DOMFO 23/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 58 
 
 
por igual período, mediante termo aditivo motivado e justificado 
pelo IPM. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas 
decorrentes deste TERMO DE CREDENCIAMENTO serão 
pagas com recursos oriundos do orçamento do IPM - Classifi-
cação Orçamentária: Órgão: 18; Unidade Orçamentária: 202 
(IPM 
- 
SAÚDE); 
Classificação 
Funcional: 
09.122.0001. 
2016.0015 (MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINIS-
TRATIVO); Elemento de Despesa: 339036 (OUTROS SERVI-
ÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA); Fonte de Recursos: 
3500. DO FORO: As partes elegem o Foro da Comarca de 
Fortaleza, para dirimir qualquer ação oriunda deste Contrato, 
com renúncia a qualquer outro Foro por mais privilegiado que 
seja. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2018. ASSINATURAS: 
Pelo CONTRATANTE: Ricardo César Xavier Nogueira        
Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. Pelo CONTRATA-
DO(A): Eduardo Vasconcelos de Freitas. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO 
NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Nº 323/2018, QUE 
FAZEM ENTRE SI E O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A    
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - 
FORT SAÚDE, E RAFAEL BARROS BOTELHO. CONTRA-
TANTE: O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS 
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - FORT SAÚ-
DE, com sede na rua 24 de maio, 1479, Benfica, nesta capital, 
inscrito no CNPJ nº 07.965.184/0001-73, neste ato representa-
do por seu Superintendente, RICARDO CÉSAR XAVIER NO-
GUEIRA SANTIAGO, inscrito no CPF sob o nº 167.513.023-04, 
residente e domiciliado em Fortaleza-Ceará. CONTRATA-
DO(A): RAFAEL BARROS BOTELHO, ENDEREÇO RUA 
GONÇALVES LEDO, Nº 679, COMPLEMENTO: CLÍNICA 
VAGNER PAIVA, BAIRRO: ALDEOTA, CEP: 60110-260. FOR-
TALEZA - CE, CPF Nº 021.881.413-50. DO OBJETO: O pre-
sente TERMO DE CREDENCIAMENTO tem por objeto a pres-
tação dos serviços de Assistência à Saúde pelo(a) CREDEN-
CIADO(A) aos usuários do IPM, na(s) especialidades ORTO-
PEDIA E TRAUMATOLOGIA em conformidade com a Carta-
Proposta apresentada, no modelo constante do Edital de Cre-
denciamento nº 19/2018, que passam a fazer parte integrante 
deste Termo independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Municipal nº 8.409, de 24 de dezembro de 1999, e 
suas alterações posteriores, no Decreto Municipal nº 11.700, de 
16 de agosto de 2004, na Lei Federal nº 8.666/93, e suas alte-
rações posteriores, na Portaria n° 10/2014, do Instituto de Pre-
vidência do Município – IPM, publicada no DOM n° 15.220, de 
12 de fevereiro de 2014, página 46, regido ainda o ajuste pelo 
Edital de Credenciamento nº 19/2018, e de conformidade com 
o disposto no Processo nº P320840/2018. DO PREÇO E DAS 
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O IPM pagará mensalmente 
ao(a) CREDENCIADO(A), como remuneração pelos serviços 
efetivamente prestados, os valores vigentes na data do atendi-
mento, tendo como referência os parâmetros do guia farmacêu-
tico BRASÍNDICE e nas Tabelas dos Anexos do Edital de Cre-
denciamento nº 19/2018, parte integrante do presente Termo. 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CREDEN-
CIAMENTO terá vigência de 02 (dois) anos, contados a partir 
da data de sua assinatura, cujo extrato deverá ser publicado no 
Diário Oficial do Município – D.O.M., podendo ser prorrogado 
por igual período, mediante termo aditivo motivado e justificado 
pelo IPM. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas 
decorrentes deste TERMO DE CREDENCIAMENTO serão 
pagas com recursos oriundos do orçamento do IPM - Classifi-
cação Orçamentária: Órgão: 18; Unidade Orçamentária: 202 
(IPM 
- 
SAÚDE); 
Classificação 
Funcional: 
09.122.0001. 
2016.0015 (MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINIS-
TRATIVO); Elemento de Despesa: 339036 (OUTROS SERVI-
ÇOS DE TERCEIROS  -  PESSOA FÍSICA); Fonte de Recur-
sos: 3500. DO FORO: As partes elegem o Foro da Comarca de 
Fortaleza, para dirimir qualquer ação oriunda deste Contrato, 
com renúncia a qualquer outro Foro por mais privilegiado que 
seja. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2018. ASSINATURAS: 
Pelo CONTRATANTE: Ricardo César Xavier Nogueira      
Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. Pelo CONTRATA-
DO(A): Rafael Barros Botelho. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 500/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P423947/2016 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo 
identificado, com base na legislação indicada. MATRICULA....: 
14028.01. SERVIDOR.....: RAIMUNDA ALVES AVILA. REFE-
RÊNCIA...: A2 - 028. CARGO/FUNÇÃO.: 43 - AUXILIAR SERV 
GERAIS. LOTAÇÃO......: 0019 - GMF. TIPO.........: 522 - APOS. 
VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: ART. 69 DA LEI Nº 9.103, DE 29 DE JUNHO 
DE 2006; ART. 118 § 3º DA LEI Nº 6.794, DE 27.12.1990, (§ 3º 
ACRESCIDO PELA LEI Nº 6.901, DE 25.06.1991); ART. 103, III 
C/C ART. 114 DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990; ART. 35 DA 
LEI Nº 9277/07 E ART. 22 DA LEI Nº 9277/07 DE 10.10.2007.  
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO             R$  1.077,48 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
180 
 
1.077,48 
0107 
ANUÊNIO 
 
32,00 
 
 
344,79 
0133 
HORA EXTRA INCOR-
PORADA 
 
 
25,00 
 
 
 
718,53 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
248,33 
0085 
INCENTIVO A TITULA-
ÇÃO 
 
 
5,00 
 
 
 
53,87 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
2.443,00 
 
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 29 de agosto de 2018. 
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
 
 
INSTITUTO DO DR. JOSÉ FROTA  
 
 
 
PORTARIA N° 410/1984 - O PRESIDENTE DO 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições 
legais, de acordo com o Art. 28, ítem X, do Decreto N° 4218, de 
21.12.73. RESOLVE: CONTRATAR, por necessidade de servi-
ço ADONEIDE CRISPIM DA SILVEIRA CLEMENTINO, para 
exercer, a partir de 01/01/1985, a função de MÉDICO BS, cons-
tante do Quadro Permanente, Parte IV, Funções Trabalhistas, 
lotado(a) na Unidade Central com salário mensal de               
Cr$ 666.240 (Seiscentos e sessenta e seis mil, duzentos e 
quarenta cruzeiros) devendo o(a) contratado prestar o horário 
de trabalho que lhe for determinado, tudo de acordo com ano-
tações feitas na Carteira Profissional. Cientifique-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITU-
TO DR. JOSÉ FROTA, em 10 de dezembro de 1984. Dr. Antô-
nio de Oliveira - PRESIDENTE. VISTO: Antônio Pereira de 
Brito Paiva - PREFEITO MUNICIPAL. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 055/89 - O PRESIDENTE DO 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições 
Legais, de acordo com o Art. 28, Item X, do Decreto de nº 
4218, de 21.12.73. RESOLVE: DETERMINAR, de acordo com 
o art. 121, item I, do Estatuto dos Funcionários Públicos do 
Município de Fortaleza, aprovado pela Lei nº 5390, de 
06.05.1981, publicado no Diário Oficial do Município em 
15.07.1977, seja averbado a fé de oficio de ADONEIDE        
CRISPIM DA SILVEIRA CLEMENTINO, matricula nº 3166,