DOMFO 19/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2018
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 8
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 201/2018, Processo nº P033005/2018, referente
ao registro de preços para futuras e eventuais aquisições de
Larvicidas, para atender à demanda da Secretaria Municipal da
Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I - Termo de Referência do Edital. Após apreciar o pro-
cesso licitatório do Pregão Eletrônico nº 201/2018, com abertu-
ra em 13/09/2018, no uso das atribuições que me confere o
inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 11.251 de
10.09.2002 e nos termos indicados pelo relatório assinado pelo
pregoeiro José Jesus Lédio de Alencar, da Central de Licita-
ções da Prefeitura de Fortaleza, nas páginas nºs 399 a 401 do
processo em referência, ADJUDICO e HOMOLOGO a empresa
ERRADIK SAÚDE AMBIENTAL COMÉRCIO DE PRODUTOS
DOMISSANITARIOS
EIRELI-ME,
inscrita
no
CNPJ
nº
26.221.566/0001-37, para o lote 01, perfazendo um valor total
de R$ 459.937,50 (quatrocentos e cinquenta e nove mil nove-
centos e trinta e sete reais e cinquenta centavos); e HOMO-
LOGO a empresa JF COMÉRCIO E SERVIÇO DE PRODU-
TOS
VETERINÁRIOS
LTDA-ME,
inscrita no
CNPJ
nº
29.931.772/0001-29, para o lote 02, perfazendo um valor total
de R$ 152.497,50 (cento e cinquenta e dois mil quatrocentos e
noventa e sete reais e cinquenta centavos). O valor global da
licitação é de R$ 612.435,00 (seiscentos e doze mil quatrocen-
tos e trinta e cinco reais). As despesas decorrerão à conta da
dotação consignada ao: Projeto/Atividade Código: 25901.10.
304.0128.2239.0002, Elemento de Despesa 33.90.30, Iduso 0,
Fonte de Recurso 0 900, da Ação de Manutenção das Políticas
de Vigilância em Saúde-Ambiental. Publique-se e cumpra-se.
Fortaleza-CE, 14 de dezembro de 2018. Joana Angélica Paiva
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***
CITAÇÃO POR EDITAL - A PRESIDENTE DA
COMISSÃO
DE
SINDICÂNCIA,
instituída
pela
Portaria
1161/2018 – SMS, FAZ SABER o servidor ANTONIO RAI-
MUNDO MOREIRA DE BRITO, cargo de Agente de Combate
as Endemias, Matrícula nº 76138-01, sem local de exercício
funcional, por se encontrar em lugar incerto e não sabido,
QUE FICA CITADO, através deste EDITAL, a comparecer na
Rua Padre Guerra, 1350, Parquelândia, Fortaleza-CE, fones:
3452-9156, na sala da Comissão de Sindicância da Secretaria
Municipal da Saúde - SMS, DENTRO DO PRAZO DE 10 (dez)
DIAS, a partir da publicação deste edital, para prestar
esclarecimentos sobre os fatos, objeto do Processo nº
070616251317 9/2013 (apenso 2210134450386/2013), por
possível abandono de cargo, configurando-se infringência da
Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, passível da penali-
dade prevista no artigo 180, II, do supramencionado diploma
legal. Para que não se alegue ignorância, é publicado o pre-
sente Edital pela Imprensa Oficial do Município, na forma legal
e regulamentar de praxe. Fortaleza, 11 de dezembro de 2018.
Maria Santa Martins Timbó – PRESIDENTE.
