DOMFO 19/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA                 
SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 977/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P965301/2017 e no Parecer/ 
COJUR nº 1828/2018. CONSIDERANDO a previsão legal do 
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
empresa OFICINA DE EVENTOS LTDA., conforme débito 
remanescente do exercício anterior, para que se tenha a regu-
larização do pagamento pelos serviços prestados à Secretaria 
Municipal da Saúde de Fortaleza, nos termos do Contrato nº. 
335/2016, referente à competência de dezembro de 2017, no 
valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Art. 2º - O 
valor supra referido será empenhado e terá a seguinte dotação 
orçamentária: • 25901.10.301.0119.2504.0001, elemento de 
despesa 33.90.92, fonte 0900, da Ação de Manutenção e Fun-
cionamento das Unidades da Atenção Primária a Saúde. Regis-
tre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 10 de setembro 
de 2018. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 978/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P946671/2017 e no Parecer/ 
COJUR nº 1829/2018. CONSIDERANDO a previsão legal do 
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
empresa OFICINA DE EVENTOS LTDA., conforme débito 
remanescente do exercício anterior, para que se tenha a regu-
larização do pagamento pelos serviços prestados à Secretaria 
Municipal da Saúde de Fortaleza, nos termos do Contrato nº 
335/2016, referente à competência de dezembro de 2017, no 
valor de R$ 211,00 (duzentos e onze reais). Art. 2º - O valor 
supra referido será empenhado e terá a seguinte dotação or-
çamentária: •  25901.10.301.0119.2504.0001, 
elemento 
de 
despesa 33.90.92, fonte 0900, da Ação de Manutenção e Fun-
cionamento das Unidades da Atenção Primária a Saúde. Regis-
tre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 10 de setembro 
de 2018. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 979/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P025399/2018 e no Parecer/ 
COJUR nº 1793/2018. CONSIDERANDO a previsão legal do 
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
empresa DIOTEC Comércio e Manutenção Industrial e Hospita-
lar LTDA, conforme débito remanescente do exercício anterior, 
para que se tenha a regularização do pagamento pela presta-
ção de serviços de manutenção preventiva, corretiva com co-
bertura total de peças e insumos, sem ônus para a contratante 
da central de ar comprimido e rede de gases medicinais ao 
HMDZAN, com base no Contrato nº 018/2017, referente à 
competência de Dezembro de 2017, no valor de R$ 15.990,00 
(quinze mil novecentos e noventa reais). Art. 2º - O valor supra 
referido será empenhado e terá as seguintes dotações orça-
mentárias: • 25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de                
despesa 33.90.92, fonte 0900, da Ação de Manutenção do 
HMDZAN – Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 31 de 
agosto de 2018. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 980/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P027888/2018 e no Parecer/       
COJUR nº 1792/2018. CONSIDERANDO a previsão legal do 
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
empresa ENAE – Empresa Nacional de Esterilização Eireli, 
conforme débito remanescente do exercício anterior, para que 
se tenha a regularização do pagamento pela prestação de 
serviços de Esterilização e/ou Reprocessamento de artigos 
médicos ao HMDZAN, com base no Contrato nº 089/2017, 
referente à competência de Dezembro de 2017, no valor de             
R$ 9.845,50 (nove mil oitocentos e quarenta e cinco reais e 
cinquenta centavos). Art. 2º - O valor supra referido será em-
penhado e terá as seguintes dotações orçamentárias: • 
25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de despesa 33.90.92, 
fonte 0900, da Ação de Manutenção do HMDZAN – Hospital e 
Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 31 de agosto de 2018. Joana 
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA             
SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 981/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos