DOMFO 19/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
SERVIÇOS DE REFORMA DE 01 (UMA) QUADRA POLIES-
PORTIVA UTILIZANDO ESTRUTURA METÁLICA DE ALUMÍ-
NIO, NA ESCOLA MUNICIPAL FREI TITO DE ALENCAR LI-
MA, UNIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA - CE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, DE             
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E SEUS ANEXOS 
CONTIDOS no Edital n° 4034, adjudica e homologa o resultado 
da licitação, para que produza os efeitos legais e jurídicos, nos 
termos abaixo indicados: 
LOTE 
EMPRESA 
VALOR 
ÚNICO 
OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA 
CNPJ 08.642.026/0001-45 
R$ 679.609,86 
TOTAL 
R$ 679.609,86 
 
As despesas decorrentes da presente homologação correrão 
por conta das seguintes dotações orçamentárias: Proje-
to/Atividade 24901.12.368.0042.1226.0002, Elemento de Des-
pesa 449039, Fonte de Recurso 0.0200 do orçamento do Fun-
do Municipal de Educação; Projeto/Atividade 24901.12.368. 
0042.1226.0002, Elemento de Despesa 449039, Fonte de 
Recurso 0.0800 do orçamento do Fundo Municipal de Educa-
ção; Projeto/Atividade 24901.12.368.0042.1226.0002, Elemen-
to de Despesa 449051, Fonte de Recurso 0.0200 do orçamento 
do Fundo Municipal de Educação; Projeto/Atividade 24901.12. 
368.0042.1226.0002, Elemento de Despesa 449051, Fonte de 
Recurso 0.0800 do orçamento do Fundo Municipal de Educa-
ção. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 12 de setembro de 
2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME. 
*** *** *** 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Em observância 
ao artigo 38, inciso VII, da Lei 8.666/93 (Institui normas para 
Licitações e Contratações Públicas), o Ordenador de Despesas 
da Secretaria Municipal da Educação do Município de Fortale-
za, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a 
Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza 
cumprido todas as exigências do procedimento de licitação do 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
020/2018 
- 
Processo 
nº 
P901211/2017, objetivando a seleção de empresa para registro 
de preços visando futura e eventual aquisição de mesas                   
e cadeiras para Centros de Educação Infantil modelo                       
PROINFANCIA e demais Unidades Escolares da Rede Munici-
pal de Ensino, de acordo com as especificações e quantitativos 
constantes no Anexo I - Termo de Referência do edital 3765, 
homologa, para que produza os efeitos legais e jurídicos, o 
resultado da licitação, nos termos indicados no relatório da 
Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, fls. 
464/474, em favor da empresa: 
 
LOTES 
EMPRESA VENCEDORA 
VALORES 
01 
VICTOR SIQUEIRA NOCRATO EIRELI ME 
CNPJ 09.036.753/0001-21 
R$ 257.256,36 
02 
VICTOR SIQUEIRA NOCRATO EIRELI ME 
CNPJ 09.036.753/0001-21 
R$ 85.499,38 
03 
VICTOR SIQUEIRA NOCRATO EIRELI ME 
CNPJ 09.036.753/0001-21 
R$ 40.049,28 
04 
VICTOR SIQUEIRA NOCRATO EIRELI ME 
CNPJ 09.036.753/0001-21 
R$ 40.007,36 
05 
VICTOR SIQUEIRA NOCRATO EIRELI ME 
CNPJ 09.036.753/0001-21 
R$ 36.989,38 
TOTAL 
 
R$ 459.801,76 
As despesas decorrentes da presente homologação correrão 
por conta das seguintes dotações orçamentárias: Projeto/Ati-
vidade 24901.12.361.0042.2124.0001, Elemento de Despesa 
44.90.52, Fonte de Recurso 0.0200 do orçamento da Secreta-
ria Municipal de Educação; Projeto/Atividade 24901.12.361. 
0042.2124.0001, Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte de 
Recurso 0.0800 do orçamento da Secretaria Municipal de Edu-
cação; Projeto/Atividade 24901.12.361.0193.2109.0001, Ele-
mento de Despesa 44.90.52, Fonte de Recurso 0.0200 do 
orçamento da Secretaria Municipal de Educação; Projeto/Ati-
vidade 24901.12.361.0193.2109.0001, Elemento de Despesa 
44.90.52, Fonte de Recurso 0.0800 do orçamento da Secreta-
ria Municipal de Educação; Projeto/Atividade 24901.12.365. 
0052.2113.0001, Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte de 
Recurso 0.0200 do orçamento da Secretaria Municipal de Edu-
cação; Projeto/Atividade 24901.12.365.0052.2113.0001, Ele-
mento de Despesa 44.90.52, Fonte de Recurso 0.0800 do 
orçamento da Secretaria Municipal de Educação; Projeto/Ati-
vidade 24901.12.365.0052.2113.0001, Elemento de Despesa 
44.90.52, Fonte de Recurso 5.1500 do orçamento da Secreta-
ria Municipal de Educação. Publique-se e cumpra-se. Fortale-
za, 10 de setembro de 2018. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
PORTARIA N° 972/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P292377/2016 e no Parecer/ 
COJUR nº 1778/2018. CONSIDERANDO a previsão legal do 
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor de 
Dental Cremer Produtos Odontológicos SA, conforme débito 
remanescente do exercício anterior, para que se tenha a regu-
larização do pagamento pela aquisição de insumos odontológi-
cos, com base no Contrato nº 372/2015 - SMS, cujo objeto é a 
“AQUISIÇÃO 
DE 
INSUMOS 
ODONTOLÓGICOS 
PARA                  
ATENDER A DEMANDA DA ATENÇÃO PRIMARIA E SECUN-
DARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FOR-
TALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS DESTE CONTRATO E NA 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 131/2015, NA PROPOS-
TA DA CONTRATADA E CONFORME ANEXO ÚNICO AO 
PRESENTE CONTRATO”, no valor de R$ 6.368,70 (seis mil 
trezentos e sessenta e oito reais e setenta centavos), referente 
à Nota de Empenho nº 7458/2016. Art. 2º - O valor supra refe-
rido será empenhado e terá a seguinte dotação orçamentária: • 
25901.10.302.0123.2520.0002, elemento de despesa 33.90.92, 
fonte 0900, da Ação de Manutenção dos Pontos de Atenção 
Especializada a Saúde - CEOS. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2018.  Joana             
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA              
SAÚDE. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 973/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro 
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº. 13.922, 
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de 
janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos dos 
Processos Administrativos nsº P241112/2016 e P366749/2016, 
e nos Pareceres/COJUR nsº 1779/2018 e 1780/218. CONSI-
DERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei Federal nº 
4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do Decreto Federal nº 
93.872/1986, que autoriza o pagamento de despesas de exer-
cício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº. 13.297, de 10 de 
fevereiro de 2014, que fixa as competências de ordenadores de 
despesas dos órgãos pertencentes à Administração Pública