DOMFO 10/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
MARTONIO MONT'ALVERNE B. LIMA 
15019-01 
10/12/2002 
MEIRIELSON FERREIRA ROCHA 
6994-01 
10/12/2002 
MIGUEL ROCHA NASSER HISSA 
15469-01 
25/07/2003 
NATERCIA SAMPAIO SIQUEIRA 
56908-01 
22/01/2004 
NIVEA ROCHA FURTADO 
63146-01 
01/06/2005 
PATRICIA OLIVEIRA BARROS 
65242-01 
15/03/2006 
PAULO DE TARSO M. BARROCAS 
1160-01 
10/12/2002 
PEDRO ROBSTON Q. VASCONCELOS 
63072-01 
01/06/2005 
PEDRO SABOYA MARTINS 
19123-01 
10/12/2002 
RAIMUNDO AMARO MARTINS JUNIOR 
62577-01 
28/02/2005 
RENATO PEREIRA MAGALHÃES 
18404-01 
10/12/2002 
REGINA STELLA CARNEIRO GONDIM 
13769-01 
10/12/2002 
RODRIGO GUILHERME RAMALHO 
41388-02 
10/10/2006 
RÔMULO GUILHERME LEITÃO 
21875-01 
10/12/2002 
ROSAURA MOREIRA BRITO BASTOS 
18106-01 
10/12/2002 
STEFERSON PINHEIRO SILVA 
23368-01 
10/12/2002 
SUSIE ALENCAR SERINO 
15881-01 
10/12/2002 
SUZANA RIBEIRO MACHADO 
64060-01 
06/10/2005 
TEREZA NÁDIA DE C. PEREIRA FREGOSI 
7422-01 
10/12/2002 
VALERIA MORAIS LOPES E SILVA 
676080-01 
24/10/2006 
YANDRA MARIA RIBEIRO MENDES 
15942-01 
10/12/2002 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 118/2018-PGM - CONSIDERAN-
DO a inexistência de ato concessivo da Gratificação de Re-
presentação prevista no art. 54 da Lei Complementar nº 6, de 
29 de maio de 1992, aos Procuradores do Município indicados 
no Anexo Único desta Portaria, os quais vêm percebendo essa 
vantagem em conformidade com a referida legislação. CON-
SIDERANDO a necessidade de zelar pelos princípios da publi-
cidade e da formalidade dos atos administrativos. O PROCU-
RADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE formalizar a concessão da Gratificação de 
Representação de que trata o art. 54 da Lei Complementar nº 
6, de 29 de maio de 1992, aos Procuradores do Município 
indicados no Anexo Único desta Portaria, a partir dos termos 
iniciais ali mencionados. Registre-se, publique-se e cumpra-
se. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA, em 14 de setembro de 2018. José Leite Jucá Filho - 
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO - OAB-CE 5.214.  
 
