DOMFO 19/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2018
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 3
do RG nº 488398 e do CPF nº 060.109.623-15, domiciliado na
Rua da Cruz, nº 249, Quixeramobim, CEP 63.800-000, e diretor
de provimento de saúde, FRANCISCO JÚNIOR BARROSO
BASTOS, portador do RG nº 2001015010472 e do CPF nº
117.168.193-34, domiciliado na Rua Silva Jatahy, nº 1325, Q
115, bairro Meireles, CEP 60.165-070, Fortaleza/CE, doravante
denominado CONVENENTE, pelas cláusulas e condições
seguintes: 2. OBJETIVO: O CONVENENTE assume a respon-
sabilidade pela realização das melhorias urbanas na PRAÇA
DE ESPORTES (QUADRAS DE VÔLEI, AO LADO DA “PRAÇA
DOS ESTRESSADOS”), LOCALIZADA NA AVENIDA BEIRA
MAR, descrita no Anexo I deste Convênio, sem que para tanto
haja qualquer contrapartida financeira ou de qualquer outra
maneira por parte do Município de Fortaleza, sendo tais melho-
rias consideradas contribuição gratuita para o interesse público;
O presente CONVÊNIO não confere ao CONVENENTE qual-
quer concessão, permissão ou autorização de uso privativo do
bem público, mantendo o logradouro onde serão realizadas as
melhorias urbanas sua destinação própria, remanescendo o
Poder Público com a propriedade e a posse, tanto direta quan-
to indireta; Todas as despesas de instalação, manutenção e
operação do presente Convênio ocorrerão às expensas exclu-
sivas do CONVENENTE. 3. LOCAL E DATA: Fortaleza, 06 de
junho de 2018. 4. FUNDAMENTAÇÃO: Este convênio funda-
menta-se no artigo 83, XII, e art. 112, da Lei Orgânica do Muni-
cípio, no Decreto Municipal nº 13.397, de 07 de agosto de
2014, e no Processo Administrativo nº P139310/2018 – PMF;
Os casos omissos serão decididos por ato administrativo do
Prefeito Municipal, ouvida a Comissão de Adoção de Praças e
Áreas Verdes e o Convenente. 5. MELHORIAS: Com a extin-
ção do Convênio, todas as melhorias urbanas serão incorpora-
das ao patrimônio público, devendo o CONVENENTE retirar,
em até 72 (setenta e duas) horas, as placas descritas na Cláu-
sula Quarta. 6. PRAZO: O presente Convênio terá o prazo de
até 05 (cinco) anos, período no qual o CONVENENTE terá que
cumprir as melhorias constantes no Anexo I, podendo ser pror-
rogado segundo a conveniência e oportunidade do Poder Pú-
blico. 7. FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza,
capital do Estado do Ceará, renunciando as partes, expressa-
mente, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para
dirimir litígio ou controvérsia oriunda da execução do presente
Convênio. ASSINAM: Roberto Claudio Rodrigues Bezerra –
MUNICÍPIO DE FORTALEZA e UNIMED DO CEARÁ – FE-
DERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS MÉDICAS
DO ESTADO DO CEARÁ LTDA. Darival Bringel de Olinda –
Walmir Leite Pontes e Francisco Júnior Barroso Bastos.
VISTO: Assinatura Ilegível.
*** *** ***
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 104/2018 - 1.
NATUREZA DO ATO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 104/2018,
celebrado entre o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, representado
neste ato pelo Prefeito Municipal ROBERTO CLÁUDIO
RODRIGUES BEZERRA, com a pessoa física MARYLENE
NOGUEIRA MARQUES, portadora do RG nº 94002205740 e
do CPF nº 878.475.823-68, com residência fixa na Rua Porto
Alegre, n° 45, no bairro Jockey Club, CEP 60.510-200, Fortale-
za/CE, doravante denominados CONVENENTES, pelas cláusu-
las e condições seguintes: 2. OBJETIVO: O CONVENENTE
assume a responsabilidade pela realização das melhorias ur-
banas na PRAÇA LOURDES FRANKLIN, ENTRE A RUA
PORTO ALEGRE E A TRAVESSA LUCIANA QUEIROZ,
BAIRRO HENRIQUE JORGE, descrita no Anexo I deste Con-
vênio, sem que para tanto haja qualquer contrapartida financei-
ra ou de qualquer outra maneira por parte do Município de
Fortaleza, sendo tais melhorias consideradas contribuição
gratuita para o interesse público; O presente CONVÊNIO não
confere ao CONVENENTE qualquer concessão, permissão ou
autorização de uso privativo do bem público, mantendo o lo-
gradouro onde serão realizadas as melhorias urbanas sua
destinação própria, remanescendo o Poder Público com a
propriedade e a posse, tanto direta quanto indireta; Todas as
despesas de instalação, manutenção e operação do presente
Convênio ocorrerão às expensas exclusivas do CONVENEN-
TE. 3. LOCAL E DATA: Fortaleza, 03 de agosto de 2018. 4.
