DOMFO 19/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
TAÇÃO LEGAL: ART. 12, I, D, ART. 16, I, II, E III; ART. 19, § 
1° E ART. 20 ALTERADO PELA LEI N° 9.136, DE 27 DE DE-
ZEMBRO DE 2006, DA LEI N° 9.103/06; ART. 118, § 3°, DA 
LEI N° 6.794, DE 27.12.1990 (PARAGRAFO ACRESCENTA-
DO PELA LEI N° 6.901, DE 25.06.91). 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
120 
 
1.557,26 
0107 
ANUÊNIO 
 
27,00 
 
 
420,46 
0115 
GRAT. 
ESPEC. 
DESEMPENHO  
 
 
35,00 
 
 
 
545,04 
0188 
VANT. 
PESSOAL 
REAJUSTAVEL 
 
 
 
 
 
111,27 
0178 
GRAT 
ATENDI-
MENTO PRIMARIO 
 
 
10,00 
 
 
 
155,73 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
2.789,76 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MEDIA ARITMETICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
 
2.003,76 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
93,09% 
PROVENTOS CALCULADOS APÓS A PROPORÇÃO SOBRE A 
MEDIA: 
 
1.865,30 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR: 
1.865,30 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MU-
NICIPIO, em 29 de agosto de 2018. Ricardo César Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nogueira Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 286/2018 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P044819/2018, de 29 de Janeiro de 2018. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: CLEONICE RODRIGUES SACRAMENTO. MATRÍCU-
LA.....: 14280-01. CARGO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. 
REFERÊNCIA...: B1 - 027. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. TIPO DE 
APOSENTADORIA.....: 522 - VOLUNTÁRIA  INTEGRAL. PA-
RIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.  67 da Lei 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei 
nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 
6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006; Art. 35 da Lei nº 
9277/07; Art.5º da Lei nº 7555/94, de 29.06.94, c/c art. 4º da Lei 
nº 9891, de 04.04.2012; Art. 46 da Lei nº 9277/2007, de 
10.10.2007, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012 e Art.118 
§ 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei 
nº 6.901, de 25.06.1991). 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO           R$ 1.134,10 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 1.134,10 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 226,82 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$ 96,33 
115 
GRAT. ESPEC. DESEMPENHO 
10 
- 
- 
R$ 113,41 
61 
GEAD LEI. 9277/2007, ART. 46 
10 
- 
- 
R$ 113,41 
107 
ANUÊNIO 
35 
- 
- 
R$ 396,93 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 2.081,00 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 08 de agosto de 2018. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 340/2018 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P210460/2018, de 30 de Maio de 2018. RESOLVE 
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, com 
base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:  NOME..: ROSA 
MARIA SALES DE FARIAS. MATRÍCULA.....: 11175-01. CAR-
GO.: 247 - ATENDENTE DE SERVICOS DE SAUDE. REFE-
RÊNCIA...: A1E - 019. ÓRGÃO....: 0010 - SMS. TIPO DE          
APOSENTADORIA.....: 522 - VOLUNTÁRIA  INTEGRAL. PA-
RIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.  67 da Lei 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 103, II c/c Art.113 da Lei 
nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 
6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006; Art. 2º Decreto 
nº 13774/2016, 23.03.2016; Art.5º da Lei n.º 7555/94, de 
29.06.94, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012; Art. 55 da 
Lei nº 9265/07, de 11.09.2007; Art.121 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990 e Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 
3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991). 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO           R$   949,05 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$      949,05 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$      189,81 
223 
VANTAGEM PESSOAL 
- 
- 
- 
 R$       51,92 
115 
GRAT. ESPEC. DESEM-
PENHO 
 
10 
 
- 
 
- 
 
R$       94,91 
178 
GRAT 
ATENDIMENTO 
PRIMARIO 
 
10 
 
- 
 
- 
 
R$       94,91 
26 
GRAT INC CMF AT1 
- 
- 
- 
R$  4.444,55 
107 
ANUENIO 
31 
- 
- 
R$     294,21 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$  6.119,36 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 31 de agosto de 2018. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 342/2018 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P894240/2017, de 06 de Outubro de 2017. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME.: 
JOSE CARDOSO DOS SANTOS. MATRÍCULA.....: 10813-01. 
CARGO.: 369 - MOTORISTA. REFERÊNCIA...: A1 - 027. ÓR-
GÃO...: 0010 - SMS. TIPO DE APOSENTADORIA..: 522 - VO-
LUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE...: Sim. FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Art.  67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; 
Art.103, III c/c Art.114 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990; Art. 
103, II c/c Art. 113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este últi-
mo alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 
17.04.2006; Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º 
acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); Art.5º da Lei nº