DOMFO 19/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 36 
 
 
LEI N° 9277/2007, DE 10.10.2007, ART. 35 DA LEI N° 
9277/07. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO            R$   1.167,56 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
    
 
180 
 
1.167,56 
0061 
GEAD LEI 9277/2007, 
ART. 46 
 
 
10,00 
 
 
 
116,76 
0107 
ANUÊNIO 
 
26,00 
 
 
303,57 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
18,57 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.606,46 
 
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 5 de setembro de 2018.  
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
EXTRATO AO CONTRATO DE ADESÃO À ATA 
DE REGISTRO DE PREÇOS PELO IJF, ÓRGÃO NÃO PAR-
TICIPANTE DA LICITAÇÃO (CARONA). TERMO DE CON-
TRATO (CARONA) Nº 013/2018 - Fundamento Legal: Decreto 
Municipal nº 12.255/2007, o Decreto Estadual nº 28.087/2006, 
a Lei Federal nº. 8.666/1993, e suas alterações posteriores e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. Ata de Registro de Preços nº 087/2018, oriunda do Pregão 
Eletrônico nº 202/2017, da SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE - SMS. Processo Administrativo nº P244323/2018. 
Entidade não Participante do Registro de Preços (CARONA): 
Instituto Dr. José Frota - IJF. Detentora do Registro de Preços: 
Empresa MIRANTI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. Do 
Objeto: Fornecimento de MOBILIÁRIOS. Do Valor e do Reajus-
tamento do Preço: R$ 48.684,00 (Quarenta e oito mil, seiscen-
tos e oitenta e quatro reais). Do Prazo de Vigência e de Execu-
ção: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 
(doze) meses, improrrogáveis (art.57, caput, da Lei nº 
8.666/93), contado a partir da sua assinatura, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/93. Crédito orçamentário: Previsto no Proje-
to/Atividade 25201.10.302.0124.1648.0001, Elemento de Des-
pesa 44.90.52, Fontes de Recursos 0300 e 0900, do orçamento 
do Instituto Dr. José Frota - IJF. Foro: Fortaleza/CE. Data da 
Assinatura: 
13.08.2018. 
Signatários: 
Dra. 
Riane 
Maria              
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF.               
Leandro Possenti - REPRESENTANTE DA DETENTORA DO 
REGISTRO DE PREÇOS. VISTO: Marta B. Landim Lima - 
PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CON-
TRATO DE FORNECIMENTO DE OPME´S - ADITIVO Nº 
001/2018 AO CONTRATO Nº 054/2018 DO PE Nº 304/2016 - 
Fundamento Legal: Com base nos termos do Inciso I do art. 58 
e seu § 2º todos da Lei nº 8.666/93 e conforme o que consta 
nos autos do Processo Administrativo nº P240345/2018. CON-
SIGNATÁRIO: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF. 
CONSIGNANTE: EMPRESA ORTOCÁRDIO ORTOPEDIA E 
CARDIOLOGIA LTDA - EPP. Objeto: O presente termo aditivo 
tem por objeto a alteração da CLÁUSULA QUINTA do Contrato 
nº 054/2018, PE nº 304/2016 em face do reequilíbrio econômi-
co-financeiro reduzindo os preços para o lote 03 e subitens. Da 
Vigência da Alteração: O presente termo aditivo terá vigência a 
partir da data de sua publicação. Da Dotação Orçamentária: 
Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de 
Despesa 3.3.90.30, Fonte de Recurso 0900, Sequencial de 
Despesa nº 78, do orçamento do Instituto Dr. José Frota – IJF. 
Foro: Fortaleza/Ceará. Data da assinatura: 31.08.2018. Signa-
tários: Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERIN-
TENDENTE DO IJF. Carlos Roberto Holanda Gomes Filho - 
REPRESENTANTE DA CONSIGNANTE. VISTO: Marta B. 
Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA - IJF. 
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E                  
CIDADANIA 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2018 - CON-
TRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CI-
DADANIA – AMC. CONTRATADA: F B GERA & CIA LTDA. 
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada em 
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva 
com fornecimento de peças de reposição e de serviços de 
aferição quando necessários nos equipamentos denominados 
etilômetros da marca intoximeters, modelo alco-sensor IV e 
suas impressoras, de marca maxatec, modelo DP1012 e im-
pressoras de marca martel, modelo MCP 7880, que acompa-
nham os equipamentos etilômetros pertencentes à AUTAR-
QUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA DE FORTA-
LEZA – AMC. VALOR: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 93.499,96 (noventa e três mil, quatrocentos e 
noventa e nove reais e noventa e seis centavos), sem reajus-
tes. FUNDAMENTO: O presente contrato tem como fundamen-
to o edital do Pregão Eletrônico n° 033/2018 e seus anexos, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. RE-
CURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente desta 
licitação correrá à conta de dotações consignadas ao Proje-
to/Atividade 19.201.06.181.0053.2940.0001, Elemento de Des-
pesa 33.90.30 e 33.90.39, Fonte de Recurso 2800, do orça-
mento da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contados a partir da sua publicação. DATA DA ASSI-
NATURA: 02 de agosto de 2018. SIGNATÁRIOS: Pela CON-
TRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E  
CIDADANIA – AMC - Sr. Francisco Arcelino Araújo Lima e 
CONTRATADA - F B GERA & CIA LTDA. Sra. Fabiana               
Balbino. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE APOS-
TILAMENTO AO CONTRATO Nº 02/2015 - CONTRATANTE: 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – 
AMC. CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREI-
OS E TELÉGRAFOS – ECT. OBJETO: O presente Termo de 
Apostilamento tem por finalidade o reajuste de 2,83% (dois 
vírgula oitenta e três por cento), passando o valor contratual 
global de R$ 18.473.661,92 (dezoito milhões, quatrocentos e 
setenta e três mil, seiscentos e sessenta e um reais e noventa 
e dois centavos), para o valor de R$ 18.996.466,55 (dezoito 
milhões, novecentos e noventa e seis mil, quatrocentos e ses-
senta e seis reais e cinquenta e cinco centavos). FUNDAMEN-
TO: O presente termo fundamenta-se no Processo Administra-
tivo nº P194490/2018 – AMC, no despacho às fls. 04 do referi-
do processo, exarado pela Gerência Financeira da Autarquia 
Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC, e no Art. 65 da Lei 
Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores. DO VA-
LOR: O valor correspondente ao reajuste de 2,83% (dois vírgu-
la oitenta e três por cento) é de R$ 522.804,63 (quinhentos e 
vinte e dois mil, oitocentos e quatro reais e sessenta e três 
centavos), 
passando 
o 
valor 
contratual 
global 
de                            
R$ 18.473.661,92 (dezoito milhões, quatrocentos e setenta e 
três mil, seiscentos e sessenta e um reais e noventa e dois 
centavos), para o valor de R$ 18.996.466,55 (dezoito milhões, 
novecentos e noventa e seis mil, quatrocentos e sessenta e 
seis reais e cinquenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: Este  
apostilamento passará a vigorar a partir de sua assinatura e