DOMFO 10/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
 
consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo 
orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
DE FORTALEZA, em 04 de outubro de  2018. Samuel Antônio 
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 493/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a FRANCISCO RONALD CABRAL 
MENEZES HOLANDA, Gerente da Célula de Georreferencia-
mento - CEGEO, a importância de R$ 2.250,00 (Dois Mil         
Duzentos  e Cinquenta reais), valor esse estipulado nos termos 
do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 05 (cinco) 
diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e 
conceder passagem aérea no trecho Fortaleza/Santa Catarina/ 
Fortaleza, com o objetivo de participar do 13º Congresso de 
Cadastro Multifinalitário e Gestão Territorial - COBRAC 2018, 
nos dias 21/10/2018 à 24/10/2018, devendo a despesa correr 
por conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 
28.902.15.122.0001.2016.0032, 
Elemento 
de 
Despesa 
3.3.90.14, Fonte 3401, consignadas à FUNDURB - Fundo Mu-
nicipal de Desenvolvimento e Urbanismo; Passagens - 15.101. 
04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 3.3.90.33 Fonte 
0101, consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas 
pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GO-
VERNO DE FORTALEZA, em 04 de outubro de  2018. Samuel 
Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVER-
NO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 494/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a GIZELLA MELO GOMES, Coorde-
nadora de Licenciamento, a importância de R$ 380,00 (Trezen-
tos e Oitenta reais), valor esse estipulado nos termos do Decre-
to n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 02 (duas) diária da 
Região I (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante 
o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo) referente à me-
tade do valor da diária quando fornecido ajuda de custo, para 
Paraíba, com o objetivo de participar do Evento Brasil Mais 
Simples na Paraíba, no dia 27/09/2018, devendo a despesa 
correr por conta da seguinte dotação orçamentária: Diárias - 
28.902.15.122.0001.2016.0032, 
Elemento 
de 
Despesa 
3.3.90.14, Fonte 3401, consignadas ao Fundo Municipal de 
Desenvolvimento Urbanismo; pelo orçamento vigente. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 04 de 
outubro de  2018. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 503/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013, Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013 e Decreto nº 14252 de 12 de julho de 2018. RESOLVE 
atribuir a ADRIANO VASCONCELOS BASTOS, Colaborador 
Eventual, a importância de R$ 960,00 (Novecentos e Sessenta 
reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, 
de 13.11.13, correspondente a 02 (duas) diárias da Região II 
(acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que 
estabelece o Art. 3° do § 1° , do mesmo, do mesmo, do Art. 3° 
do § 2°), passagem aérea no trecho Fortaleza / Brasília / Forta-
leza, com o objetivo de participar de reuniões de interesse do 
município de Fortaleza, no dia 10/10/2018, devendo a despesa 
correr por conta das seguintes dotações orçamentárias: Ajuda 
de custo - 04.122.0001.2016.0001, Elemento de Despesa 
3.3.90.36, Fonte 0101, consignadas ao Gabinete do Prefeito; 
Passagem - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Des-
pesa 33.90.33 Fonte 0101, consignadas à Secretaria Municipal 
de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA 
MUNICIPAL  DE FORTALEZA, em 09 de outubro de 2018. 
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO.  
 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
PORTARIA Nº 117/2018-PGM - CONSIDERAN-
DO a inexistência de ato concessivo da Gratificação de Produ-
tividade prevista na Lei 8.664, de 10 de dezembro de 2002, aos 
Procuradores do Município indicados no Anexo Único desta 
Portaria, os quais vêm percebendo essa vantagem em confor-
midade com a referida legislação. CONSIDERANDO a neces-
sidade de zelar pelos princípios da publicidade e da formalida-
de dos atos administrativos. O PROCURADOR GERAL DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
formalizar a concessão da Gratificação de Produtividade de 
que trata a Lei 8.664, de 10 de dezembro de 2002, aos Procu-
radores do Município indicados no Anexo Único desta Portaria, 
a partir dos termos iniciais ali mencionados. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. PROCURADORIA GERAL DO MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, em 14 de setembro de 2018.  José 
Leite Jucá Filho - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO - 
OAB-CE 5.214.  
