DOMFO 24/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXIV 
FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2018 
Nº 16.370
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
LEI N° 10.808, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018. 
 
Institui no âmbito do Município 
de Fortaleza a Copa Arena da 
Juventude e a inclui no Calen-
dário oficial de Eventos do Mu-
nicípio de Fortaleza, na forma 
que indica. 
 
 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º - Fica instituída no âmbito do Município de Fortaleza a 
Copa Arena da Juventude, evento esportivo a ser realizado 
anualmente na cidade de Fortaleza. Parágrafo único. O evento 
a que se refere o caput constará do Calendário Oficial de Even-
tos do Município de Fortaleza. Art. 2º - No prazo de 30 (trinta) 
dias após a publicação desta Lei, o Poder Executivo, nos ter-
mos do art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município, expedi-
rá o Decreto Regulamentador necessário para sua fiel execu-
ção. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITU-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 26 de setembro de 2018. 
Roberto 
Cláudio 
Rodrigues 
Bezerra 
- 
PREFEITO                  
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 2274/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, JACQUELINE BARBOSA DOS SANTOS, do 
cargo em comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO  
ENSINO FUNDAMENTAL, simbologia DAS-1, do(a) ESCOLA 
MUNICIPAL NOVO RENASCER - EI/EF - COORDENADORIA 
DO 
DISTRITO 
DE 
EDUCAÇÃO 
6, 
integrante 
da                      
estrutura  administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA                 
EDUCAÇÃO, a partir de 16/10/2018. Roberto Claudio              
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe              
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO N° 2275/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, ELAINE CRISTINA FERREIRA PAULA, para 
exercer o cargo em comissão de COORDENADOR PEDAGÓ-
GICO ENSINO FUNDAMENTAL, simbologia DAS-1, do(a) 
ESCOLA MUNICIPAL DOM MANOEL DA SILVA GOMES - 
EI/EF - COORDENADORIA DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 4, 
integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, a partir de 15/10/2018. Roberto 
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 2276/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, LEONIDAS RODRIGUES BARRETO NETO, 
para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR PE-
DAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL, simbologia DAS-1, 
do(a) ESCOLA MUNICIPAL WALDEMAR BARROSO - EF - 
COORDENADORIA DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 4, inte-
grante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO, a partir de 15/10/2018. Roberto   
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 2277/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, JOSE VICENTE GUSMAO, do cargo em co-
missão de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO II, 
simbologia DAS-1, do(a) COORDENADORIA DE GERENCIA-
MENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS, integrante da estru-
tura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA IN-
FRAESTRUTURA, a partir de 11/10/2018. Roberto Claudio 
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 2279/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatutos dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, os servidores relacionados em anexo, nos car-
gos em comissão discriminados, integrantes da estrutura admi-
nistrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FOR-
TALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
Anexo único a que se refere o ato 2279/2018 - GABPREF. 
Entidade: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
UNIDADE  
ADMINISTRATIVA 
CARGO 
SIMBOLO 
NOME 
DATA 
ESCOLA 
MUNICIPAL 
SECRETÁRIO 
ESCOLAR FRANCISCO 
DE 
ASSIS 
MOREL 
FERNANDES - EF - 
COORDENADORIA DO 
DISTRITO DE EDUCA-
ÇÃO 5 
SECRETÁRIO 
ESCOLAR 
DAS-1 
ANA 
CAROLINE 
LEÃO PAULA 
01/10/2018