DOMFO 10/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2018
(SUPLEMENTO) QUARTA-FEIRA - PÁGINA 3
brinho, nº 2.007 (antigo nº 2.037), Bairro: Granja Portugal,
destinado para funcionamento da Escola Municipal Irmã Maria
Rocha – Unidade II, prorrogando o prazo de vigência por mais
4 (meses) meses, contados de 14/09/2018 até 13/01/2019 e
reajustando o valor mensal de R$ 6.395,75 (seis mil, trezentos
e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos) para o valor
mensal de R$ 6.628,65 (seis mil, seiscentos e vinte e oito reais
e sessenta e cinco centavos) e valor global de R$ 26.514,60
(vinte e seis mil, quinhentos e catorze reais e sessenta centa-
vos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorren-
tes do objeto deste Aditivo correrá por conta da Dotação Orça-
mentária
Projeto/Atividade
24901.12.361.0042.2124.0001,
Elemento de Despesa 33.90.36, Fonte de Recurso 0.0200, do
orçamento da Secretaria Municipal da Educação. DATA: Forta-
leza, 13 de setembro de 2018. ASSINAM: Joaquim Aristides
de Oliveira - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO -
LOCATÁRIO. Maria Cristina Machado Publio - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E
GESTÃO - INTERVENIENTE. Rodrigo Costa Nobre - LOCA-
DOR.
PODER LEGISLATIVO
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO
LEGISLATIVO DO ANO DE 2013 DA 17ª LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
Presidência do Sr. José do
Carmo Secretariada pelo Sr.
Adail Júnior.
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do
ano de dois mil e treze, às nove horas e quinze minutos, reu-
niu-se em sua sede própria à Rua Thompson Bulcão, 830, em
Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza. Presentes
os Senhores Vereadores: A Onde É, Acrísio Sena, Alípio
Rodrigues, Antônio Henrique, Bá, Benigno Júnior, Capitão
Wagner, Carlos Dutra, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Didi
Mangueira, Dr. Adelmo, Elpídio Nogueira, Eulógio Neto, Evaldo
Lima, Fábio Braga, Gelson Ferraz, Germana Soares, Iraguassú
Teixeira, Joaquim Rocha, John Monteiro, Leda Moreira, Mairton
Félix, Marcos Aurélio, Paulo Diógenes, Ronivaldo Maia, Tama-
ra Holanda, Toinha Rocha, Vaidon Oliveira, Vitor Valim, Walter
Cavalcante, Wellington Sabóia e Zier Férrer, ao todo trinta e
três. Ausentes os Senhores Vereadores: Adail Júnior, Carlos
Mesquita, Deodato Ramalho, Guilherme Sampaio, José do
Carmo, João Alfredo, Leonelzinho Alencar, Magaly Marques,
Martins Nogueira e Márcio Cruz, ao todo dez. Havendo número
legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara
aberta a Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE Pronunciam-se os
Senhores Marcos Aurélio, Eulógio Neto, Capitão Wagner e Didi
Mangueira. O Sr. Fábio passa a Secretaria ao Sr. Marcos Auré-
lio. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, pronuncia-se
o Sr. Fábio Braga. O Capitão Wagner, com a palavra, tece
comentários sobre o pronunciamento do Vereador Didi Man-
gueira por ocasião do Pequeno Expediente. O Sr. Marcos Auré-
lio passa a Secretaria ao Sr. Adail Júnior. Dando continuidade
ao Pequeno Expediente, fazem uso da Tribuna os Senhores A
Onde É, Benigno Júnior, Ronivaldo Maia e Evaldo Lima. EX-
PEDIENTE - O Sr. Secretário Lê: Projeto de Lei N° 0335/13, do
Sr. Eulógio Neto, que: "Proíbe a publicidade de alimentos não
saudáveis dirigida a crianças e adolescentes, bem como dá
outras providências" e Projeto de Decreto Legislativo N°
0056/13, do Sr. Benigno Júnior, que: "Denomina Túnel Padre
Elvis Marcelino de Lima, o túnel localizado na Avenida Borges
de Melo entre a Rua Tertuliano Sales e Travessa Riachuelo,
Bairro de Fátima". "À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA,
CIDADANIA E REDAÇÃO FINAL, RESPECTIVAMENTE PARA
OFERECIMENTO DE PARECER". Projetos de Indicação N°s:
0285/13, do Sr. Eulógio Neto, que: "Institui o Programa de
Tratamento da Obesidade Infanto-Juvenil, bem como, com
vistas a sua operacionalização, núcleos de tratamento da obe-
sidade Infanto-Juvenil; 0286/13, do Sr. Wellington Sabóia, que:
"Cria a Semana Municipal da Criança Excepcional e adota
outras providências"; 0287/13, do Sr. Leonelzinho Alencar, que:
