DOMFO 19/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 4 
 
 
interpostas pelas empresas: DR.SOFTWARE SERVIÇOS LTDA 
-ME / ALUCOM LTDA - EPP, bem como, pelo licitante:                
HUMBERTO ALCELINO VASCONCELOS ROCHA,  conforme 
decisão constante dos autos do processo em epígrafe. A deci-
são encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na 
Rua do Rosário, 77, - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobre-
loja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefo-
ne: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 18 de dezembro de 
2018. Werbson Jerônimo de Carvalho - PREGOEIRO(A) DA 
CLFOR.  
*** *** *** 
 
AVISO DE 2ª NOVA CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 211/2018. 
ORIGEM: Agência de Fiscalização de Fortaleza - AGEFIS. 
OBJETO: Constitui o objeto desta licitação a aquisição de deci-
belímetros e calibradores, para as ações de fiscaliza-
ção de combate a poluição sonora de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - 
Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Integral. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que do dia 19 de dezembro de 2018 a 04 de janeiro de 2019 
até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as 
Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço 
Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas 
acontecerá no dia 04 de janeiro de 2019, às 10h00min.  (Horá-
rio de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocor-
rerá a partir das 14h30min. do dia 04 de janeiro de 2019 (Horá-
rio de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição 
dos interessados para consulta e aquisição na Central de Lici-
tações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – 
Sobreloja 
e 
Terraço 
– 
Fortaleza-CE, 
no 
e-compras: 
http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim co-
mo no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce. 
gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (85) 
3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 18 de dezembro de 2018. 
Cícero Wilker Matos Tavares - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
 
 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES 
 
AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública Internacional nº 004/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada em execução 
de serviços técnicos de apoio ao gerenciamento e 
gestão do Programa Fortaleza Cidade com Futuro, 
em conformidade com as especificações contidas 
neste edital e seus anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE|CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e de-
mais interessados que a empresa: COMOL CONSTRUÇÕES E 
CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA, formulou PEDIDO DE 
ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em 
epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposição em sua 
sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro –  Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informa-
ções pelo telefone: (85) 3452.3477| CEL. Fortaleza – CE, 18 de 
dezembro de 2018. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA 
CEL.  
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
PORTARIA Nº 016/2018 
 
Institui comissão de seleção 
técnica de avaliação e julga-
mento das propostas de plano 
de trabalho apresentadas no 
Chamamento Público. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no 
uso de suas competências e atribuições legais estabelecidas 
pelo Art. 72 da Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro 
de 2014, c/c a Lei Complementar nº 137 de 08 de janeiro de 
2013 e, ainda, conforme Ato nº 008/2017 – GP de 02 de janeiro 
de 2017. CONSIDERANDO, a necessidade de instituir uma 
Comissão de Seleção Técnica para Avaliação e Julgamento 
das Propostas de Plano de Trabalho, cujo objetivo é o CHA-
MAMENTO PÚBLICO PARA QUE ORGANIZAÇÃO DA SOCI-
EDADE CIVIL (OSC) APRESENTE PROPOSTA DE IMPLAN-
TAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE UM PROGRAMA DE 
FORTALECIMENTO DE AÇÕES RELACIONADAS AO TER-
CEIRO SETOR E ESTÍMULO AO VOLUNTARIADO NO ÂMBI-
TO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DO EMPRE-
ENDEDORISMO SOCIAL, ENGAJAMENTO CÍVICO DE OR-
GANIZAÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E VOLUNTÁRIOS, 
COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DIGITAL 
DE INTERLIGAÇÃO ENTRE AS PARTES ENVOLVIDAS NO 
PROCESSO. CONSIDERANDO, ainda, o item 4.2.1 do Edital 
nº 4310/2018, à avaliação e julgamento das Propostas de Pla-
no de Trabalho será realizada pela Comissão de Seleção Téc-
nica, esta designada pelo titular da origem da licitação, através 
de Portaria. RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeada a Comissão de 
Seleção Técnica de Avaliação e Julgamento das Propostas de 
Plano de Trabalho do Chamamento Público, oriunda da Secre-
taria Municipal de Governo – SEGOV, sendo inclusive de res-
ponsabilidade da comissão, emitir os respectivos relatórios 
técnicos a serem entregues à COMISSÃO ESPECIAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CEL. Art. 2º - A 
Comissão instituída por esta Portaria é criada para fins de 
avaliação e julgamento das propostas de Plano de Trabalho 
apresentadas, conforme edital do Chamamento Público. Art. 3º 
- Ficam designados os servidores abaixo relacionados para 
compor a comissão de que trata a presente Portaria: 1. –              
LÍLIAN MARIANO FONTELE - Presidente, inscrita na matrícula 
sob o nº 045.951; 2. – FILIPE PEREIRA VIDAL SANTOS - 
Membro, inscrito na matrícula sob o nº 111.226; 3. – LIANA 
RANGEL BORGES -  Membro, inscrita na matrícula sob o nº 
86712.08. Parágrafo Único – Os membros da Comissão criada 
por esta Portaria não farão jus a qualquer remuneração adicio-
nal. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação, revogando-se as disposições em contrário. Fortaleza, 
14 de dezembro de 2018. Eng. Samuel Antônio Silva Dias - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA          
CIDADÃ 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO Nº 
P273253/2018 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - OBJETO 
Aquisição de 120 (cento e vinte) Pistolas da Marca TAURUS 
modelo PT58 HC PLUS, através do processo de Inexigibilidade 
de Licitação, com fulcro na Lei nº 8.666/93. O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, através do presente 
instrumento, em observância às disposições contidas na Lei nº. 
8.666/93 e nos termos da análise realizada pela Assessoria 
Jurídica da SESEC (Parecer nº 344/2018 – ASJUR/SESEC) e 
Procuradoria Geral do Município (Parecer n° 142/2018 - PA), 
acerca do processo de Inexigibilidade de Licitação nº