DOMFO 10/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2018
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 8
caráter inédito, deverá ser encaminhado em anexo à mensa-
gem, sem qualquer identificação de autoria, de modo a assegu-
rar a revisão duplo-cega e, no corpo da mensagem, deverá ser
informado o nome completo dos autores, endereço de correio
eletrônico, vínculo institucional (Universidade ou Instituição a
que esteja vinculado), um currículo resumido, endereço com
CEP e telefone para contato. Art. 8º - Os textos serão aprecia-
dos pela equipe editorial, para verificação de sua adequação à
linha editorial da Revista, e serão examinados por pelo menos
2 (dois) pareceristas ad hoc, para avaliação de forma e conteú-
do, em respeito ao sistema de revisão duplo-cega. Art. 9º -
Após avaliados, os respectivos autores serão comunicados da
decisão editorial (aprovados, rejeitados ou ajustes necessá-
rios), sendo encaminhados, se for o caso, os pareceres dos
avaliadores. Art. 10 - Os artigos devem observar as normas da
ABNT e as especificações constantes deste edital, nos seguin-
tes termos: 1 - O artigo para submissão deve estar em formato
A4 e formato eletrônico word e conter de 10 (dez) a 25 (vinte e
cinco) páginas, contadas desde a em que se encontra o título,
incluindo apêndices e anexos. 2 - O corpo do texto terá fonte
tamanho 12. Citações longas, legendas e fontes e notas de
rodapé deverão ter fonte tamanho 10. 3 - As margens obedece-
rão ao disposto na ABNT NBR 14724:2011: esquerda e superi-
or de 3 cm e direita e inferior de 2 cm. 4 - O espaçamento deve
ser de 1,5, sem espaços adicionais entre os parágrafos, exceto
para o resumo, abstract, legendas e fontes das ilustrações,
notas de rodapé, citações com mais de três linhas e referên-
cias, que serão grafados em espaço simples. 5 - O alinhamento
é justificado em todo o texto, exceto para o título do manuscrito,
que é centralizado, os nomes dos autores, que são alinhados à
direita, e os títulos das seções e subseções, as notas de roda-
pé, as legendas e fontes das ilustrações e as referências, que
são alinhados à esquerda. 6 - O recuo da primeira linha do
parágrafo é de 1 cm e o das citações com mais de três linhas é
de 4 cm. Ambos são contados a partir da margem de 3 cm
(esquerda). 7 - Os elementos do manuscrito, em conformidade
com a ABNT NBR 6022:2003, são os seguintes: 7.1 - Título e
subtítulo, se houver – centralizado, em caixa alta e negrito,
grafado em fonte arial, 12. O subtítulo deve suceder ao título,
dele separado por dois pontos. Deve ser acompanhado de nota
de rodapé indicando a publicação a que se destina e a data de
entrega dos originais. Observação: todos os títulos e subtítulos
das seções e subseções devem ser grafados em caixa alta e
baixa, em negrito, e alinhados à esquerda, separados dos
textos que os precedem e sucedem por dois espaçamentos de
1,5 cm. 7.2 - O texto não deve conter indicação de autoria. 7.3 -
Resumo – na língua do texto, entre 100 e 250 palavras. O
resumo deve contemplar as seguintes informações: breve con-
textualização do tema, objetivo da pesquisa, metodologia em-
pregada para a sua concretização, principais resultados obtidos
e conclusão a que o autor chegou. Deve ser seguido de três a
cinco palavras-chave, precedidas da expressão Palavras-
chave, em negrito, da qual são separadas por dois pontos. As
palavras devem ser separadas entre si por ponto e finalizadas
também por ponto. 7.4 - Resumo em língua estrangeira (prefe-
rencialmente em Inglês, abstract) – segue as mesmas diretrizes
estabelecidas para o Resumo. 7.5 - Introdução – deve ser
numerada como primeira seção do texto e apresentar as se-
guintes informações, em texto contínuo, sem subdivisões: a)
delimitação do tema; b) contextualização do problema de pes-
quisa; c) apresentação dos objetivos; d) apresentação da justi-
ficativa para a opção pelo tema da pesquisa; e) apresentação
das hipóteses, quando cabíveis; f) descrição da metodologia
empregada para a concretização dos objetivos propostos; e g)
apresentação da estrutura dos tópicos do manuscrito. Resulta-
dos não devem ser antecipados na introdução. 7.6 - Desenvol-
vimento – divide-se em seções e subseções, devidamente
numeradas e intituladas. 7.7 - Considerações finais – também
numeradas. 7.8 - Referências – não são numeradas. Em ordem
alfabética, são alinhadas à esquerda, em espaço simples, e
separadas entre si por espaço duplo. O destaque do título é
feito com o negrito. Só são listadas nas referências as obras
efetivamente citadas no texto. As referências seguem as de-
terminações da ABNT NBR 6023:2002, sem afastar a possibili-
dade de flexibilização, nos moldes dos exemplos apresentados
na sequência: AMORIM, Pierre Souto Maior Coutinho de. Cida-
dania e Ação popular. Jus Navigandi, Teresina, ano 6, n. 52,
nov., 2001. Disponível em: <http://www1.jus.com.br/doutrina/
texto.asp?id=2348>. Acesso em: 4 ago. 2003. BRASIL. Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece nor-
mas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na
gestão fiscal e dá outras providências. Publicada no Diário
Oficial da União [Brasil] de 5 de maio de 2000, p. 1. Disponível
em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil _03/leis/ lcp101.htm>.
