DOMFO 19/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2018
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 13
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 978/2018 – SME – DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de
exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro
de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de
fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 96/2016
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, cujo
objeto é a contratação de empresa para execução da obra de
conclusão de 01 (hum) centro de educação infantil proinfância
tipo B, no Município de Fortaleza. CONSIDERANDO o que
consta nos autos do Processo nº P038600/2018. CONSIDE-
RANDO o Parecer nº 2478/2018 da Coordenadoria Jurídica da
Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERANDO que a
administração pública não deve locupletar-se pelo não paga-
mento, pois assim configuraria enriquecimento sem causa.
RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa EDCON COMÉRCIO
E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°
86.712.247/0001-56, no valor de R$ 5.192,40 (cinco mil, cento
e noventa e dois reais e quarenta centavos), relativo ao reajus-
te da 8ª medição, do período de 19/08/2017 à 18/09/2017, do
Contrato nº 96/2016, consignada no orçamento em vigor, de-
vendo a despesa em causa correr na seguinte Dotação Orça-
mentária: 24901.12.365.0052.1229.0003 – 449092 – 0.0200.
Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 05 de setembro de 2018.
Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 0979/2018 – SME – DESPESA
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida
de exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de feve-
reiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11
de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 96/2016
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA , cujo
objeto é a contratação de empresa para execução da obra de
conclusão de 01 (hum) centro de educação infantil proinfância
tipo B, no Município de Fortaleza. CONSIDERANDO o que
consta nos autos do Processo nº P881222/2017. CONSIDE-
RANDO o Parecer nº 2480/2018 da Coordenadoria Jurídica da
Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERANDO que a
administração pública não deve locupletar-se pelo não paga-
mento, pois assim configuraria enriquecimento sem causa.
RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa EDCON COMÉRCIO
E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°
86.712.247/0001-56, no valor de R$ 7.524,81 (sete mil, qui-
nhentos e vinte e quatro reais, oitenta e um centavos), relativo
ao reajuste da 7ª medição, do período de 19/07/2017 à
18/08/2017, do Contrato nº 96/2016, consignada no orçamento
em vigor, devendo a despesa em causa correr na seguinte
Dotação
Orçamentária:
24901.12.365.0052.1229.0003
–
449092 – 0.0200. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINE-
TE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 05 de
setembro de 2018. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 1008/2018 – SME – DESPESA
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297,
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Con-
trato nº 168/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal da
Educação e a empresa ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA,
tendo como interveniente a Secretaria Municipal de Infraestru-
tura, cujo objeto é a contratação de empresa(s) especializa-
da(s), para execução de serviços de construção de 42 (quaren-
ta e dois) Centros de Educação Infantil Tipo 01 e 05 (cinco)
Centros de Educação Infantil Tipo 02, no Município de Fortale-
za (LOTE 04 da Licitação RDC Presencial nº 012/2015). CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
971961/2017. CONSIDERANDO o Parecer nº 2532/2018 da
Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação;
CONSIDERANDO que a administração pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE
DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa
ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°
00.319.328/0001-75, no valor de R$ 31.229,21 (trinta e um mil,
duzentos e vinte e nove reais e vinte e um centavos), relativo
ao reajuste da 17ª medição, do período de 22/08/2017 à
21/09/2017, do Contrato nº 168/2015, consignada no orçamen-
to em vigor, devendo a despesa em causa correr na seguinte
Dotação
Orçamentária:
24901.12.365.0052.1229.0002
–
449092 – 0.0200. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINE-
TE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 05 de
setembro de 2018. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 1009/2018 – SME – DESPESA
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297,
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Con-
trato nº 99/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal da
Educação e a empresa EDCON COMÉRCIO E CONSTRU-
ÇÕES LTDA, tendo como interveniente a Secretaria Municipal
de Infraestrutura, cujo objeto é a contratação de empresa(s)
especializada(s) com fins à execução dos serviços de constru-
ção de 01 (uma) Escola de Tempo Integral – ETI, com endere-
ço na Rua E, bairro Mondubim, no município de Fortaleza,
referente ao LOTE 05 da Concorrência Pública Internacional nº
002/2015. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Pro-
cesso nº P667733/2017. CONSIDERANDO o Parecer nº
2533/2018 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal
da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER
A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a
empresa EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, ins-
crita no CNPJ sob o n° 86.712.247/0001-56, no valor de
R$ 12.595,58 (doze mil, quinhentos e noventa e cinco reais e
cinquenta e oito centavos), relativo ao reajuste da 22ª medição
do período de 04/03/2017 à 03/04/2017, do Contrato nº
99/2015, consignada no orçamento em vigor, devendo a des-
pesa em causa correr na seguinte Dotação Orçamentária:
24901.12.361.0193.1255.0005 – 449092 – 0.0200. Registre-se,
publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, em 05 de setembro de 2018. Joaquim
Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - Em observância ao artigo 28, inciso IV, da Lei
12.462/2011 (Institui o Regime Diferenciado de Contratações
Públicas – RDC), o Ordenador de Despesas da Secretaria
Municipal da Educação do Município de Fortaleza, no uso de
suas atribuições legais e considerando haver a Central de
Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido todas
as exigências do procedimento da licitação REGIME DIFE-
RENCIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL 008/2018 –
Processo SPU nº P032628/2018, CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA ESPECIALIZADA COM FINS À EXECUÇÃO DOS
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