DOMFO 09/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2018
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 56
RESOLVE, com fundamento nos Art. 47, itens I, da Lei 6.794/
90, o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, e
ainda com base na legislação pertinente, Art. 40, § 9º da Cons-
tituição Federal, Lei 6864, de 01.12.1980 (DOU 02.12.1980), a
chamada Lei da reciprocidade para contagem de tempo de
serviço, e Art. 55 da Lei nº 9103, de 29.06.2006 (Lei do Regime
de Próprio de Previdência – PREVIFOR), mandar averbar o
tempo de serviço de serviço prestado junto ao MINISTÉRIO DA
SAÚDE DO CEARÁ referente ao período: 02.06.1986 a
30.04.1987, no total 333 dias e no EXERCITO BRASILEIRO no
período de 14.03.1977 a 17.04.1977, no total de 35 dias, tota-
lizando 368 dias, ou seja, 01 ano e 03 dias, conforme consta
na Certidão de Tempo de Serviço, expedida pelo MINISTÉRIO
DA SAÚDE DO CEARÁ em 06.04.2018 e EXERCITO BRASI-
LEIRO em 17.04.2017, para efeito de aposentadoria e disponi-
bilidade do servidor FERNANDO ANTÔNIO LOPES FURTADO
MENDES, matrícula nº 11572.01, ocupante de cargo de Médi-
co, lotado neste Instituto. GABINETE DA SUPERINTENDÊN-
CIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, em 06 de junho de 2018. Publique-se, anote-se
e cumpra-se. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago -
SUPERINTENDENTE. VISTO: Maria Christina Machado
Publio – SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -
SEPOG.
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PORTARIA N° 2041/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO –
IPM, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta do Processo P300443/2016, e, de acordo com o Decre-
to n° 13.076, de 08.02.2013; CONSIDERANDO, as disposições
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014,
publicado no DOM de 11.02.2014, e na conformidade do art. 37
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento
de despesas de exercícios anteriores; RESOLVE, reconhecer a
dívida no montante de R$ 7.910,00 (Sete mil, novecentos e dez
reais), relativa à prestação de serviços de auditoria para exame
das movimentações e análises dos cálculos do Fundo de Com-
pensação de Variações Salariais – FCVS, dos exercícios de
2013 e 2014, de acordo ao Contrato nº 40/2015, publicado no
DOM de, 18.12.2015, firmado entre este Instituto e o prestador
de serviço conforme detalhamento abaixo, cuja despesa deverá
ser
classificada
na
dotação
orçamentária
18
203
–
10.122.0001.2016.0016, elemento de despesa 339092, fonte
3303, consignada no vigente orçamento deste Instituto:
Interessado
CNPJ
PROCESSO
EXERCICIO
FINANCEIRO
Valor
(R$)
VOUCHER
GESTÃO
CONTÁBIL
S/S LTDA
12.026.369/0001-52
P300443/2016
2015
R$ 7.910,00
(Sete mil,
novecentos
e dez reais)
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPE-
RINTENDENTE, em 20 de agosto de 2018. Ricardo César
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
PORTARIA Nº 1978/2018 – O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE:
AVERBAR, nos assentamentos funcionais do(a) servidor(a),
FRANCISCO IRANETE DE CASTRO, matrícula Nº 11110-01,
ocupante de um cargo de VIGIA, lotado neste Instituto, o tempo
de serviços com contribuição recolhida junto ao Instituto Nacio-
nal do Seguro Social-INSS.
Nome da instituição
Período
Tempo líquido
ROMCY ADMINISTRAÇÃO DE
IMOVEIS
01.07.1984 a
14.01.1987
02 (dois) anos, 06
(seis) meses e 14
(quatorze) dias.
Perfazendo um total de 924 (novecentos e vinte e quatro ) dias,
ou seja 02 (dois) anos, 06 (seis) meses e 14 (quatorze) dias,
com respaldo legal nos artigo 44 e 47 Inciso III, da Lei nº
6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza),
conforme Processo Administrativo nº P215586/2018. Registre-
se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 05 de
julho de 2018. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -
SEPOG.
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PORTARIA Nº 2235/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013 e de acordo
com o Processo Administrativo nº P219891/2018. RESOLVE
conceder ao servidor PLÁCIDO SOBREIRA FILHO, Assistente
Administrativo, matrícula nº 12611.01, lotado neste Instituto o
afastamento para concorrer a cargo eletivo nas eleições de
2018, com fundamento nas disposições contidas no art. 74, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990, (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), combinado com as determinações da Lei
Complementar nº 64/1990, de 18.05.1990, no período de
07.07.2018 a 07.10.2018. Cientifique-se, publique-se e cumpra-
se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INS-
TITUTO DR. JOSÉ FROTA, 20 de setembro de 2018. Osmar
Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO
IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO-SEPOG.
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PORTARIA N° 2256/2018 - IJF - O(A) SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE exonerar a pedido, nos
termos do art. 41, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, MARIA
CLÁUDIA MOREIRA DE ALCÂNTARA, do cargo em comissão
de DIRETOR, simbologia DNS-1, do(a) DIRETORIA DE
ENFERMAGEM, integrante da estrutura administrativa do
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, a partir de 30/09/2018. Riane
Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF.
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FOR-
TALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - Contrato nº 191/2018, originado da Ata de Registro de
Preços nº 026/2018 do Pregão Eletrônico nº 008/2018. Funda-
mento Legal: o edital do Pregão Eletrônico nº 008/ 2018 e seus
anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 10.520/
2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posterio-
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