DOMFO 19/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2018
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 24
condizentes. CONSIDERANDO que o público assistido pelo IPM perfaz-se dos servidores municipais e seus dependentes. RESOLVE:
Art. 1º - Não será admitida a entrada e permanência de pessoas com vestimentas inapropriadas as dependências do Instituto de Pre-
vidência do Município. Art. 2º - Entende-se como vestimentas inapropriadas: I - do sexo feminino: peças, tais como shorts curtos e
suas variações, miniblusa e minissaia ou trajes de banho. II - do sexo masculino: shorts, camisetas e trajes de banho. Art. 3º - Os
servidores lotados no IPM e os empregados de empresas contratadas (terceirizados) deverão usar o uniforme previsto em contrato
ou, não havendo previsão, observar as disposições desta portaria. Art. 4º - Os casos omissos serão decididos pela Superintendência
do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza. Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se
as disposições em contrário. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, em 15 de março de 2018. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM.
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PORTARIA N° 2053/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei n.º 8813, de 30 de dezembro de
2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014, tendo em vista o que consta no Processo n°
P058949/2018. CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios
anteriores. RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 3.270,55 (três mil, duzentos e setenta reais e cinquenta e cinco centa-
vos) relativa à prestação de serviços de saúde ao Programa de Assistência a Saúde dos Servidores do Município, de acordo com o
Termo de Credenciamento n° 540/2014, firmado entre este Instituto e o prestador de serviço conforme detalhamento abaixo, cuja
despesa deverá ser classificada na dotação orçamentária 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte
3303, consignada no vigente orçamento deste Instituto:
Interessado
CNPJ
Natureza da verba
Exercício Financeiro
Valor (R$)
CASA
DE
SAÚDE
E
MATERNIDADE
SÃO
RAIMUNDO S/A
07.245.269/0001-87
Despesas de Exercícios
Anteriores
2017
R$ 3.270,55 (três mil, duzentos e
setenta reais e cinquenta e cinco
centavos)
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 30 de agosto de 2018. Ricardo César Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
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PORTARIA N° 2054/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro de
2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014, tendo em vista o que consta no Processo n°
P156170/2018. CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios
anteriores. RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 577,06 (quinhentos e setenta e sete reais e seis centavos) relativa à
prestação de serviços de saúde ao Programa de Assistência a Saúde dos Servidores do Município, de acordo com o Termo de Cre-
denciamento n° 540/2014, firmado entre este Instituto e o prestador de serviço conforme detalhamento abaixo, cuja despesa deverá
ser classificada na dotação orçamentária 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 3303, consignada no
vigente orçamento deste Instituto:
Interessado
CNPJ
Natureza da verba
Exercício Financeiro
Valor (R$)
CASA DE SAÚDE E MA-
TERNIDADE
SÃO
RAI-
MUNDO S/A
07.245.269/0001-87
Despesas de Exercícios
Anteriores
2017
R$ 577,06 (quinhentos e setenta e
sete reais e seis centavos)
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 30 de agosto de 2018. Ricardo César Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
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PORTARIA N° 2055/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro de
2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014, tendo em vista o que consta no Processo n°
P135312/2018. CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios
anteriores. RESOLVE reconhecer a dívida no montante de R$ 1.341,35 (um mil, trezentos e quarenta e um reais e trinta e cinco cen-
tavos) relativa à prestação de serviços de saúde ao Programa de Assistência a Saúde dos Servidores do Município, de acordo com o
Termo de Credenciamento n° 540/2014, firmado entre este Instituto e o prestador de serviço conforme detalhamento abaixo, cuja
despesa deverá ser classificada na dotação orçamentária 18 203 - 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 3303,
consignada no vigente orçamento deste Instituto:
Interessado
CNPJ
Natureza da verba
Exercício Financeiro
Valor(R$)
CASA DE SAÚDE E MATERNI-
DADE SÃO RAIMUNDO S/A
07.245.269/0001-87
Despesas de Exercícios
Anteriores
2017
R$ 1.341,35 (um mil, trezentos e
quarenta e um reais e trinta e cinco
centavos)
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 30 de agosto de 2018. Ricardo César Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
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