FUNDAMENTAÇÃO: Este convênio fundamenta-se no artigo
83, XII, e art. 112, da Lei Orgânica do Município, no Decreto
Municipal nº 13.397, de 07 de agosto de 2014, e no Processo
Administrativo nº P231971/2018 – PMF; Os casos omissos
serão decididos por ato administrativo do Prefeito Municipal,
ouvida a Comissão de Adoção de Praças e Áreas Verdes e o
Convenente. 5. MELHORIAS: a extinção do Convênio, todas as
melhorias urbanas serão incorporadas ao patrimônio público,
devendo o CONVENENTE retirar, em até 72 (setenta e duas)
horas, as placas descritas na Cláusula Quarta. 6. PRAZO: O
presente Convênio terá o prazo de até 05 (cinco) anos, período
no qual o CONVENENTE terá que cumprir as melhorias cons-
tantes no Anexo I, podendo ser prorrogado segundo a conveni-
ência e oportunidade do Poder Público. 7. FORO: Fica eleito o
foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará,
renunciando as partes, expressamente, a qualquer outro,
por mais privilegiado que seja, para dirimir litígio ou controvér-
sia oriunda da execução do presente Convênio. ASSINAM:
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra – MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA. Marylene Nogueira Marques. VISTO: Assinatura
Ilegível.
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EXTRATO
-
ESPÉCIE:
CONTRATO
Nº
023/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO DE CIÊN-
CIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA – CITINO-
VA E A EMPRESA EKIPE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA E
INCÊNDIO LTDA – EPP, ABAIXO QUALIFICADAS, PARA O
FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: Fundação de
Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA,
inscrita no CNPJ sob o nº 21.736.708/0001-85. CONTRATADA:
Ekipe Tecnologia em Segurança e Incêndio LTDA – EPP, ins-
crita no CNPJ sob o nº 05.974.275/0001-40. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato aquisição de extintores para atender as
necessidades da Fundação CITINOVA, de acordo com as
especificações e quantitativos no Anexo A – Termo de Refe-
rência do Edital de Pregão Eletrônico nº 294/2017 e na propos-
ta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente
contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico nº
294/2017 e seus anexos, o que consta nos autos dos Proces-
sos
Administrativos
de
nº
P362832/2016
e
de
nº
P268779/2018, os preceitos do direito público, as Leis Federais
nº 10.520/2002 e nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores,
e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. VALOR DO CONTRATO: O valor contratual global
importa na quantia de R$ 1.512,00 (um mil quinhentos e doze
reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
contratação serão provenientes dos recursos abaixo informa-
dos: Programa Fomento da Ciência, Tecnologia e Inovação na
Cidade - Dotação Orçamentária 11205.19.573.0182.1029.0001;
Elemento de Despesa 44.90.52; Fonte 0101. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, conta-
do a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.
SIGNATÁRIOS: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA - Cláudio
Ricardo Gomes de Lima - Pela CONTRATANTE, e Marcos
Antony Mendes, Pela CONTRATADA - EKIPE TECNOLOGIA
EM SEGURANÇA E INCÊNDIO LTDA – EPP. DATA DA
ASSINATURA: 31 de agosto de 2018. Cláudio Ricardo Go-
mes de Lima - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA.
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EXTRATO - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADI-
TIVO AO CONTRATO Nº 011/2017, QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE
FORTALEZA - CITINOVA E A EMPRESA MELHOR PROPOS-
TA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME, ABAIXO
QUALIFICADAS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
CONTRATANTE: Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação
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