*** *** ***
ERRATA - ERRATA AO EXTRATO DO 2º TER-
MO ADITIVO CONTRATO DE GESTÃO Nº 02/2017 - SMS/
ISGH. PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU Nº P206596/2018
(Apenso P475349/2018). A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais,
instituídas pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Forta-
leza; inciso IV do art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de
2001, c/c o inciso XI do art. 5º do Decreto nº 13.922, de 02 de
dezembro de 2016 e, ainda, conforme Ato nº 020/2017, de 04
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO as informações contidas
nos autos do Processo SPU nº P475349/2018, apenso ao
Processo Principal SPU nº P206596/2018. RESOLVE: Art. 1º -
Retificar o Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão
nº 02/2017- SMS/ISGH, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio – DOM, em 23 de agosto de 2018, nos seguintes termos:
ONDE SE LÊ: “Do Objeto: O presente Termo Aditivo ao Contra-
to de Gestão n.º 02/2017 – SMS/ISGH, nos termos como auto-
riza sua Cláusula Décima Sétima – DA MODIFICAÇÃO, tem
por objeto promover alterações nas especificações técnicas
dos serviços contratualizados, especialmente no que tange às
Unidades de Atenção Primária e Especializadas abaixo descri-
minadas, tudo em acordo com as justificativas e documentos
acostados ao Processo Administrativo acima epigrafado e nos
Anexos que compõem o presente termo aditivo, independente
de transcrição: 1.1. UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À
SAÚDE – UAPS Régis Jucá; 1.2. UNIDADE DE ATENÇÃO
PRIMÁRIA À SAÚDE – UAPS Jangurussu; 1.3. UNIDADE DE
ATENÇÃO ESPECIALIZADA – Policlínica João Pompeu Lopes
Randal / Serviço de Atendimento Especializado – SAE. Pará-
grafo único. As alterações das especificações técnicas dos
serviços de que trata a presente Cláusula, guardará obediência
ao detalhamento especificado e constante do ANEXO I –
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS que passa a fazer parte inte-
grante do presente termo aditivo, independente de transcrição.”
LEIA-SE: “Do Objeto: O presente 2º Termo Aditivo ao Contrato
de Gestão nº 02/2017 – SMS/ISGH, albergado na previsão
contida na Cláusula Décima Sétima – DA MODIFICAÇÃO do
referido instrumento jurídico, tem por objeto a inclusão da ges-
tão dos macroprocessos de apoio e logística nas seguintes
Unidades da Rede de Atenção à Saúde: 1. UNIDADE DE
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – UAPS: 1.1. Unidade de
Atenção Primária à Saúde Regis Jucá – localizada no bairro
Mondubim – Regional V; 1.2. Unidade de Atenção Primária à
Saúde Jangurussu – localizada no bairro Jangurussu – Regio-
nal VI. 2) UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA: 2.1.
Policlínica João Pompeu Lopes Randal – localizada no bairro
Jangurussu – Regional VI; 2.2. Serviço de Atendimento Espe-
cializado – SAE – localizada no bairro Jangurussu – Regional
VI. Parágrafo único. Os serviços e suas especificações técnicas
deverão guardar obediência ao detalhamento constante nos
ANEXO I e II do presente termo aditivo, bem como no Termo
de Referência integrante do processo em epígrafe, indepen-
dente de transcrição.” Fortaleza/CE, 14 de dezembro de 2018.
Registre-se, publique-se. Joana Angélica Paiva Maciel - SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº 0192/2018 - SOLICITAÇÃO DE
PORTARIA PARA NOMEAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO
61/2018 – CONTRATADA: CONSÓRCIO CFS LML - A SE-
CRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERAN-
DO a necessidade de fiscalização das obras da COINFRA
(Coordenadoria de fiscalização de obras de infraestrutura),
localizadas neste município. RESOLVE: DESIGNAR para com-
por a equipe de fiscalização que irá solicitar, acompanhar e
fiscalizar a execução da obra das obras de Mobilidade e
Requalificação Urbana das Ruas Ana Bilhar e Frederico
Borges - Pólo Gastronômico da Varjota, no Município de Forta-
leza, CE. Até a data de conclusão da obra supracitada da
COINFRA – Coordenadoria de Fiscalização de Obras de Infra-
estrutura.
CONTRATO
NOME
MATRÍCULA
Função
61/2018 -
CONSÓRCIO
CFS LML
Murilo Parente Fernandes
8457-1
FISCAL
Pablo Rodrigues Façanha
118727
FISCAL
Alana Norberto Sampaio
113366
FISCAL
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 29
de novembro de 2018. Manuela Nogueira - SECRETÁRIA
DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO. Engª Manuela
Nogueira - SECRETÁRIA SEINF.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0197/2018: SOLICITAÇÃO DE
PORTARIA PARA NOMEAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO:
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