DOMFO 19/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2018
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 5
P273253/2018, RATIFICA a Inexigibilidade licitatória em refe-
rência, objetivando a contratação da empresa Forjas Taurus
S.A., inscrita sob CNPJ nº 92.781.335/0001-02, para aquisição
de 120 (cento e vinte) Pistolas da Marca TAURUS modelo
PT58 HC PLUS, para o uso dos servidores da Guarda Munici-
pal de Fortaleza, atendendo as necessidades do Programa
Municipal de Proteção Urbana – PMPU e da Secretaria Munici-
pal da Segurança Cidadã – SESEC. O valor unitário de cada
pistola corresponde a R$ 4.333,21 (quatro mil, trezentos e trinta
e três reais e vinte e um centavos), perfazendo o total de
R$ 519.985,20 (quinhentos e dezenove mil, novecentos e oi-
tenta e cinco reais e vinte centavos). A despesa decorrente das
contratações deverá ocorrer à conta dos Projeto/atividade:
Programa: 0189. Ação: 1489.0002 – Implementação do Plano
Municipal de Proteção Urbana. Projetos/Atividades 17.101.06.
181.0189.1489.0002; Elemento de Despesa 44.90.52; Valor:
R$ 519.985,20. Fonte de Recursos 5 2200. Publique-se. Forta-
leza, 12 dezembro de 2018. Antônio Azevedo Vieira Filho -
SECRETÁRIO.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
PORTARIA Nº 068/2018 – SEFIN - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação Munici-
pal de Fortaleza, em especial, o art. 70, inc. X da Lei Comple-
mentar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, ao disposto no art.
6º, inciso XXI do Decreto nº 13.810, de 13 de maio de 2016, e
ainda, tendo em vista o art. 186, da Lei nº 6.794, de 27 de
dezembro de 1990. RESOLVE: Art. 1º - Determinar a instaura-
ção de Sindicância com a finalidade de apurar os fatos e atribu-
ir responsabilidades, em decorrência do recolhimento, em atra-
so, do Imposto de Renda incidente sobre a folha de pagamento
dos servidores da Companhia de Transporte Coletivo, referente
a competência setembro/2014, e o consequente pagamento de
encargos moratórios adicionais no valor de R$ 1.600,92 (mil e
seiscentos reais e noventa e dois centavos) pelo Erário Munici-
pal, noticiado pela CI nº 105/2018 – COTEM/SEFIN, acostada
aos autos do Processo Administrativo nº P471188/2018. Art. 2º
- Designar como membros da Comissão de Sindicância para a
apuração dos fatos a que refere o art. 1º desta Portaria, os
seguintes servidores: a) JOSÉ RENEZITO RIBEIRO DE SOU-
ZA JUNIOR, matrícula nº 5674, na qualidade de Presidente; b)
LUCIVANDA SERPA GOMES, matrícula nº 96063, na qualida-
de de Membro; e c) MISAELE TEIXEIRA DE HOLANDA, matrí-
cula nº 72071, na qualidade de Secretária. Art. 3º - Esta Co-
missão desenvolverá seus trabalhos no prazo de 30 (trinta)
dias, conforme o disposto no art. 189, da Lei nº 6.794, de 1990.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN, em Fortaleza-CE,
aos 10 de dezembro de 2018. Jurandir Gurgel Gondim Filho
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 4639/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o
Processo nº P235583/2018. RESOLVE exonerar, a pedido, nos
termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº
9.526
–
Suplemento
de
02.01.1991,
o(a)
servidor(a)
CÍCERO RENNAN LEMOS MELO, matrícula nº 107200-02,
ocupante do cargo de Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda
Municipal de Fortaleza, Quadro Permanente – Parte I – Com-
posta de Cargos do Poder Executivo, a partir 02.07.2018. GA-
BINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de dezembro de 2018.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLA-NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 4640/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o
Processo nº P 365503/2018. RESOLVE exonerar, a pedido,
nos termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o(a) servidor(a) EUDA
PEREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 86223-04, ocupante do
cargo de Técnico em Enfermagem, lotado(a) na Secretaria
Municipal da Saúde, Quadro Permanente – Parte I – Composta
de Cargos do Poder Executivo, a partir 01.10.2018. GABINETE
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de dezembro de 2018. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 4641/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº
14.975, de 08 de fevereiro de 2013), e de acordo com o Pro-
cesso n° P277736/2018. RESOLVE exonerar a pedido, nos
termos do art. 40 da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990,
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza,
publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02 de janeiro de
1991, a servidora NEUSA MARIA DA SILVA RODRIGUES,
ocupante do cargo de Assistente de Educação Infantil, matrícu-
la n° 89.412-05, a partir de 01 de agosto de 2018. GABINETE
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de dezembro de 2018. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 4642/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o
Processo nº P 375327/2018. RESOLVE exonerar, a pedido,
nos termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o(a) servidor(a) RITA
DE CASSIA MARTINS DA SILVA, matrícula nº 95290-02, ocu-
pante do cargo de Técnico em Enfermagem, lotado(a) na Se-
cretaria Municipal da Saúde, Quadro Permanente – Parte I –
Composta de Cargos do Poder Executivo, a partir 27.09.2018.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de dezembro de
2018. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 4643/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o
Processo nº P 154153/2018. RESOLVE exonerar, a pedido,
nos termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o(a) servidor(a) CLECI-
US CLAY GONZAGA SANTOS, matrícula nº 24430-02, ocu-
pante do cargo de Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da
Saúde, Quadro Permanente – Parte I – Composta de Cargos
do Poder Executivo, a partir 01.07.2018. GABINETE DO SE-
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