"Disponibiliza internet sem fio, (wi-fi/ wirelies) em todas as pra-
ças, prédios Municipais e feiras livres do Município de Fortaleza
e dá outras providências"; 0288/123, do Sr. Wellington Sabóia,
que: "Proíbe a comercialização e o uso de cigarros, cigarrilhas,
charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno,
derivado ou não do tabaco, nos terminais de ônibus da Cidade
de Fortaleza, na forma que especifica" e 0289/13, do Sr. Alípio
Rodrigues, que: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Munici-
pal a desapropriação do imóvel localizado a Rua Vidal da Pe-
nha S/N esquina com a Rua Tibúrcio Rodrigues. São João do
Tauape". "À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA E REDAÇÃO FINAL, RESPECTIVAMENTE PARA
OFERECIMENTO DE PARECER". Redações Finais dos Proje-
tos de Lei N°s: 0084/13 e 0108/13. "À ORDEM DO DIA". Reda-
ções Finais dos Projetos de Decretos Legislativos N°s:
0035/13, 0048/13 e 0049/13. "À ORDEM DO DIA". Ofício N°
1250/13. da Secretaria de Finanças, conforme Protocolo N°
1953/13, enviando Demonstrativos de Receita e Despesa,
referente ao mês de agosto 2013, na forma que indica. "À CO-
MISSIÃO DE CONTROLE INTERNO E CÓPIA À COMISSÃO
DE ORÇAMENTO". Ofício N° 1290/13, da Secretaria de Finan-
ças, conforme Protocolo N° 1957/13, enviando Relatório da
Execução Orçamentária — RREO, referente ao quarto bimestre
de 2013, na forma que indica. "À COMISSIÃO DE CONTROLE
INTERNO E CÓPIA À COMISSÃO DE ORÇAMENTO”. Ofício
Nº 1289/13, da Secretaria de Finanças, conforme Protocolo N°
1958/13, enviando Relatório de Gestão Fiscal — RGF, referen-
te ao segundo quadrimestre de 2013, na forma que indica. "À
COMISSIÃO DE CONTROLE INTERNO E CÓPIA À COMIS-
SÃO DE ORÇAMENTO". Requerimentos N°s: 4174, 4175,
4176, 4177, 4178, 4179, 4180, 4181, 4182, 4183, 4184, 4185,
4186, 4187, 4188, 4198, 4199, 4200, 4201, 4203, 4204, 4205,
4206, 4207, 4214, 4215, 4216 e 4221/13. "À ORDEM DO DIA".
O Sr. Presidente informa que o tempo da Tribuna livre será
utilizado pelo Dr. Hélio Morais — Coordenador da Vigilância
Ambiental de Riscos Biológicos, para tratar do dia mundial de
luta contra a raiva e suas campanhas. O Sr. Iraguassu Teixeira
justifica as razões pelas quais propôs a realização das discus-
sões sobre a campanha de vacinação Anti Rábica e sobre as
ações que serão realizadas em 28 de Setembro, em alusão ao
"Dia Mundial de Luta contra a raiva". O Sr. Presidente convida
o Dr. Hélio Morais para fazer uso da Tribuna Livre. "ATENDA-
SE". Os Senhores Aonde É, Iraguassu Teixeira, Adelmo Mar-
tins e Toinha Rocha acostam-se as ações desenvolvidas pela
equipe de Zoonose da Vigilância Ambiental, dizendo de suas
razões para fazê-lo. O Sr. Adail Júnior passa a Secretaria ao
Sr. Elpídio Nogueira. O Sr. Elpídio Nogueira passa a Secretaria
ao Sr. Benigno Júnior. GRANDE EXPEDIENTE — Faz uso da
Tribuna o Sr. Elpídio Nogueira, sendo aparteado pelo Sr. Vítor
Valim. O Sr. José do Carmo passa a Presidência ao Sr. Benig-
no Júnior. O Sr. Benigno Júnior passa a Secretaria ao Sr. Ca-
simiro Neto. Dando continuidade ao Grande Expediente, pro-
nuncia-se o Sr. Eulógio Neto. "À MESA TOMA CIÊNCIA". O Sr.
Fábio Braga, com a palavra, acosta-se ao pronunciamento do
Sr. Eulógio Neto por ocasião do Grande Expediente. O Sr.
Benigno Júnior passa a Presidência ao Sr. Adail Júnior. O Sr.
Casimiro Neto passa a Secretaria ao Sr. Benigno Júnior. Dando
continuidade ao Grande Expediente, pronuncia-se o Sr. Evaldo
Lima, sendo aparteado pelo Sr. Joaquim Rocha. Dando conti-
nuidade ao Grande Expediente, pronuncia-se o Sr. Fábio Bra-
ga, sendo aparteado pelos Senhores Benigno Júnior e Toinha
Rocha. Dando continuidade ao Grande Expediente, faz uso da
Tribuna o Sr. Gelson Ferraz, sendo aparteado pelo Sr. Eulógio
Neto. Dando continuidade ao Grande Expediente, faz uso da
Tribuna a Sra. Germana Soares. O Sr. Benigno Júnior passa a
Secretaria ao Sr. Casimiro Neto. O Sr. Ronivaldo Maia, com a
palavra, solicita a Mesa Diretora que sejam justificadas as
ausências dos Senhores Guilherme Sampaio e Deodato Rama-
lho. "ATENDA-SE." O Sr. Evaldo Lima, com a palavra, convida
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