DOMFO 19/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 35 
 
 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P816101/2017 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. MA-
TRICULA....: 25442.03. SERVIDOR.....: MARIA LIDUINA 
TREVIA DOS SANTOS. REFERÊNCIA...: I - 003. CAR-
GO/FUNÇÃO.: 260 - AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE. 
LOTAÇÃO......: 0010 - SMS ACS. TIPO.........: 536 - AP 
P/INV.PROP.T.CTR P/MEDIA. PARIDADE.....: NÃO. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: ART. 40, PARAGRAFO 1°, INCISO I DA 
CF, EC 41/2003-EC N° 70/2012; ART. 12; INCISO I ALINEA A, 
ART. 13, ARTS. 19, 20 E 21 DA LEI N° 9103/2006, DE 29 DE 
JUNHO DE 2006, ESTES ULTIMOS COM REDACAO DADA 
PELA LEI N° 9136/2006, ART. 103, II C/C ART. 113 DA LEI N° 
6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO ALTERADO PELA LEI 
N° 6901/91, DECRETO 12.019/2006, DE 17.04.2006. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
    
 
200 
 
1.201,98 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
20,00 
 
 
240,40 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.442,38 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS 
80% MAIORES SALÁRIOS: 
 
1.333,33 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29.06.2006): 
14,74% 
PROVENTOS CALCULADOS APÓS A PROPORÇÃO SOBRE A MÉDIA: 
858,01 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL: 
95,99 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR: 
954,00 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MU-
NICIPIO, em 5 de setembro de 2018. Ricardo César Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 532/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo nº P 455340/2015 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. MA-
TRICULA....: 10465.01. SERVIDOR.....: JOSENIRA BEZERRA 
VALENTIM RIBEIRO. REFERÊNCIA...: ESP - 013. CAR-
GO/FUNÇÃO.: 264 - PROFESSOR PEDAGOGO. LOTA-
ÇÃO......: 0011 - SME. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA 
INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ART. 67 DA LEI N° 9.103, DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 
118 § 3° DA LEI N° 6794/90, DE 27.12.1990 (§ 3° ACRESCIDO 
PELA LEI N° 6.901, DE 25.06.1991), ART. 98, INCISO III C/C 
ART. 103 DA LEI N° 5895/84, DE 13.11.1984 C/C OS ARTS. 1° 
E 6° DA LEI N° 9.890, DE 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO            R$   4.349,33 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
    
 
 
240 
4.349,33 
0107 
ANUÊNIO 
 
31,00 
 
 
1.348,29 
0158 
REGÊNCIA DE CLASSE 
 
20,00 
 
 
869,87 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
6.567,49 
 
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 5 de setembro de 2018.  
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 533/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo nº P 890436/2017 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. MA-
TRICULA....: 14788.01. SERVIDOR.....: ANA CLAUDIA LIMA 
VERDE MONTENEGRO. REFERÊNCIA...: A3  - 015. CAR-
GO/FUNÇÃO.: 370 - MEDICO DO IJF. LOTAÇÃO......: 0036 - 
IJF. TIPO.........: 544 - APOSENTADORIA ESPECIAL. PARI-
DADE.....: NAO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECISAO JUDI-
CIAL N° 0735861-64.2000.8.06.0001-14ª VARA DA FAZENDA 
PUBLICA; ART. 40 § 4° III DA CF; ART. 118 § 3° DA LEI N° 
6794/90, DE 27.12.1990 (§ 3° ACRESCIDO PELA LEI N° 
6.901, DE 25.06.1991); ART. 1° DA LEI N° 4355/74, DE 20 DE 
MAIO DE 1974; ART. 21, § UNICO DA LEI N° 9310/07, DE 
06.12.2007; ART. 21, PARAGRAFO UNICO DA LEI N° 
9370/08, DE 22.04.2008 E ART. 21, PARAQGRAFO UNICO 
DA LEI N° 9370/08, DE 22.04.2008. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
    
 
120 
 
5.260,15 
0107 
ANUÊNIO 
 
18,00 
 
 
946,83 
0109 
GRATIFICAÇÃO 
DE 
RAIO X 
 
 
40,00 
 
 
 
2.104,06 
0115 
GRAT. 
ESPEC. 
DE-
SEMPENHO 
 
 
35,00 
 
 
 
1.841,05 
0164 
GRAT. 
TITULAÇÃO 
ACADÊMICA 
 
 
60,00 
 
 
 
3.156,09 
0169 
GRAT. 
ESP. 
ATEND. 
HOSP. TERC. 
 
 
40,00 
 
 
 
2.104,06 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
15.412,24 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MEDIA ARITMÉTICA DOS 
80% MAIORES SALÁRIOS: 
 
9.475,80 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR: 
9.475,80 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MU-
NICIPIO, em 5 de setembro de 2018.  Ricardo César Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 534/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo nº P 524770/2017 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. MA-
TRICULA....: 14649.01. SERVIDOR.....: MARIA LUCIA SA DE 
LIMA. REFERÊNCIA...: B1  - 027. CARGO/FUNÇÃO.: 181 - 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO. LOTAÇÃO......: 0011 - SME. 
TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDA-
DE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 6° DA EC 
41/03 - ART. 12, INCISO I, ALINEA C, ART. 15, INCISO III, 
ART. 19, E ART. 67 DA LEI N° 9103/06, DE 29 DE JUNHO DE 
2006; ART. 118 § 3° DA LEI N° 6794/90, DE 27.12.1990, ESTE 
ULTIMO ACRESCENTADO PELA LEI N° 6901/91, ART. 46 DA