DOMFO 24/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2018
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 11
o pagamento ao efetivo cumprimento da escala de horário
estabelecida no Instituto Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns
Neumann, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 36 da
Lei nº 7.759, de 24.07.1995, no período de 01.07.2017 a
31.12.2017. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de outu-
bro de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 4147/2018 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P
260356/2018. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalubri-
dade, no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o ven-
cimento base do(a) servidor(a) MAGALLI CARVALHO COSTA,
matrícula nº 111603-02, Técnico em Enfermagem, lotado(a) na
Secretaria Municipal da Saúde, de acordo com os artigos 103,
item II, 107, 108 e 109, § único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990,
do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, a partir
de 05.06.2018. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de outu-
bro de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 4148/2018 – SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 379937/2018. RESOLVE nomear em
substituição, de acordo com o artigo 43, parágrafo único, da Lei
nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de
02.01.1991, JULIANA DIOGO DE SIQUEIRA ARAGÃO, matrí-
cula nº 97084-03, ocupante do cargo em comissão de Gerente
da Célula de Gestão de Pessoas, símbolo DNS-2, para res-
ponder, cumulativamente, pelo cargo em comissão de Coorde-
nador da Coordenadoria Administrativo Financeira, símbolo
DNS-1, integrante da estrutura administrativa da(o) Gabinete
do Prefeito, no impedimento do(a) titular MARIA DAS GRAÇAS
TAUMATURGO DE OLIVEIRA, matrícula nº 104310-03, que se
encontra de férias regulamentares, no período de 10.09.2018 a
09.10.2018. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de outu-
bro de 2018. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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ATO Nº 4149/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P828297/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Recol Reformas e Construções Ltda-ME, Engecop
Engenharia de Construções e Projetos Ltda-ME, Companhia
Brasileira de Distribuição, Autônomo, Raimundo Florindo de
Castro-ME, Construtora Jurema Ltda, empresas privadas, para
efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por anti-
guidade do(a) servidor(a) DAMIÃO DE CARVALHO BRAGA,
matrícula nº 86083-01, Agente Comunitário de Saúde, lotado(a)
no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de
01.01.1986
a
21.01.1986,
12.05.1986
a
22.02.1988,
29.02.1988
a
30.08.2001,
01.09.2001
a
31.03.2002,
01.04.2002
a
31.05.2002,
01.06.2002
a
31.08.2002,
01.09.2002 a 28.02.2005 01.04.2007 a 30.04.2007, 03.06.2008
a 11.08.2008 e de 18.09.2008 a 30.06.2010, no total de 7.640
dias, ou seja, 20 anos, 11 meses e 10 dias de serviço, confor-
me certidão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECU-
TIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17
de outubro de 2018. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.
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ATO Nº 4150/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P828297/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n.°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Secretaria Municipal da Saúde, serviço público, para
efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por anti-
guidade do(a) servidor(a) DAMIÃO DE CARVALHO BRAGA,
matrícula nº 86083-01, Agente Comunitário de Saúde, lotado(a)
no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de
01.07.2010 a 25.11.2012, no total de 866 dias, ou seja, 02
anos, 04 meses e 16 dias de serviço público, conforme certidão
do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de outubro
de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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ATO N° 4151/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, e de
acordo com o Processo nº P819122/2017. CONSIDERANDO
que a servidora JAMILLE NORONHA CLEMENTINO, matrícula
n° 84.646-01, ocupante do cargo de Professor, percebeu a
Gratificação de Regência de Classe, ininterruptamente, a partir
de 20 de abril de 2010, sem o respectivo ato de concessão
implantado em folha de pagamento, com base na lei que insti-
tui. CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao
Processo n° P819122/2017, destacando as fichas financeiras
da servidora. CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a
situação funcional da servidora acima mencionada, RESOLVE
formalizar a concessão da Gratificação de Regência de Classe,
sobre o vencimento ou salário da servidora, no percentual de
50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento ou salário base,
no período de 20.04.2010 a 09.06.2011 nos termos da Lei nº
9.489, de 17.07.2009 (DOM de 28.07.2009); no percentual de
35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento ou salário
base, no período de 10.06.2011 a 03.04.2012, nos termos da
Lei nº 9.780, de 10.06.2011 (DOM de 10.06.2011), e no per-
centual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento ou salário
base, a partir de 04.04.2012, nos termos da Lei n° 9.890, de
04/04/2012 (DOM de 04 de abril de 2012). GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de outubro de 2018.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 4152/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P862054/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
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