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 118/2018-PGM 
 
PROCURADOR 
MATRÍCULA 
TERMO 
INICIAL 
ANA SILVIA PINHEIRO HOLANDA 
19073-01 
03/06/1992 
ANA LIDIA CARVALHO LIMA DE MEDEIROS 
9265-01 
03/06/1992 
ANTONIO GUILHERME R. DE OLIVEIRA  
17251-01 
07/08/1995 
ANTONIO OSMIDIO T. ALENCAR 
16400-01 
10/07/1992 
CLAIRTON JESUINO DA COSTA 
6855-01 
03/06/1992 
DEBORA CORDEIRO LIMA LOIOLA 
15314-01 
25/07/2003 
DEBORA COSTA DE OLIVEIRA  
24796-01 
16/10/1997 
DENISE BARBOSA SOBREIRA 
13161-01 
03/06/1992 
EDVALDO ASSUNÇÃO E SILVA 
11694-01 
21/10/1993 
ELIZA MARIA MOREIRA BARBOSA 
5283-01 
03/06/1992 
ELNY SIQUEIRA SAKER PONTES 
16088-01 
10/07/1992 
EVANGELISTA BELÉM DANTAS 
21449-01 
18/08/1995 
EVERTON LUIS GURGEL SOARES 
55183-01 
15/04/2003 
FATIMA MARIA NUNES MEMÓRIA DE ANDRADE 
18609-01 
03/06/1992 
FERNANDA MARIA DIOGENES OLIVEIRA 
55438-01 
02/06/2003 
FRANCISCA GLAUCIA C. PONTES 
14134-01 
10/07/1992 
FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO 
24797-01 
16/10/1997 
FRANCISCO EDONIZETE TAVARES  
10682-01 
10/07/1992 
FRANCISCO EUGÊNIO T. TEIXEIRA 
18422-01 
10/07/1992 
FRANCISCO JACINÊS GURGEL LUZ 
14289-01 
23/06/1992 
FRANCISCO LISBOA RODRIGUES 
24862-01 
13/11/1997 
FRANCISCO RONALDO DUARTE DE LIMA  
11318-01 
03/06/1992 
HENRIQUE ARAUJO MARQUES MENDES 
55186-01 
15/04/2003 
INGRID BARREIRA DE CARVALHO PASSOS 
24115/01 
03/06/1992 
JOÃO AFRANIO MONTENEGRO 
22235-01 
24/04/1996 
JOSE JORGE STÊNIO M. DE OLIVEIRA  
5628-02 
10/07/1992 
JOSE SOARES DE SOUSA NETO 
22234-01 
24/04/1996 
JURACI MOURÃO LOPES FILHO 
37314-01 
18/09/2006 
LIDUINA OFÉLIA DUARTE BARRETO 
0827-01 
10/07/1992 
LILIAN BEZERRA PAZ 
20163-01 
03/01/1994 
LUCIOLA MARIA DE AQUINO CABRAL 
15545-01 
03/06/1992 
LUIS GENTIL CHAVES 
3265-01 
03/06/1992 
MANUEL MARQUES DOS SANTOS 
3253-01 
03/06/1992 
MARCELO ARAUJO DE BRITO 
62587-01 
28/02/2005 
MARCELO DE ARRUDA BEZERRA 
21873-01 
14/12/1995 
MARCELO MELO MALTA 
15070-01 
13/07/1992 
MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA 
17872-01 
20/07/1995 
MARCIO AUGUSTO DE VASCONCELOS DINIZ 
12689-01 
21/10/1993 
MARIA CARNEIRO SANFORD 
12572-01 
01/06/1994 
MARIA CELIA BATISTA RODRIGUES 
8423-01 
10/07/1992 
MARIA DE FATIMA NOBREGA DE ARAUJO 
5614-02 
10/07/1992 
MARIA LINDAURIA LIMA  
21707-01 
17/11/1994 
MARIA TERESA MAGALHÃES CABRAL 
7123-01 
03/06/1992 
MARIO SALES CAVALCANTE 
65240-01 
01/03/2006 
MARTONIO MONT'ALVERNE B. LIMA 
15019-01 
03/06/1992 
MEIRIELSON FERREIRA ROCHA 
6994-01 
10/07/1992 
MIGUEL ROCHA NASSER HISSA 
15469-01 
25/07/2003 
NATERCIA SAMPAIO SIQUEIRA 
56908-01 
22/01/2004 
NIVEA ROCHA FURTADO 
63146-01 
01/06/2005 
PATRICIA OLIVEIRA BARROS 
65242-01 
15/03/2006 
PAULO DE TARSO M. BARROCAS 
1160-01 
03/06/1992 
PEDRO ROBSTON Q. VASCONCELOS 
63072-01 
01/06/2005 
PEDRO SABOYA MARTINS 
19123-01 
01/06/1994 
RAIMUNDO AMARO MARTINS JUNIOR 
62577-01 
28/02/2005 
REGINA STELLA CARNEIRO GONDIM 
13769-01 
03/06/1992 
RENATO PEREIRA MAGALHÃES 
18404-01 
03/06/1992 
RODRIGO GUILHERME RAMALHO 
41388-02 
10/10/2006 
RÔMULO GUILHERME LEITÃO 
21875-01 
28/11/1995 
ROSAURA MOREIRA BRITO BASTOS 
18106-01 
21/10/1993 
STEFERSON PINHEIRO SILVA 
23368-01 
01/10/1996 
SUSIE ALENCAR SERINO 
15881-01 
10/07/1992 
SUZANA RIBEIRO MACHADO 
64060-01 
06/10/2005 
TEREZA NÁDIA DE C. PEREIRA FREGOSI 
7422-01 
03/06/1992 
VALERIA MORAIS LOPES E SILVA 
676080-01 
24/10/2006 
YANDRA MARIA RIBEIRO MENDES 
15942-01 
10/07/1992 
*** *** *** 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - PGM 
PROCURADORIA DE DESENVOLVIMENTO E PESQUISA - 
PRODESP 
EDITAL PGM/PRODESP Nº 01/2018 
 
Disciplina a publicação de arti-
gos científicos, pareceres e pe-
ças judiciais no volume 26, nú-
meros 1 e 2, da Revista da PGM. 
 
 
A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
convoca, por meio do presente edital, os interessados na publi-
cação de artigos científicos da área jurídica para o volume 26, 
números 1 e 2 da Revista da PGM, nos seguintes termos: Art. 
1º - A Revista da Procuradoria-Geral do Município tem por 
finalidade divulgar a produção científica de profissionais e pes-
quisadores do Direito e de áreas afins, de acordo com a linha 
editorial do periódico, e também como canal de divulgação da 
produção intelectual oriunda da atividade profissional dos Pro-
curadores do Município de Fortaleza no exercício do cargo, 
criando uma fonte de pesquisa permanente para a comunidade 
jurídica brasileira. Art. 2º - A Revista tem publicação semestral, 
com dois números por volume. Art. 3º - A linha editorial da 
Revista abrange as seguintes áreas: Teoria do Direito e do 
Estado, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito 
Ambiental, Direito Municipal e Urbanístico, Direito Tributário, 
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Trabalho, Direi-
to Processual do Trabalho e afins. Art. 4º - Serão aceitos traba-
lhos de no máximo 2 (dois) coautores com formação em ensino 
superior, tendo um deles no mínimo a titulação de mestre. Art. 
5º - Cada número da Revista conterá no mínimo 7 (sete) arti-
gos científicos, de ampla participação acadêmica e profissional. 
Parágrafo Único. A Revista também publicará até 2 (dois) pare-
ceres, despachos ou peças judiciais elaborados por Procurado-
res do Município de Fortaleza. Art. 6º - Os textos para publica-
ção no volume 26, números 1 e 2, devem ser cadastrados no 
site revista.pgm.fortaleza.ce.gov.br ou encaminhados ao cor-
reio eletrônico revista.pgm@fortaleza.ce.gov.br até o dia 
30/11/2018, prazo passível de prorrogação por simples ato do 
Procurador-Chefe da PRODESP. Art. 7º - O texto, que deve ter