DOMFO 10/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2018
(SUPLEMENTO) QUARTA-FEIRA - PÁGINA 2
S
S
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
Prefeito de Fortaleza
MORONI BING TORGAN
Vice–Prefeito de Fortaleza
SECRETARIADO
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO
Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS
Secretário Municipal de Governo
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO
Procurador Geral do Município
LUCIANA MENDES LOBO
Secretária Chefe da Controladoria e
Ouvidoria Geral do Município
ANTONIO AZEVEDO VIEIRA FILHO
Secretário Municipal da Segurança
Cidadã
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Secretário Municipal das Finanças
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM
Secretário Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS
Secretária Municipal da Educação
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL
Secretária Municipal da Saúde
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA
Secretária Municipal da Infraestrutura
JOÃO DE AGUIAR PUPO
Secretário Municipal da Conservação e
Serviços Públicos
CARLOS ALBERTO DUTRA DA SILVA
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA
Secretário Municipal do Desenvolvimento
Econômico
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ
Secretária Municipal de Urbanismo
e Meio Ambiente
RÉGÍS NOGUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Municipal do Turismo
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA
Secretário Municipal dos Direitos
Humanos e Desenvolvimento Social
OLINDA MARIA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Desenvolvimento
Habitacional
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA
Secretário Municipal da Cultura
GILBERTO COSTA BASTOS
Secretário da Regional I
FERRUCCIO PETRI FEITOSA
Secretário da Regional II
ANTÔNIO HENRIQUE DA SILVA
Secretário da Regional III
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Secretário da Regional IV
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA
Secretário da Regional V
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO
Secretário da Regional VI
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE
Secretário da Regional do Centro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
COORDENADORIA DE ATOS E
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO
FONE/FAX: (0XX85) 3201.3773
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60.060-170
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
RUA PEREIRA FILGUEIRAS, 95 - CENTRO
FONE: (0XX85) 3452.1746
FONE/FAX: (0XX85) 3101.5320
FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60.160-150
081.780.463-34 e no RG nº 372404 SSP/CE. Interveniente:
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG,
inscrita no CNPJ nº 07.965.262/0001-30, representada por seu
neste ato por sua Secretária Executiva Sra. Maria Cristina
Machado Publio, CPF nº 440.743.873-87. Locador(A): Associa-
ção de Moradores do Parque Ribeirinho, pessoa jurídica, inscri-
ta no CNPJ nº 12.360.541/0001-00, á Rua Gustavo Barros, 187
– Bom Jardim, representada por sua presidente Nereide dos
Santos Sousa, inscrita no CPF nº 318.000.093-72, residente e
domiciliada à Rua Santa Maria, 203 – Bom Jardim, nesta Capi-
tal. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo
tem como fundamento as disposições contidas no artigo 57,
inciso II, c/c 62, § 3º, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21
de Junho de 1993, com as modificações posteriores, de acordo
com o que consta no processo supramencionado. DO OBJE-
TO: O presente contrato tem por objeto celebrar contrato de
locação de imóvel não residencial, com área total de 833,26m²
e área construída 220,21m² com comprovação de posse con-
forme Certidão de Transcrição nº 11.253, do Cartório de Regis-
tro de Imóveis da 2ª Zona desta Cidade, imóvel situado à Rua
Gustavo Barroso, 187 – Bom Jardim, destinado para funciona-
mento da CEI Educador Paulo Freire, uma vez que o imóvel
atende às necessidades estruturais do órgão e está localizado
de forma a atender, convenientemente, às instituições do Sis-
tema Público Municipal de Ensino. Com base na Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993 e da Lei nº 8.245/91 e no Decreto
Municipal nº 11.010/2001. Constitui objeto do presente termo a
alteração das Cláusulas Segunda e Terceira do contrato de
locação do imóvel situado na Rua Gustavo Barroso, 187 –
Jardim América, destinado para o funcionamento da CEI Edu-
cador Paulo Freire, Fortaleza - CE, prorrogando o prazo do
contrato por 4 (quatro) meses, contados de 14/09/2018 até
13/01/2019 e reajustar o valor de R$ 2.353,85 (dois mil, trezen-
tos e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos) para
R$ 2.439,57 (dois mil, quatrocentos e trinta e nove reais e cin-
quenta e sete centavos). DO VALOR: O presente Termo Aditivo
importa na quantia do valor global de R$ 9.758,28 (nove mil,
setecentos e cinquenta e oito reais e vinte e oito centavos),
com o valor mensal de R$ 2.439,57 (dois mil, quatrocentos e
trinta e nove reais e cinquenta e sete centavos). DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste
Aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária Proje-
to/Atividade 24901.12.365.0052.2113.0001, Elemento de Des-
pesa 33.90.39, Fonte de Recurso 0.0200 e 0.0800, do orça-
mento da Secretaria Municipal da Educação. DATA: Fortaleza,
13 de setembro de 2018. ASSINAM: Joaquim Aristides de
Oliveira - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - LO-
CATÁRIO. Maria Cristina Machado Publio - SECRETARIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO
- INTERVENIENTE. Nereide dos Santos Sousa - ASSOCIA-
ÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RIBEIRINHO – LOCA-
DOR(A).
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 118/2016 - PROCESSO Nº P873725/2015 (EM
APENSO: P817867/2017; P252004/2018; P302359/2018) -
DAS PARTES: Locatário: O Município de Fortaleza, pessoa
jurídica de direito público interno, através da Secretaria Munici-
pal da Educação - SME, CNPJ nº 04.919.081/0001-89 neste
ato representada(o) por seu Secretário Executivo Sr. Joaquim
Aristides de Oliveira, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº
081.780.463-34 e no RG nº 372404 SSP/CE. Interveniente:
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG,
inscrita no CNPJ nº 07.965.262/0001-30, representada por seu
neste ato por sua Secretária Executiva Sra. Maria Cristina
Machado Publio, CPF nº 440.743.873-87. Locador(A): Rodrigo
Costa Nobre, pessoa física, inscrito no CPF nº 066.130.893-62,
residente e domiciliado à Rua Monsenhor Furtado, nº 2.060,
apto nº 204, Bairro: Rodolfo Teófilo, CEP: 60.430-355, nesta
Capital. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo
Aditivo tem como fundamento as disposições contidas no Art.
57, § 2º c/c Art. 62, § 3º, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, de
21 de Junho de 1993, com as modificações posteriores, de
acordo com o que consta no processo supramencionado. DO
OBJETO: O presente contrato tem por objeto celebrar contrato
de locação de imóvel não residencial, sito à Rua Oliveira Sobri-
nho, nº 2.007 (antigo nº 2.037), Bairro: Granja Portugal, CEP:
60.540-732, nesta capital, destinado ao funcionamento da
ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ MARIA ROCHA – UNIDADE II,
uma vez que o imóvel atende às necessidades estruturais do
órgão e está localizado de forma a atender, convenientemente,
às instituições do Sistema Público Municipal de Ensino. Com
base na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e da Lei nº
8.245/91 e no Decreto Municipal nº 11.010/2001. Constitui
objeto do presente termo a alteração das Cláusulas Segunda e
Terceira do contrato em epígrafe, prorrogando o prazo de vi-
gência do imóvel não residencial, situado na Rua Oliveira So-
SEGOV
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