento ao público. Cientifique-se e Publique-se. Fortale-
za, Ce, 26 de setembro de 2018. Elpídio Nogueira Moreira - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. 
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TORNAR SEM EFEITO O CONTRATO Nº 
32/2018/SDHDS – MRH GESTÃO DE ARQUIVOS E INFOR-
MAÇÕES LTDA - O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por meio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, neste ato representada por 
seu Secretário, ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA, no uso de suas 
atribuições torna público para conhecimento dos interessados 
que decidiu tornar sem efeito a publicação do DO CONTRATO 
Nº 32/2018 - SDHDS, publicada no DOM de 25 de setembro de 
2018. Motivo: Ata de Registro de Preços nº 151/2017 está 
vencida. Fortaleza-Ceará, 25 de setembro de 2018. Elpídio 
Nogueira Moreira – SECRETÁRIO - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL - SDHDS. 
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TORNAR SEM EFEITO O TERMO DE HOMO-
LOGAÇÃO DE ADESÃO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 10/2017  - O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por meio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, neste ato representada por 
seu Secretário, ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA, no uso de suas 
atribuições torna público para conhecimento dos interessados 
que decidiu tornar sem efeito a publicação do TERMO DE 
HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO Á ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 10/2017, publicada no DOM de 16 de maio de 
2018. Motivo: Ata de Registro de Preços nº 10/2017 está   
vencida. Fortaleza-Ceará, 21 de setembro de 2018. Elpídio 
Nogueira Moreira – SECRETÁRIO - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL - SDHDS. 
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TORNAR SEM EFEITO O TERMO DE HOMO-
LOGAÇÃO DE ADESÃO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 151/2017 - O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por meio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, neste ato representada por 
seu Secretário, ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA, no uso de suas 
atribuições torna público para conhecimento dos interessados 
que decidiu tornar sem efeito a publicação do TERMO DE 
HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO Á ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 151/2017, publicada no DOM de 20 de setembro 
de 2018. Motivo: Ata de Registro de Preços nº 151/2017 está