DOMFO 10/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
dos Servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE: Designar 
os servidores municipais, JEFFERSON DE SOUSA OLIVEIRA, 
Corregedor Auxiliar, matrícula 73.103-01, Presidente; FÁBIO 
HENRIQUE DE ALENCAR MOURA, matrícula 73.142-01, 
Membro, e BLENDA ISABEL LIMA PRAZERES FERREIRA, 
matrícula 73.322-01, Secretária, para comporem a Comissão 
de Sindicância, a fim de promover a apuração sumária dos 
fatos relacionados ao Processo nº 087/2018-CORREG, que 
dará origem à Sindicância a ser autuada sob nº 054/2018–
SIND. A Sindicância a que se refere a presente Portaria deverá 
ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de 
sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM, podendo, 
excepcionalmente, ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
CIDADÃ DE FORTALEZA, em 24 de setembro de 2018. Publi-
que-se, registre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira 
Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDA-
DÃ.  
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PORTARIA Nº 257/2018 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do art. 109 da Lei Complemen-
tar nº 0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 
11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e art. 186 e se-
guintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE: Designar 
os servidores municipais, FABIANA MARTINS DA SILVA, Cor-
regedora Auxiliar, matrícula 73.533-01, Presidente; FRANCIS-
CO EDSON SOUZA SILVA, matrícula 60.140-01, Membro, e 
TEREZA CRISTINA SAHDO FERREIRA FREIRE, matrícula 
106.906-02, Secretária, para comporem a Comissão de Sindi-
cância, a fim de promover a apuração sumária dos fatos rela-
cionados ao Processo nº 088/2018-CORREG, que dará origem 
à Sindicância a ser autuada sob o nº 055/2018–SIND. A Sindi-
cância a que se refere a presente Portaria deverá ser concluída 
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publica-
ção no Diário Oficial do Município – DOM, podendo, excepcio-
nalmente, ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias. GABINETE 
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ DE 
FORTALEZA, em 24 de setembro de 2018. Publique-se, regis-
tre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.  
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PORTARIA Nº 0258/2018 – SESEC - O SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de 
suas atribuições legais e nos termos do art. 109 da Lei Com-
plementar nº 0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no 
DOM de 11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar In-
terno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e art. 
186 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE: 
Designar os servidores municipais, JOÃO EVANGELISTA DE 
SOUSA JÚNIOR, Corregedor Auxiliar, matrícula 56.128-01, 
Presidente; FRANCISCO DE ASSIS VALE JÚNIOR, matrícula 
93.244-03, Membro, e ZENNILTON RODRIGUES DE SOUSA, 
matrícula 60.188-01, Secretário, para comporem a Comissão 
de Sindicância, a fim de promover a apuração sumária dos 
fatos relacionados ao Processo nº 089/2018-CORREG, que 
dará origem à Sindicância a ser autuada sob o nº 056/2018–
SIND. A Sindicância a que se refere a presente Portaria deverá 
ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de 
sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM, podendo, 
excepcionalmente, ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
CIDADÃ DE FORTALEZA, em 24 de setembro de 2018. Publi-
que-se, registre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira 
Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDA-
DÃ.  
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PORTARIA Nº 259/2018 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de 
suas atribuições legais e nos termos do art. 115 da Lei Com-
plementar nº 0037, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM 
de 11 de julho de 2007, que instituiu o Regulamento Disciplinar 
Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CON-
SIDERANDO o disposto na Sindicância de nº 020/2018-SIND, 
instaurada por força da Portaria de nº 183/2018-SESEC, de 25 
de julho de 2018, publicada no Diário Oficial do Município de 21 
de agosto de 2018. CONSIDERANDO, ainda, o encerramento 
do prazo original do citado procedimento, a necessidade de se 
proceder algumas oitivas no âmbito da presente apuração, de 
modo a complementar a regular instrução do presente feito. 
CONSIDERANDO, por fim, as disposições legais pertinentes à 
matéria. RESOLVE: PRORROGAR, nos termos do disposto no 
art. 115 da Lei Complementar n° 0037/2007, por mais 15 (quin-
ze) dias o prazo de atuação da referida Comissão Sindicante, a 
contar de 20 de setembro de 2018, objetivando ultimar-se a 
apuração de conduta(s) irregular(es) possivelmente pratica-
da(s) por servidor(es) desta instituição. GABINETE DO SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE FOR-
TALEZA, em 24 de setembro de 2018.  Publique-se, registre-se 
e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
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PORTARIA Nº 260/2018 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de 
suas atribuições legais e nos termos do art. 115 da Lei Com-
plementar nº 0037, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM 
de 11 de julho de 2007, que instituiu o Regulamento Disciplinar 
Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CON-
SIDERANDO o disposto na Sindicância de nº 028/2018-SIND, 
instaurada por força da Portaria de nº 210/2018-SESEC, de 16 
de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial do Município de 
24 de agosto de 2018. CONSIDERANDO, ainda, o encerra-
mento do prazo original do citado procedimento, a necessidade 
de se proceder algumas oitivas no âmbito da presente apura-
ção, de modo a complementar a regular instrução do presente 
feito. CONSIDERANDO, por fim, as disposições legais perti-
nentes à matéria. RESOLVE: PRORROGAR, nos termos do 
disposto no art. 115 da Lei Complementar n° 0037/2007, por 
mais 15 (quinze) dias o prazo de atuação da referida Comissão 
Sindicante, a contar de 23 de setembro de 2018, objetivando 
ultimar-se a apuração de conduta(s) irregular(es) possivelmen-
te praticada(s) por servidor(es) desta instituição. GABINETE 
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE 
FORTALEZA, em 24 de setembro de 2018. Publique-se, regis-
tre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.  
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PORTARIA Nº 261/2018 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do artigo 127, da Lei Comple-
mentar nº 0037, de 10 de julho de 2007 – Regulamento Disci-
plinar Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. 
CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo Disci-
plinar nº 025/2018 – CPAD, instaurado por força da Portaria nº 
142/2018-SESEC, de 05 de junho de 2018, publicada no Diário 
Oficial do Município de 15 de junho de 2018. CONSIDERAN-
DO, ainda, a necessidade de se promover oitivas de alguns 
declarantes no âmbito da presente apuração, bem como a 
necessidade de ainda se proceder ao interrogatório do denun-
ciado, seguidos da oferta de prazo para apresentação de defe-
sa escrita por parte do mesmo, sob o crivo do contraditório e da 
ampla defesa. CONSIDERANDO, por óbvio, o iminente encer-
ramento do prazo original do citado procedimento. RESOLVE: 
PRORROGAR o prazo do Processo Administrativo Disciplinar 
nº 025/2018, por 60 (sessenta) dias, a contar de 25 de setem-
bro de 2018, objetivando ultimar os trabalhos a cargo da referi-
da Comissão Processante, a qual apura fatos supostamente 
atribuídos ao servidor FRANCISCO DE ASSIS ALEXANDRE, 
Guarda Municipal, matrícula nº 106.448-02. Publique-se, regis-