DOMFO 19/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
 
• Capacidade da bateria: 4000mAh 
• Tempo de carga: 4h30, 80% de carga em 2h30. 
Tipos de chamada: 
• Chamadas individuais 
• Chamadas multipartidárias 
• Chamadas PBX / PSTN 
• Deslocação de chamadas 
• Transferência de chamadas 
• Identificação do chamador 
Garantia: 
• mínima de 12 (doze) meses para hardware; 
• mínima de 24 (vinte e quatro) meses para equipamentos. 
Observações: 
•  equipamento resistente à água, poeira. 
• Na cotação deverão estar inclusos a instalação e treinamento de usuários do sistema 
e equipamentos. 
• Todas as despesas necessárias à efetiva entrega dos equipamentos, tais como fretes, 
seguros, impostos, taxas e outras deverão estar inclusos no valor cotado. 
1.2 
BATERIA EXTRA (20 unid.) 
Para terminal portátil 
LOTE 
04 
1.074,00 
4.296,00 
1.3 
CARREGADOR 
• múltiplo (de 04 a 06 posições) 
UNID 
05 
818,83 
4.094,15 
1.4 
SISTEMA AVL 
Localização Automática de Veículos: 
•  tecnologia GPS 
•  hardware específico para este fim. 
UNID 
1 
34.504,57 
34.504,57 
TOTAL (€) 
 
193.933,92 
 
FUNDAMENTO: Este Termo Aditivo fundamenta-se na Cláusula Oitava, item 8.1.4., do contrato supracitado, no art. 65, inc. I, alínea b, 
da Lei Federal nº 8.666/93 e na Justificativa Técnica proveniente do Núcleo de Planejamento – NUPLAN, componente do Processo 
Administrativo nº P281871/2018. DO VALOR: O valor global do contrato passará de € 194.618,72 (cento e noventa e quatro mil, 
seiscentos e dezoito euros e setenta e dois cents) no câmbio de venda de 27/07/2018 no valor de R$ 885.515,17 (oitocentos e oitenta 
e cinco mil, quinhentos e quinze reais e dezessete centavos) para € 193.933,92 (cento e noventa e três mil, novecentos e trinta e três 
euros e noventa e dois cents), no câmbio de venda de 27/07/2018 no valor de R$ 882.399,34 (oitocentos e oitenta e dois mil, trezentos 
e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos) que serão pagos em reais. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente 
desta contratação correrá à conta de dotações consignadas ao Projeto /Atividade 19.201.06.181.0053.2940.0001, Elemento de 
Despesa 449052, Fonte de Recurso 2800 do orçamento da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC. DATA DA 
ASSINATURA: 27 de julho de 2018. SIGNATÁRIOS: Pela AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC - Sr. 
Francisco Arcelino Araújo Lima. Pela AIRBUS DS SLC - Sr. Sérgio Guedelha Coutinho. 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 292/2018 - O SUPERINTENDEN-
TE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA- URBFOR, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo nº P244545/2018, de 
conformidade com o art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 
10/02/2014, DOM de 11/02/2014. RESOLVE: Reconhecer a 
dívida correspondente a importância de R$ 8.076,10 (Oito mil, 
setenta e seis reais e dez centavos), referente à folha suple-
mentar (Portaria nº 141/2012 – Promoção por Mudança de 
Nível – DOM de 18/05/2012) em favor de FRANCISCO ED-
MILSON DE SOUSA, titular da matrícula n° 005840-01, ocu-
pante do cargo de AUX. ADMINISTRATIVO; devendo a despe-
sa correr por conta da dotação orçamentária de nº 
19.206.18.122.0001.2195.0021, elemento de despesa 31.90.92 
(Despesas de Exercícios Anteriores), fonte 0101, alocada ao 
vigente orçamento da URBFOR, conforme discriminação dos 
valores abaixo: 
 
REFERENTE 
VPR 
GRAT. NATALINA 
TOTAL 
ANO 2012 
R$ 2.071,05 
R$ 179,92 
R$ 2.250,97 
ANO 2013 
R$ 2.432,97 
R$ 190,41 
R$ 2.623,38 
ANO 2014 
R$ 2.571,93 
R$ 201,28 
R$ 2.773,21 
ANO 2015(1) 
R$    428,54 
R$     0,00 
R$    428,55 
 
TOTAL 
R$ 7.504,49 
R$ 571,61 
R$ 8.076,10 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SU-
PERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAI-
SAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 20 de agosto de 
2018. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE 
DA URBFOR. 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGIS-
LATIVO DO ANO DE 2013 DA 17ª LEGISLATURA DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
Presidência do Sr. José do 
Carmo Secretariada pelo Sr. 
Carlos Dutra. 
 
 
Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de 
dois mil e treze, às nove horas e quinze minutos, reuniu-se em 
sua sede própria à Rua Thompson Bulcão, 830, em Sessão 
Ordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza. Presentes os 
Senhores Vereadores: A Onde É, Acrísio Sena, Adail Júnior, 
Alípio Rodrigues, Antônio Henrique, Bá, Benigno Júnior, Capi-
tão Wagner, Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, 
Deodato Ramalho, Didi Mangueira, Dr. Adelmo, Elpídio Noguei-
ra, Eulógio Neto, Evaldo Lima, Fábio Braga, Gelson Ferraz, 
Guilherme Sampaio, Iraguassú Teixeira, Joaquim Rocha, John 
Monteiro, João Alfredo, Leonelzinho Alencar, Mairton Félix, 
Marcos Aurélio, Márcio Cruz, Paulo Diógenes, Ronivaldo Maia,