DOMFO 19/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
63/2018 CONTRATADA: ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI - 
EPP - A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização das obras da 
COINFRA (Coordenadoria de fiscalização de obras de infraes-
trutura), localizadas neste município. RESOLVE: DESIGNAR 
para compor a equipe de fiscalização que irá solicitar, acompa-
nhar e fiscalizar: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO 
DO MERCADO DOS PEIXES – VILA DO MAR, NO MUNICI-
PIO DE FORTALEZA – CE. – SER I . Até a data de conclusão 
da obra supracitada da COINFRA – Coordenadoria de Fiscali-
zação de Obras de Infraestrutura. 
CONTRATO 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
63/2018 
Ilson Nei Morais Peixoto 
110220 
FISCAL 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 12 de 
dezembro de 2018. Manuela Nogueira - SECRETÁRIA DE 
INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO. Engª Manuela Nogueira 
- SECRETÁRIA SEINF. 
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PORTARIA Nº 0198/2018 - SOLICITAÇÃO DE 
PORTARIA PARA NOMEAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO: 
64/2018 CONTRATADA: ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI - 
EPP - A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização das obras da 
COINFRA (Coordenadoria de fiscalização de obras de infraes-
trutura), localizadas neste município. RESOLVE: DESIGNAR 
para compor a equipe de fiscalização que irá solicitar, acompa-
nhar e fiscalizar: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO 
DOS QUIOSQUES DA ARENINHA – PIRAMBU, NO MUNICI-
PIO DE FORTALEZA – CE. – SER I. Até a data de conclusão 
da obra supracitada da COINFRA – Coordenadoria de Fiscali-
zação de Obras de Infraestrutura. 
CONTRATO 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
64/2018 
Ilson Nei Morais Peixoto 
110220 
FISCAL 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 12 de 
dezembro de 2018. Manuela Nogueira - SECRETÁRIA DE 
INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO. Engª Manuela Nogueira 
- SECRETÁRIA SEINF. 
*** *** *** 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRU-
TURA – SEINF torna público que requereu à Secretaria Muni-
cipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA a Licença Pré-
via (LP) do Projeto de Reforma e Ampliação do Centro Cirúrgi-
co - Hospital Distrital Dr. Evandro Ayres de Moura (Frotinha 
Antônio Bezerra), localizado na Rua Cândido Maia, Nº 294, no 
bairro Antônio Bezerra, Município de Fortaleza, Estado do 
Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências do  
Manual de Informações para o Licenciamento Ambiental na 
SEUMA. Fortaleza-CE, 18 de dezembro de 2018. Ana                   
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.  
*** *** *** 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRU-
TURA – SEINF torna público que requereu à Secretaria Munici-
pal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA a Licença Prévia 
(LP) para reforma do Ginásio Aécio de Borba, rua Paulino No-
gueira, nº 95, localizada no bairro Benfica, Município de Forta-
leza, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das 
exigências do Manual de Informações para o Licenciamento 
Ambiental na SEUMA. Fortaleza-CE, 18 de dezembro de 2018. 
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.  
*** *** *** 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRU-
TURA – SEINF torna público que requereu à Secretaria Munici-
pal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA a Licença Prévia 
(LP) para reforma do Ginásio Paulo Sarasate, rua Ildefonso 
Albano, nº 2050, localizada no bairro Dionísio Torres, Município 
de Fortaleza, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento 
das exigências do Manual de Informações para o Licenciamen-
to Ambiental na SEUMA. Fortaleza-CE, 18 de dezembro de 
2018. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF.  
 
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS E            
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
ATA DE ELEIÇÃO DAS ENTIDADES DA SOCI-
EDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL 
DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉS-
BICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS 
(CMPDLGBT) DE FORTALEZA - Aos onze dias do mês de 
dezembro de dois mil e 2018, na sala de reuniões do Casarão 
da Criança, nas dependências da Secretaria Municipal dos 
Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS, da 
Prefeitura Municipal de Fortaleza, no Estado do Ceará, reuniu-
se a COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO EDITAL DE CON-
VOCAÇÃO PARA A SELEÇÃO DE ENTIDADE DA SOCIEDA-
DE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE 
PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBI-
CAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS 
(CMDLGBT) DE FORTALEZA, no período da tarde, com a 
presença de todos os membros. Estiveram presentes também 
as entidades inscritas e habilitadas para concorrerem à Eleição, 
quais sejam: Grupo de Resistência Asa Branca – GRAB; Or-
dem dos Advogados do Brasil – OAB; Federação dos Traba-
lhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará – 
FETAMCE; CENAPOP – Centro Popular De Cultura e Eco-
cidadania; Associação Barraca da Amizade; e Universidade 
Federal do Ceará. Tendo em vista estarem presentes 100% 
dos membros da comissão e das entidades, foi decidido pela 
continuidade dos trabalhos. Iniciou-se o processo com a expli-
cação de como se daria o processo eleitoral. Considerando que 
somente seis entidades estão habilitadas para o processo e o 
Conselho só  dispõe de seis vagas para entidades da socieda-
de civil, conforme  disciplina  o Edital de Convocação em seu 
item  5.10, decidiu-se por estabelecer  a Eleição por Aclamação  
de  todas  as entidades devidamente inscritas e habilitadas. 
Dessa forma, fica assim definido o resultado das entidades 
ELEITAS para a composição do CMPDLGBT de Fortaleza: na 
CATEGORIA A – Voltadas a promoção à defesa dos direitos da 
população LGBT:  - Associação Barraca da Amizade;  Grupo 
de Resistência Asa Branca – GRAB; CENA POP. Na CATE-
GORIA B – da comunidade científica, que desenvolve estudos 
e pesquisas sobre a população LGBT: Universidade Federal do  
Ceará; na CATEGORIA C – municipais, de natureza sindical, 
ou não, que congreguem trabalhadores ou empregadores , 
com atuação na promoção, defesa e garantia de direitos da 
população LGBT: FETAMCE; CATEGORIA D – De classe, de 
caráter municipal, com a atuação na promoção, defesa ou 
garantia de direitos da população LGBT: OAB. Sem mais ha-
vendo a tratar, a Comissão Eleitoral encerra a Assembleia de 
Votação e abaixo assinam todos os membros da Comissão e 
demais representantes das entidades eleitas e presentes. A 
Comissão divulgará resultado definitivo, no site da SDHDS 
(desenvolvimento social.fortaleza.ce.gov.br). Fortaleza, Ce, em 
11 de dezembro de 2018. COMISSÃO ELEITORAL: David 
Vieira de Araujo (MEMBRO). Jorge Costa dos Santos 
(MEMBRO). Teljunior Candido de Oliveira (MEMBRO).  
Emanuella Lima Marques (MEMBRO). REPRESENTANTES 
DAS 
ENTIDADES 
ELEITAS: 
Dário 
Bezerra 
(GRAB).            
Francisco Pedrosa (GRAB). Jorge Pinheiro e Silva Filho 
(OAB). Sávio Vasconcelos Cassemiro (OAB). Rafael             
Fernandes Ferreira (FETAMCE). José Araújo Júnior                 
(FETAMCE). Jonatas Oliveira do Amaral (CENAPOP). Maria 
Verônica da Silva Guedes (CENAPOP). Brigite Loucherz 
(ASSOCIAÇÃO BARRCACA DA AMIZADE). Cecilia Goes 
(ASSOCIAÇÃO BARRCACA DA AMIZADE). Magda Moura 
de Almeida (UFC). Silvinha Cavaliere (UFC). PRESIDÊNCIA