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 117/2018-PGM 
 
PROCURADOR 
MATRÍCULA 
TERMO 
INICIAL 
ANA SILVIA PINHEIRO HOLANDA 
19073-01 
10/12/2002 
ANA LIDIA CARVALHO LIMA DE MEDEIROS 
9265-01 
10/12/2002 
ANTONIO GUILHERME R. DE OLIVEIRA  
17251-01 
10/12/2002 
ANTONIO OSMIDIO T. ALENCAR 
16400-01 
10/12/2002 
CLAIRTON JESUINO DA COSTA 
6855-01 
10/12/2002 
DEBORA CORDEIRO LIMA LOIOLA 
15314-01 
25/07/2003 
DEBORA COSTA DE OLIVEIRA  
24796-01 
10/12/2002 
DENISE BARBOSA SOBREIRA 
13161-01 
10/12/2002 
EDVALDO ASSUNÇÃO E SILVA 
11694-01 
10/12/2002 
ELIZA MARIA MOREIRA BARBOSA 
5283-01 
10/12/2002 
ELNY SIQUEIRA SAKER PONTES 
16088-01 
10/12/2002 
EVANGELISTA BELÉM DANTAS 
21449-01 
10/12/2002 
EVERTON LUIS GURGEL SOARES 
55183-01 
15/04/2003 
FATIMA MARIA NUNES MEMÓRIA DE ANDRADE 
18609-01 
10/12/2002 
FERNANDA MARIA DIOGENES OLIVEIRA 
55438-01 
02/06/2003 
FRANCISCA GLAUCIA C. PONTES 
14134-01 
10/12/2002 
FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO 
24797-01 
10/12/2002 
FRANCISCO EDONIZETE TAVARES  
10682-01 
10/12/2002 
FRANCISCO EUGÊNIO T. TEIXEIRA 
18422-01 
10/12/2002 
FRANCISCO JACINÊS GURGEL LUZ 
14289-01 
10/12/2002 
FRANCISCO LISBOA RODRIGUES 
24862-01 
10/12/2002 
FRANCISCO RONALDO DUARTE DE LIMA  
11318-01 
10/12/2002 
HENRIQUE ARAUJO MARQUES MENDES 
55186-01 
15/04/2003 
INGRID BARREIRA DE CARVALHO PASSOS 
24115/01 
10/12/2002 
JOÃO AFRANIO MONTENEGRO 
22235-01 
10/12/2002 
JOSE JORGE STÊNIO M. DE OLIVEIRA  
5628-02 
10/12/2002 
JOSE SOARES DE SOUSA NETO 
22234-01 
10/12/2002 
JURACI MOURÃO LOPES FILHO 
37314-01 
18/09/2006 
LIDUINA OFÉLIA DUARTE BARRETO 
0827-01 
10/12/2002 
LILIAN BEZERRA PAZ 
20163-01 
10/12/2002 
LUCIOLA MARIA DE AQUINO CABRAL 
15545-01 
10/12/2002 
LUIS GENTIL CHAVES 
3265-01 
10/12/2002 
MANUEL MARQUES DOS SANTOS 
3253-01 
10/12/2002 
MARCELO ARAUJO DE BRITO 
62587-01 
28/02/2005 
MARCELO DE ARRUDA BEZERRA 
21873-01 
10/12/2002 
MARCELO MELO MALTA 
15070-01 
10/12/2002 
MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA 
17872-01 
10/12/2002 
MARCIO AUGUSTO DE VASCONCELOS DINIZ 
12689-01 
10/12/2002 
MARIA CARNEIRO SANFORD 
12572-01 
10/12/2002 
MARIA CELIA BATISTA RODRIGUES 
8423-01 
10/12/2002 
MARIA DE FATIMA NOBREGA DE ARAUJO 
5614-02 
10/12/2002 
MARIA LINDAURIA LIMA  
21707-01 
10/12/2002 
MARIA TERESA MAGALHÃES CABRAL 
7123-01 
10/12/2002 
MARIO SALES CAVALCANTE 
65240-01 
01/03/2006