Acesso em: 2 jul. 2007. LYRA, Rubens Pinto. As vicissitudes da
democracia participativa no Brasil. Revista de Informação Le-
gislativa, ano 36, n. 141, p. 23-38, jan./mar., 1999. MARQUES,
José Frederico. Manual de direito processual civil. 2. ed. São
Paulo: Saraiva, 1974. 7.9 - Apêndices – de acordo com a ABNT
NBR 14724:2011, apêndice é o “texto ou documento elaborado
pelo autor, a fim de complementar sua argumentação, sem
prejuízo da unidade nuclear do trabalho”. Deve ser precedido
da palavra APÊNDICE, em caixa alta, de travessão e do res-
pectivo título, tudo centralizado e em negrito. Os apêndices são
identificados por letras e não por números (Ex: APÊNDICE A –
Roteiro de entrevista). 7.10 - Anexos – segundo ainda a ABNT
NBR 14724:2011, anexo é o “texto ou documento não elabora-
do pelo autor, que serve de fundamentação, comprovação e
ilustração”. Os anexos são grafados da mesma forma que os
apêndices. 8 - Adota-se o sistema autor-data para as citações,
em conformidade com a ABNT NBR 10520:2002. Nesse siste-
ma, o nome do autor, da instituição ou do título da obra vem
incluído no texto ou entre parênteses, acrescido do ano da
publicação e do número da página, no caso de citações literais;
para citações indiretas, a informação da página é opcional.
Ex.1: De acordo com Cunha Júnior (2011, p. 295), “Entende-
mos que o art. 4º da Emenda Constitucional 41/2003 padece
de manifesto vício de inconstitucionalidade, fundamentalmente
por violar as garantias constitucionais do ato jurídico perfeito e
do direito adquirido.”. Ex.2: “Entendemos que o art. 4º da
Emenda Constitucional 41/2003 padece de manifesto vício de
inconstitucionalidade, fundamentalmente por violar as garantias
constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido.”
(CUNHA JÚNIOR, 2011, p. 295). Art. 11 - O conteúdo dos
textos é de responsabilidade exclusiva de seus autores. Art. 12.
A submissão do artigo à Revista da PGM para fins de publica-
ção implica a cessão dos direitos de primeira publicação para a
Revista, em meio físico e eletrônico, sendo permitido ao autor a
publicação posterior em outras produções, desde que indicada
a publicação original. Art. 13. A submissão do artigo à Revista
da PGM autoriza a realização de ajustes de formatação, com
pequenas alterações de conteúdo quando necessárias, sem
alteração da substância do pensamento do autor. Após a revi-
são, o autor será notificado por via eletrônica para se manifes-
tar no prazo de cinco dias. A ausência de manifestação implica-
rá a aceitação do texto final. Art. 14 - O autor não será remune-
rado pela publicação de trabalhos, ficando-lhe reservados, no
mínimo, 2 (dois) exemplares da revista em que seu trabalho for
publicado, caso este seja impresso. Art. 15 – Fica a critério do
editor e do Procurador-chefe da PRODESP a decidir acerca
dos casos não tratados por essas regras. Fortaleza, 21 de
setembro de 2018. José Leite Jucá Filho – PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO. Marcelo Sampaio Siqueira – PRO-
CURADOR-CHEFE DA PRODESP.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ
PORTARIA Nº 251/2018 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de
suas atribuições legais e nos termos do artigo 127, da Lei
Complementar nº 0037, de 10 de julho de 2007 – Regulamento
Disciplinar Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Forta-
leza. CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo
Disciplinar nº 017/2018 – CPAD, instaurado por força da Porta-
rias nº 140/2018-SESEC, de 01 de junho de 2018, publicada no
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