DOMFO 19/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2018
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 26
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 30 de agosto de 2018. Ricardo César Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
*** *** ***
PORTARIA N° 2060/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro de
2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014, tendo em vista o que consta no Processo n°
P135974/2018. CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios
anteriores. RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 302,07 (trezentos e dois reais e sete centavos) relativa à prestação de
serviços de saúde ao Programa de Assistência a Saúde dos Servidores do Município, de acordo com o Termo de Credenciamento n°
547/2014, firmado entre este Instituto e o prestador de serviço conforme detalhamento abaixo, cuja despesa deverá ser classificada
na dotação orçamentária 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 3303, consignada no vigente orça-
mento deste Instituto:
Interessado
CNPJ
Natureza da verba
Exercício Financeiro
Valor (R$)
UNIÃO DE CLÍNICAS DO CEARÁ
LTDA
05.867.015/0001-75
Despesas de
Exercícios Anteriores
2017
R$ 302,07 (trezentos e dois
reais e sete centavos)
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 30 de agosto de 2018. Ricardo César Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
*** *** ***
PORTARIA N° 2061/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei n.º 8813, de 30 de dezembro de
2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014, tendo em vista o que consta no Processo n°
P158047/2018. CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios
anteriores. RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 438,54 (quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e quatro centa-
vos) relativa à prestação de serviços de saúde ao Programa de Assistência a Saúde dos Servidores do Município, de acordo com o
Termo de Credenciamento n° 547/2014, firmado entre este Instituto e o prestador de serviço conforme detalhamento abaixo, cuja
despesa deverá ser classificada na dotação orçamentária 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte
3303, consignada no vigente orçamento deste Instituto:
Interessado
CNPJ
Natureza da verba
Exercício Financeiro
Valor (R$)
UNIÃO DE CLÍNICAS DO
CEARÁ LTDA
05.867.015/0001-75
Despesas de
Exercícios Anteriores
2017
R$ 438,54 (quatrocentos e trinta e
oito reais e cinquenta e quatro
centavos)
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 30 de agosto de 2018. Ricardo César Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
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TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 118/2018 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P663758/2017
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 10720.01. SERVIDOR.....: MARIA CARLOS PEREIRA
DA SILVA. REFERÊNCIA...: B4 - 016. CARGO/FUNÇÃO.: 370
- MEDICO DO IJF. LOTAÇÃO......: 0036 - IJF. TIPO.........: 522 -
APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA LEI Nº 9103/06, DE 29
DE JUNHO DE 2006; ART. 118 § 3º DA LEI Nº 6.794, DE
27.12.1990, ESTE ULTIMO ACRESCENTADO PELA LEI N°
6901/91; ART. 103, II C/C ART. 113 DA LEI N° 6794/90, DE
27.12.1990, ESTE ULTIMO ALTERADO PELA LEI N° 6901/91,
DECRETO 12.019/2006, DE 17.04.2006; ART. 21, PARAGRA-
FO UNICO DA LEI N° 9370/08, DE 22.04.2008 (GTA/GEAHT)
E ART. 22 DA LEI N° 9370/08, DE 22.04.2008.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 6.627,73
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
144
6.627,73
0105
INSALUBRIDADE
20,00
1.325,55
0107
ANUÊNIO
15,00
994,16
0164
GRAT TITULAÇÃO
ACADÊMICA
60,00
3.976,64
0169
GRAT ESP ATEND
HOSP TERC
40,00
2.651,09
0173
GRAT. PLANTÃO
83,00
5.501,02
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
21.076,19
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 22 de agosto de 2018.
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 272/2018 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo
em
vista
o
que
consta
do
Processo
Nº
AP1411155916424/2012 (IPM). RESOLVE conceder aposen-
tadoria ao(à) servidor(a) abaixo identificado(a), com base na
legislação indicada. MATRICULA....: 4637.01. SERVIDOR.....:
MARIA DE FATIMA SALES PINHEIRO SANTOS. REFERÊN-
CIA...: D1A - 012. CARGO/FUNÇÃO.: 70 - ENFERMEIRO.
LOTAÇÃO......: 0010 - SMS. TIPO.........: 534 - APOS.P/IDA
PROP.T CTR.P/ MEDIA. PARIDADE.....: NÃO. FUNDAMEN-
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