DOMFO 19/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2018
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 18
reais e setenta e sete centavos), referente à Nota de Empenho
nº 737/2016. Art. 2º - O valor supra referido será empenhado e
terá a seguinte dotação orçamentária: • 25908.10.302.0123.
2621.0001, elemento de despesa 33.90.92, fonte 0900, da
Ação de Manutenção do Hospital Gonzaga Mota Barra do Cea-
rá/HDGMBC. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/
CE, 23 de agosto de 2018. Joana Angélica Paiva Maciel -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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PORTARIA Nº 985/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos
dos Processos Administrativos nsº P615830/2017 e P583623/
2017, e nos Pareceres/COJUR nsº 1755/2018 e 1756/2018.
CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei Federal nº
4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do Decreto Federal nº
93.872/1986, que autoriza o pagamento de despesas de exer-
cício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 13.297, de 10 de
fevereiro de 2014, que fixa as competências de ordenadores de
despesas dos órgãos pertencentes à Administração Pública
Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 12.472/ 2008, que
dispõe sobre os procedimentos para inscrição e execução dos
Restos a Pagar e depósitos de terceiros. RESOLVE: Art. 1º -
RECONHECER A DÍVIDA em favor de TC Atual Comércio de
Medicamentos LTDA - EPP, conforme débito remanescente do
exercício anterior, para que se tenha a regularização do paga-
mento pela aquisição medicamentos injetáveis 02, com base no
Contrato nº 024/2016 - SMS, cujo objeto é a “AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS
INJETÁVEIS
02,
DESTINADOS
AOS
HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE (SERVIÇO DE ATENDIMENTO
MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU), DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS DESTE
CONTRATO E NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
046/2015, NA PROPOSTA DA CONTRATADA E CONFORME
ANEXO ÚNICO AO PRESENTE CONTRATO”, importando na
soma de R$ 6.692,00 (seis mil, seiscentos e noventa e dois
reais), sendo o valor de R$ 2.980,00 (dois mil novecentos e
oitenta reais) referente à Nota de Empenho nº. 1315/2016,
relativo ao Processo nº P615830/2017; e o valor de R$
3.712,00 (três mil, setecentos e doze reais) referente à Nota de
Empenho nº 1348/2016, relativo ao Processo nº P583623/
2017. Art. 2º - Os valores supra referidos serão empenhados e
terão
as
seguintes
dotações
orçamentárias:
•
25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de despesa 33.90.92,
fonte 0900, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Evan-
dro Ayres de Moura/HDEAM – Frotinha Antônio Bezerra; •
25914.10.302.0123.2621.0007, elemento de despesa 33.90.92,
fonte 0900, da Ação de Manutenção do HNSC - Hospital Nossa
Senhora da Conceição. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Fortaleza/CE, 23 de agosto de 2018. Joana Angélica Paiva
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 227/2018 – SMS - PROCESSO Nº P088006/2018 - CONTRATO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E A EMPRESA ORTOMED COMÉR-
CIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA-ME. (CNPJ nº 14.015.581/0001-40). Objeto: CONSTITUI O OBJETO
DESTE CONTRATO A AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE LUVAS CIRÚRGICAS E DE PROCEDIMENTOS, DESTINADOS AO INSTI-
TUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF, AOS HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZIL-
DA ARNS NEUMANN, CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS JOSÉ DE ALENCAR – CEMJA, SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE (SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU E CÉLULA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CELAF)
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NA CLÁUSULA QUINTA DESTE CONTRATO E NA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 031/2017, tendo este como Órgão Gerenciador, o Instituto Doutor José Frota - IJF. Fundamen-
tação: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 031/2017 - IJF, oriunda do Pregão Eletrônico nº
167/2017 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P088006/2018, os preceitos do direito público, as Leis
Federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002, com suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. Valor: O valor contratual global importa na quantia de R$ 807.036,94 (oitocentos e sete mil, trinta e seis reais e noventa e qua-
tro centavos), sem reajustes, conforme art.65 da Lei nº 8.666/93. Vigência e Execução: O prazo de vigência e de execução deste
contrato é de 12 (doze) meses, improrrogável (art.57, caput, da Lei nº. 8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Recursos Orçamentários: • 25.916.10.302.
0123.2621.0009, elemento de despesa 33.90.30; fonte 0900, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira
– HDEBO ( Frotinha Messejana); • 25.911.10.302.0123.2621.0004, elemento de despesa 33.90.30; fonte 0900, da Ação de Manuten-
ção do Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira - HDMJBO (Frotinha da Parangaba); • 25.910.10.302.0123.2621.0003, ele-
mento de despesa 33.90.30; fonte 0900, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura – HDEAM (Frotinha do
Antônio Bezerra); • 25.908.10.302.0123.2621.0001, elemento de despesa 33.90.30; fonte 0900, da Ação de Manutenção do Hospital
Distrital Gonzaga Mota / Barra do Ceará – HDGMBC; • 25.915.10.302.0123.2621.0008, elemento de despesa 33.90.30; fonte 0900, da
Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota Messejana - HDGMM; • 25.913.10.302.0123.2621.0006, elemento de despe-
sa 33.90.30; fonte 0900, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota José Walter – HDGMJW; • 25.914.10.302.0123.
2621.0007, elemento de despesa 33.90.30; fonte 0900, da Ação de Manutenção do Hospital Nossa Senhora da Conceição - HNSC; •
25.912.10.302.0123.2621.0005, elemento de despesa 33.90.30; fonte 0900, da Ação de Manutenção do Hospital Infantil de Fortaleza
Drª Lúcia de Fátima / HIF; • 25.918.10.302.0124.2545.0001, elemento de despesa 33.90.30; fonte 0900, da Ação de Manutenção do
Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann - HMDZAN; • 25.901.10.302.0123.2523.0001, elemento de despesa 33.90.30; fonte
0900, da Ação de Manutenção dos Pontos de Atenção Especializada a Saúde - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU; •
25.901.10.302.0123.2520.0002, elemento de despesa 33.90.30; fonte 0900, da Ação de Manutenção dos Pontos de Atenção Especia-
lizada a Saúde – CEOS. Local e data da Assinatura: Fortaleza – CE, 23 de agosto de 2018. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE - CÉLULA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL
DE URGÊNCIA – SAMU. Marcelo de Vasconcelos Castro - HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA –
HDEBO. Hildemar Domingos Queiroz - HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA – HDMJBO. Lidianny
Barreto Araújo - HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA – HDEAM. Nelcilene dos Santos Silva - HOSPITAL DIS-
TRITAL GONZAGA MOTA BARRA DO CEARÁ/HDGMBC. Vanda Freire Belmino Evangelista - HOSPITAL DISTRITAL GONZA-
GA MOTA – MESSEJANA – HDGMM. João Batista Alves Lins - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA JOSÉ WALTER -
HDGMJW. Raimundo Paiva dos Santos - HOSPITAL DISTRITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO – HNSC. Francisco de
Assis Fernandes Maia - CENTRO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA LÚCIA DE FÁTIMA – CROA. Daniel de Holanda Araújo - HOS-
PITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN e Rodrigo Fiúza Goulart - ORTOMED COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDI-
COS E ODONTOLÓGICOS LTDA-ME.
ANEXO ÚNICO DO CONTRATO Nº 227/2018 – SMS
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