DOMFO 23/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 68 
 
 
a contratação de empresa especializada para confecção e 
fornecimento de BONÉS PARA OS SERVIDORES FISCAIS E 
PROFISSIONAIS QUE ATUAM COMO APOIO DA ATIVIDADE 
FIM DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA-
AGEFIS, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no item 2.2 deste Con-
trato. DO VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 4.950,00 (quatro mil, novecen-
tos e cinquenta reais) sujeito a reajuste desde que observados 
o interregno de 01 (um) ano, a contar da publicação do contra-
to. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
desta contratação serão provenientes dos recursos da AGEFIS 
na 
seguinte 
Dotação 
Orçamentária: 
11204.04.122.0001. 
2016.0003, Elemento de Despesa: 33.90.39 e Fonte: 0102. DA 
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de exe-
cução deste contrato é de 12 (doze) meses, improrrogável, de 
acordo com o art. 57, da Lei Federal nº 8.666/1993 contado a 
partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. DATA 
DA ASSINATURA: 25/09/2018.  SIGNATÁRIOS: Laura Jucá 
Araújo - SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA 
DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA – AGEFIS - Pela CON-
TRATANTE. Raimundo Nonato Paiva Recamonde - Pela 
CONTRATADA. 
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EXTRATO - ESPÉCIE: CONTRATO Nº 015/ 
2018 – AGEFIS - CONTRATANTE: Agência de Fiscalização de 
Fortaleza – AGEFIS. CONTRATADA: Atacadão da Embalagem 
Eireli. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20170012/ 
SEPLAG e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº 4826354/2017, os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal 
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto; bem como o 
Processo Administrativo nº P250636/2018. DO OBJETO: Cons-
titui objeto deste contrato a aquisição de Materiais de Consumo 
– Limpeza (Sacos para Lixo), para atender as necessidades da 
Agência de Fiscalização de Fortaleza – AGEFIS, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no item 3.2, 
deste Contrato. DO VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 2.511,00 (dois mil 
quinhentos e onze reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes desta contratação estão programadas 
em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da 
Agefis, na classificação abaixo: Gestão/Unidade: Agência de 
Fiscalização de Fortaleza – AGEFIS Programa de Trabalho: 
Manutenção e Funcionamento Administrativo Dotação Orça-
mentária: 04.122.0001.2016.0003 Elemento de Despesa: 
33.90.30 Fonte: 0102. DA VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, impror-
rogável, nos termos do art. 57 (caput), da Lei Federal n° 
8.666/1993 contado a partir da data da sua assinatura. DATA 
DA ASSINATURA: 25/09/2018. SIGNATÁRIOS: Laura Jucá 
Araújo - SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA 
DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA – AGEFIS - Pela CON-
TRATANTE. Paulo André da Silva - Pela CONTRATADA. 
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EXTRATO - ESPÉCIE: CONTRATO Nº 016/ 
2018 – AGEFIS - CONTRATANTE: Agência de Fiscalização de 
Fortaleza – AGEFIS. CONTRATADA: Empresa Jornalística O 
Povo S/A. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação devida-
mente autorizada e ratificada, tudo em conformidade coma as 
disposições do art. 25, caput e inciso I da Lei nº 8.666/1993, 
consolidada, c/c ao Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 
P280044/2018. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato o 
fornecimento de 02 (duas) assinaturas do tipo anual do Jornal 
O POVO, para atender as necessidades da Agência de Fiscali-
zação de Fortaleza – AGEFIS, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos neste contrato. DO VALOR TO-
TAL DO CONTRATO: Para o cumprimento deste Contrato fica 
acertado o valor global de R$ 1.581,60 (Um mil quinhentos e 
oitenta e um reais e sessenta centavos). DA DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação 
estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista 
no orçamento do Município na seguinte classificação: Ges-
tão/Unidade: Agência de Fiscalização de Fortaleza – AGEFIS 
Fonte: 0102 Programa de Trabalho: Manutenção e Funciona-
mento Administrativo Dotação Orçamentária: 11204.04.122. 
0001.2016.0039 Elemento de Despesa: 33.90.39. DA VIGÊN-
CIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 
02/10/2018. SIGNATÁRIOS: Laura Jucá Araújo - SUPERIN-
TENDENTE EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA DE FISCALIZA-
ÇÃO DE FORTALEZA - Pelo CONTRATANTE. João Dummar 
Neto - Pela CONTRATADA. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS - CONSIDERANDO as informações constantes no 
Processo Administrativo SPU n° P250642/2018. CONSIDE-
RANDO a solicitação da Diretoria Administrativa Financeira, a 
Justificativa Técnica e o Termo de Referência, visando a con-
tratação de fornecimento de material de consumo – limpeza 
(saneantes) por um período de 12 meses. CONSIDERANDO a 
autorização para adesão à Ata de Registro de Preços - ARP nº 
05/2018, originária do Pregão Eletrônico nº 20170007, gerenci-
ada pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Governo do 
Estado do Ceará - SEPLAG, em 06/08/2018, bem como a auto-
rização da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão, por intermédio do Ofício GSE nº 3167/2018. CONSI-
DERANDO os aceites à adesão pelas empresas detentoras da 
ARP: PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA (CNPJ nº 
06.342.699/0001-54), por meio de documento atestado na 
fls.42 no Processo Administrativo SPU n° P250642/2018, data-
do de 30/07/2018; e JOÃO PEDRO DA SILVA BEZERRA EI-
RELI-ME (CNPJ nº 28.684757/0001-60), por meio de documen-
to atestado na fls.47 no Processo Administrativo SPU n° 
P250642/2018, datado de 01/08/2018. RESOLVE a Agência de 
Fiscalização de Fortaleza - AGEFIS aderir à Ata de Registro de 
Preços - ARP nº 05/2018, originária do Pregão Eletrônico nº 
20170007, gerenciada pela Secretaria do Planejamento e Ges-
tão do Governo do Estado do Ceará - SEPLAG, visando a 
contratação de fornecimento de material de consumo – limpeza 
(saneantes), tudo em conformidade com as especificações 
previstas no Termo de Referência  e na proposta da pretensa 
contratada. Fortaleza, 03 de outubro de 2018. Júlio Fernandes 
Santos – SUPERINTENDENTE. 
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E               
CIDADANIA  
 
 
PORTARIA N° 391/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o Artigo 26, da Lei Complementar nº 
51/2007, de 28 de dezembro de 2007, que institui o Plano de 
Cargos, Carreiras e Salários – PCCS do ambiente de especia-
lidade Gestão de Trânsito e Energia e conforme Decreto nº 
13.076 de 08 de fevereiro de 2013, e ainda de acordo com o 
Processo P290617/2018. RESOLVE Conceder o Incentivo de 
Titulação Acadêmica – ITA, no percentual abaixo, calculado 
sobre o vencimento base do (a) servidor(a) abaixo relaciona-
do(a). 
 
Matrícula 
Nome 
Porcentagem % 
A partir de 
53899.01 
Fábio de Souza Gurgel 
9% 
30/07/18 
 
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNI-
CIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 04 de outubro 
de 2018. Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTEN-
DENTE. VISTO: Maria Christina Machado Públio - SECRE-