DOMFO 19/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P928081/2017 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. MA-
TRICULA....: 19587.01. SERVIDOR.....: TANIA MARIA RIOS 
DA SILVA. REFERÊNCIA...: I - 003. CARGO/FUNÇÃO.: 363 - 
PROFESSOR NIVEL MEDIO. LOTAÇÃO......: 0011 - SME. 
TIPO.........: 88 - APOS. P/INVALIDEZ PROPORCIONAL. PA-
RIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 40, 
PARAGRAFO 1º, INCISO I DA CF, EC 41/2003 - EC Nº 
70/2012; ART. 12, INCISO I ALINEA A, ART. 13, 20 E 21 DA 
LEI Nº 9103/06 DE 29 DE JUNHO DE 2006, ESTES ULTIMOS 
COM REDACAO DADA PELA LEI Nº 9136/2006., ART. 118 § 
3º DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO 
ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6901/91, ART. 98, III E ART. 
103 DA LEI Nº 5.895, DE 13.11.1984. 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO        R$  1.180,36 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
    
 
 
120 
1.180,36 
0107 
ANUÊNIO 
 
18,00 
 
 
212,46 
0158 
REGÊNCIA DE CLASSE 
 
20,00 
 
 
236,07 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.628,89 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
76,44% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR: 
1.245,12 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 23 de novembro de 2018. 
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
  
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00294/2018 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P374446/2018, RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. FRANCISCA 
BENEDITA DE MORAIS (CPF nº 06070264304), companheira 
e dependente do segurado falecido deste Instituto, o Sr. 
FRANCISCO ORIZON AGUIAR (CPF nº 318.233.513-87), 
Matrícula nº 18.128.01, cargo de motorista, lotado na SEINF 
(Secretaria de Infraestrutura), a partir de 01.10.2018, com fun-
damento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem 
como no art. 130, parágrafo único inciso I, da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza c/c os arts. 22 e seguintes da Lei n° 
9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do 
Regime de Previdência dos Servidores do Município de Forta-
leza (PREVIFOR) Art. 103, II c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 
12.019/2006, de 17.04.2006 Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91, Art. 
35 da Lei nº 9277/07, Lei nº 9497/2009, de 14 de agosto de 
2009. Verificar quais servidores tem fundamentação no ato 
1021/2010, de 29.01.2010 ou no ato nº 1022/2010, de 
29.01.2010. A pensão da viúva orçou em R$ 2.739,19 (Dois 
mil, setecentos e trinta e nove reais e dezenove centavos) 
mensais.  Devendo ser pago ainda R$ 2.647,70 (Dois mil,              
seiscentos e quarenta e sete reais e setenta centavos) referen-
te ao mês de outubro/2018. conforme cálculo pro rata.  Parida-
de SIM. 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
0100 
VENCIMENTO 
 
180 
 
 
R$ 1.056,37 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
40 
 
 
R$ 422,55 
0107 
ANUENIO 
 
31 
 
 
R$ 327,47 
0300 
DIF. 
AJUSTE 
PCCS 
 
 
 
 
 
R$ 200,19 
0281 
VANT PESSOAL 
REAJUSTAVEL 
 
 
 
 
 
R$ 732,61 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
R$ 2.739,19 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 21 de novembro de 2018.             
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - EM EXERCÍCIO. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00296/2018 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P931463/2017. RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA ao Sr. FRANCISCO 
DAS CHAGAS BERNARDO DANTAS (CPF 612.943.723-34), 
esposo e dependente da segurada falecida deste instituto, a 
Sra. 
ANA 
ARIANDINE 
DAMASCENO 
DANTAS 
(CPF 
748.529.573-04, Matrícula 53216.01, cargo de Professor, Lota-
do na SME – Secretaria Municipal de Educação), a partir de 
06.11.2017, com fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 
7°, inciso II, bem como no art. 130, inciso II do seu parágrafo 
único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e 
seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a 
reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do 
Município de Fortaleza (PREVIFOR), Art.118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 
6901/91. Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este 
último acrescentado pela Lei nº 6901/91. A pensão do viúvo 
orçou em R$ 4.821,52 (Quatro mil oitocentos e vinte e um reais 
e cinquenta e dois centavos) mensais. Devendo ser pago                 
R$ 3.857,04 (Tres mil oitocentos e e cinquenta e sete reais e 
quatro centavos), referente ao mês de novembro/2017, confor-
me cálculo pro-rata Paridade Não. 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
100 
Vencimento 
 
240 
 
 
3.598,15 
107 
Anuênio 
 
14 
 
 
503,74 
158 
Regência de Classe 
 
20 
 
 
719,63 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
4.821,52 
Revoga-se o Título de Pensão nº 264/2017, datado de 
14.11.2017, publicado no DOM nº 16.157 de 08.12.2017. Re-
gistre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, em 12 de novembro de 2018. Marcos 
Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PRE-
VIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - EM EXERCÍCIO. VISTO: Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00312/2018 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo Nº P153535/2018, RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. MARIA HIL-
DA LIBERATO DA FROTA (CPF nº 511.575.193-34),  esposa e 
dependente do segurado falecido deste instituto, o Sr. JOSÉ 
TELES DA FROTA NETO (CPF 034.285.913-72, Matrícula 
1246.01, cargo de Auxiliar Administrativo Lotado no IJF (Institu-
to José Frota), a partir de 25.10.2018, (opção pelo presente 
benefício) com fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 
7°, inciso I, bem como no art. 130, parágrafo único inciso I, da 
Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c os arts. 22 e seguin-
tes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestru-
turação do Regime de Previdência dos Servidores do Município 
de Fortaleza (PREVIFOR) Art. 103, II c/c Art.113 da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 
6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006, Art. 118 § 3º da 
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela 
Lei nº 6901/91 Lei nº 7335/93, de 17.05.1993, Art. 2º Decreto 
nº 13774/2016, 23.03.2016, Lei nº 9497/2009, de 14 de agosto 
de 20092010 ou no ato nº 1022/2010, de 29.01.2010, PROC. 
JUD. TRAB Nº 2285/92 2ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E             
JULGAMENTO DE FORTALEZA (Fls. nº 16 dos autos). A pen-
são da viúva orçou em R$ 3.845,30 (Três mil oitocentos e qua-
renta e cinco reais e trinta centavos) mensais. Devendo ser 
pago ainda R$ 640,85 (Seiscentos e quarenta reais e oitenta e