DOMFO 23/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
CONTRATADA: MAXI COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTI-
COS E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, com sede na à Av. 
Heráclito Graça, nº 144, Sala 13, Centro, Fortaleza - CE, Fone: 
(85) 3110.1034, inscrita no CNPJ sob o nº 10.761.866/0001-79. 
OBJETO: Aquisição de Material Permanente para atender as 
necessidades da Secretaria Municipal do Planejamento, Orça-
mento e Gestão de acordo com as especificações e quantitati-
vos contidos neste termo e no anexo A - termo de referência do 
edital 3020/2016. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A 
despesa decorrente deste contrato correrá à conta da dotação 
consignada: Projeto de Atividade: 04.122.0001.1796.0011 – 
Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos Elemento 
de Despesa: 44.90.52, Fonte de Recurso: 0101 do orçamento 
da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão 
– SEPOG. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 247/2017 e seus 
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P361811/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº. 
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº. 8.666/1993 
e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto. VALOR: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 1.630,17 (um mil seiscentos e 
trinta reais e dezessete centavos), sujeito a reajustes, desde 
que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar 
da apresentação da proposta. FISCALIZAÇÃO: A execução 
contratual será acompanhada e fiscalizada pela Comissão 
Técnica formada pelas seguintes servidoras: Maria Vilma   
Araújo da Paixão - Matrícula nº 15797 (CEGEA), Silvia Magda 
Pereira da Silva - Matricula nº 98905 (CEGEF) e Sharlene 
Rodrigues Albuquerque - Matrícula nº 106204 (CEGEA), espe-
cialmente designadas para este fim pela CONTRATANTE, de 
acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 
8.666/1993. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, de-
vendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 24 de setembro de 
2018. SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, e Sr. Celso dos Passos   
Ramos - MAXI COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS E 
CONSTRUÇÕES EIRELI - ME - CONTRATADA. Amanda 
Alves Nobre Sales - GERENTE - OAB/CE 29.713 - CÉLULA 
DE LICITAÇÕES E CONTRATOS INTERNOS - COORDENA-
DORIA JURÍDICA DA SEPOG. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 45/2018/COJUR-
SEPOG - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza por in-
termédio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento 
e Gestão - SEPOG situada na Av. Desembargador Moreira, 
2875, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30. CON-
TRATADA: CONTEUDO COM ENTRETENIMENTO EIRELI 
EPP, com sede na Rua Calçadas das Margaridas, Nº 163, sala 
02, Condomínio Centro Comercial Alphaville, Barueri, SP, CEP 
06.453-038, inscrita no CNPJ sob o nº 28.331.451/0001-20. 
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a Inexigibilidade 
de licitação para possibilitar a realização da Palestra Criativida-
de com Murilo Gun, dentro da programação da Semana do 
Servidor 2018, a ser realizado no dia 13 de novembro de 2018, 
no Centro de Eventos em Fortaleza/CE, para aproximadamente 
2000 servidores, em conformidade com as especificações 
contidas no projeto básico e na proposta apresentada. DOS 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos: Dotação: 
04.128.0082.1391.0001 – Desenvolvimento do Plano de Capa-
citação dos Servidores, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fon-
te: 0101, do orçamento da Secretaria Municipal do Planejamen-
to, Orçamento e Gestão – SEPOG. FUNDAMENTAÇÃO: O 
presente contrato tem como fundamento a Lei 8.666 de 21 de 
junho de 1993, especialmente o artigo 25, inciso II, c/c art. 13, 
inciso VI, que trata acerca de inexigibilidade, necessários ao 
cumprimento de seu objeto, bem como o Processo de nº 
P331430/2018. VALOR: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato é de 06 (seis) meses, contado 
a partir da sua assinatura, podendo encerrar antecipadamente 
com a efetuação do pagamento, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. DATA: Fortaleza, 05 de outubro de 2018. SIGNA-
TÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, e Sra. Daniela Pimentel Lopes Dantas - CON-
TEUDO COM ENTRETENIMENTO EIRELI EPP. Airton      
Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR - OAB 17.404 
- COORDENADORIA JURÍDICA DA SEPOG. 
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EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO N° 
03/2018/SEPOG-COJUR - CONTRATANTE: O Município de 
Fortaleza por intermédio da Secretaria Municipal do Planeja-
mento, Orçamento e Gestão - SEPOG situada na Av. Desem-
bargador Moreira, 2875, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965. 
262/0001-30. CONTRATADA: BRILHARES PRODUTOS DE 
LIMPEZA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 
26.230.868/0001-71, com sede na Rua Rubens Monte, 225, 
Jardim Cearense, CEP 60.712-025, Fortaleza-CE. OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto, por razões de interesse 
público e nos limites permitidos pela Lei nº 8.666/93, o acrés-
cimo quantitativo ao Contrato nº 03/2018/SEPOG-COJUR, no 
percentual de 24,9856%, correspondente ao montante de         
R$ 1.589,16 (hum mil, quinhentos e oitenta e nove reais e     
dezesseis centavos), relativos ao material de consumo – limpe-
za (higiene) com intuito de atender as necessidades desta 
secretaria, de acordo com as especificações e quantitativos em 
anexo único. VALOR GLOBAL: O valor global contratual passa-
rá de R$ 6.360,30 (seis mil, trezentos e sessenta reais e trinta 
centavos), à monta de R$ 7.949,46 (sete mil, novecentos e 
quarenta e nove reais e quarenta e seis centavos). FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento 
as disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 65, inciso 
I, alínea “b”, § 1º, bem como o Processo Administrativo n° 
P075868/2018. RECURSOS FINANCEIROS: As despesas 
decorrentes deste aditivo correrão por conta da seguinte dota-
ção orçamentária: 
Programa/Atividade: 
04.122.0001.2016. 
0012, Elemento de Despesa: 33.90.30, Fonte de Recurso: 
0101. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 03/2018/ 
SEPOG-COJUR e alterações posteriores, desde que não con-
trariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo. 
DATA E SIGNATÁRIOS: Fortaleza, 08 de outubro de 2018. Sr. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e a Sra. 
Maria Zulene Pereira Lima - BRILHARES PRODUTOS DE 
LIMPEZA EIRELI - ME. Airton Douglas de Andrade Lucas - 
COORDENADOR - OAB 17.404 - COORDENADORIA JURÍ-
DICA DA SEPOG. 
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ERRATA 
- 
Na(s) 
Concessão(s) 
datada 
03.05.1989, que concedeu Licença Prêmio, com referência 
ao(s) servidor(es) PEDRO JORGE VIEIRA BEZERRA, matrícu-
la nº 08783.01, lotado(s) Secretaria Municipal das Finanças, é 
feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1º período de 01.09.1979 a 
29.08.1984 
1º período de 26.07.1978 a 
25.07.1983 
 
No(s) Ato(s) nº(s) 5479/99, de 06.12.1999, publicado no DOM 
de 09.12.1999, que concedeu Licença Prêmio, com referência 
ao(s) servidor(es) PEDRO JORGE VIEIRA BEZERRA, matrícu-
la nº 08783.01, lotado(s) Secretaria Municipal das Finanças, é 
feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
2º período de 30.08.1984 a 
28.08.1989 
3° período de 29.08.1989 a 
27.08.1994 
2º período de 26.07.1983 a 
25.08.1988 
3° período de 26.08.1988 a 
25.08.1993