DOMFO 10/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
20 
9407960 
SÔNIA MARIA SANTIAGO LIMA 
190******53 
6 
21 
9408225 
THIAGO SÁ PONTE 
979******49 
2 
22 
9407958 
VIVIANE DO NASCIMENTO GONÇALVES 
995******87 
8 
23 
9453358 
JAMILLI HONORATO ALBUQUERQUE 
448******15 
1, 2 e 4 
24 
9452912 
JOÃO EDMILSON JÚNIOR 
264******25 
4 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA - O(A) DIRETOR(A) DO ÓRGÃO 
CENTRAL DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta do Processo nº 2469/88, de inte-
resse de DEMETRIUS ULISSES D. MIRANDA, mat. nº 32.953. 
Cargo: Mensageiro Cartográfico. Adm: 13.06.86. Lotação: Se-
cretaria de Finanças do Município. RESOLVE CONCEDER: 
Averbação. Período: 02.01.84 à 12.06.86 (Período prestado em 
regime de Portaria junto a Coordenadoria Geral de Administra-
ção. Tempo Líquido: 893 dias, ou seja, 02 anos, 05 meses e 13 
dias. Fundamentação Legal: O art. 121, item I, do Estatuto dos 
Funcionários Públicos do Município de Fortaleza, aprovado 
pela Lei nº 4058 de 02.10.72. ÓRGÃO CENTRAL DE PESSO-
AL, em 28/06/1988. OBS: As informações constantes na                
referida averbação estão de acordo com a Declaração forneci-
da pela Secretaria de Finanças do Município. Francisca                 
de Pontes Barreto – DIRETORA DO D.S.C. Simone A.           
Cavalcante Teixeira – DIRETORA DO O.C.P.  
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PORTARIA Nº 243/2018 – SEPOG - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO no uso de suas atribuições legais, em consonância 
com a Lei Complementar nº. 0038, de 10 de julho de 2007 
(D.O.M. em 11/07/2007), que instituiu o Plano de Cargos, Car-
reiras e Salários (PCCS) dos servidores da Guarda Municipal e 
Defesa Civil de Fortaleza - GMF, e considerando a Decisão 
Judicial referente ao Processo nº 091035-89.2014.8.6.0001 da 
6ª Vara da Fazenda Pública, que determinou a promoção da 
servidora para o cargo de Inspetor, conforme Ofício nº 1796/ 
2018 – PJ, datado de 11 de setembro de 2018. CONSIDE-
RANDO as disposições contidas nas Portarias nº 107/2012, 
que retificou a 2ª fase de enquadramento no PCCS, bem como 
na Portaria Nº 112/2012, que retificou a 1ª promoção por capa-
citação dos integrantes da Guarda Municipal de Fortaleza, 
ambas publicadas no DOM Suplemento de 31/12/2012. CON-
SIDERANDO que a servidora preencheu todos os requisitos 
exigidos no Decreto nº 13029/2012 (DOM 26/12/2012 – Repu-
blicado por incorreção), embora não tenha sido contemplada 
com as Portaria retro mencionadas. CONSIDERANDO, ainda, 
a existência de cargos vagos para a Classe de Inspetor, con-
forme informações constantes no Processo P344251/2018. 
RESOLVE retificar a 2ª fase de enquadramento e, consequen-
temente, a 1ª promoção por Capacitação da servidora LUCI-
VÂNIA RIBEIRO GUILHERME, Subinspetor, matrícula 60198-
01, referência 01B-407, integrante do Plano de Cargos, Carrei-
ras e Salários – PCCS dos servidores da Guarda Municipal e 
Defesa Civil de Fortaleza, a qual se deslocará para a Classe de 
Inspetor, referência 01C-307 da matriz salarial hierárquica do 
PCCS, com efeitos financeiros a partir de 01/09/2018. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO em  04 de outubro de 2018. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.       
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, A(O) SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – 
SEPOG, A(O) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊN-
CIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE – E O(A) ESTAGIÁ-
RIO(A) ABAIXO SUBSCRITO(A). OBJETO: CONCESSÃO DE 
ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGA-
TÓRIO E REMUNERADO AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL 
SUPERIOR COMO INCENTIVO Á FORMAÇÃO PROFISSIO-
NAL, TEÓRICA E PRÁTICA. VIGÊNCIA: 01/03/2018 a 
28/02/2019. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. 
ASSINAM O PRESENTE TERMO: SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO – SME – CONCEDENTE - REPRESENTAN-
TE DA CONCEDENTE. A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENI-
ENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. INSTITUTO 
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO 
CEARÁ - IFCE – CONVENIADA - REPRESENTANTE DA 
CONVENIADA e o(a) estagiário(a) ANTONIO BEETHOVEN 
DA SILVA EUSTAQUIO. 
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, A(O) SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – 
SEPOG, A(O) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊN-
CIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE – E O(A) ESTAGIÁ-
RIO(A) ABAIXO SUBSCRITO(A). OBJETO: CONCESSÃO DE 
ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGA-
TÓRIO E REMUNERADO AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL 
SUPERIOR COMO INCENTIVO Á FORMAÇÃO PROFISSIO-
NAL, TEÓRICA E PRÁTICA. VIGÊNCIA: 01/03/2018 a 
28/02/2019. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. 
ASSINAM O PRESENTE TERMO: SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO – SME – CONCEDENTE - REPRESENTAN-
TE DA CONCEDENTE. A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENI-
ENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. INSTITUTO 
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO 
CEARÁ - IFCE – CONVENIADA - REPRESENTANTE DA 
CONVENIADA e o(a) estagiário(a) ANTONIO FERNANDO 
MOTA DA COSTA JÚNIOR. 
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, A(O) SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – 
SEPOG, A(O) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊN-
CIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE E O(A) ESTAGIÁ-
RIO(A) ABAIXO SUBSCRITO(A). OBJETO: CONCESSÃO DE 
ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGA-
TÓRIO E REMUNERADO AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL 
SUPERIOR COMO INCENTIVO Á FORMAÇÃO PROFISSIO-
NAL, TEÓRICA E PRÁTICA. VIGÊNCIA: 03/05/2018 a 
02/05/2019. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. 
ASSINAM O PRESENTE TERMO: SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO – SME – CONCEDENTE - REPRESENTAN-
TE DA CONCEDENTE. A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENI-
ENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. INSTITUTO 
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO 
CEARÁ - IFCE - CONVENIADA - REPRESENTANTE DA 
CONVENIADA e o(a) estagiário(a) ANTONIO FRANCISCO 
LOPES GONÇALVES. 
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, A(O) SECRETARIA