DOMFO 24/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2018
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 9
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento na Lei nº 8.666/93 e Decre-
to Municipal nº 9.321/94, vem RATIFICAR o processo de
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, Processo Administrativo nº
P313568/2018, a fim de ser celebrado de forma direta a inscri-
ção dos servidores municipais da Secretaria Municipal das
Finanças – SEFIN no treinamento “CURSO DE GOVERNAN-
ÇA, RISCO E COMPLIANCE”, que ocorrerá de 24 a 26 de
outubro de 2018 na cidade do Rio de Janeiro - RJ, aprovado
por Parecer Jurídico nº 153/2018/SEFIN e acolhido pelo Pare-
cer Jurídico nº 23/2018-PA/PGM, ratificado por Despacho pelo
Procurador Geral do Município, Dr. José Leite Jucá Filho, no
valor total de R$ 26.550,00 (vinte e seis mil, quinhentos e cin-
quenta reais), concluindo pela possibilidade da Inexigibilidade
de Licitação, com a FUNDAÇÃO DOM CABRAL, CNPJ nº
19.268.267/0001-92, nos termos do artigo 25, inciso II, c/c
artigo 13, inciso VI da Lei nº 8.666/1993, e considerando, ain-
da, a conveniência, oportunidade da contratação e a existência
de verba orçamentária pela Secretaria Municipal das Finanças.
Publique-se. Fortaleza, 11 de outubro de 2018. Jaime
Cavalcante de Albuquerque Filho - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 3919/2018 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P
114002/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Cobame Construtora Bandeira de Mello Ltda-ME, Inco
Engenharia Ltda, Metodus Construções e Projetos Ltda, Não
Cadastrado, Madeireira e Auto Center Estrela da Manha
Comercio e SE, empresas privadas, para efeito de aposentado-
ria, disponibilidade e promoção por antiguidade do(a) servi-
dor(a) FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 18444-
01, Gari, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Conservação
e Serviços Públicos, no(s) período(s) de 18.06.1987 a
10.08.1987,
01.01.1988
a
21.01.1988,
01.03.1988
a
09.07.1988,
09.08.1988
a
31.12.1988,
01.01.1989
a
03.03.1989 e de 02.11.1991 a 14.03.1992, no total de 541 dias,
ou seja, 01 ano, 05 meses e 26 dias de serviço, conforme certi-
dão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de outu-
bro de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 3920/2018 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P
114002/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991,
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a)
Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza-URBF,
serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e
promoção por antiguidade do(a) servidor(a) FRANCISCO
FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 18444-01, Gari, lotado(a)
no(a) Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públi-
cos, no(s) período(s) de 01.06.1995 a 10.01.2016, no total de
7.520 dias, ou seja, 20 anos, 07 meses e 10 dias de serviço,
conforme certidão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 02 de outubro de 2018. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 4058/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 22 da Lei nº. 9277/07, de 11 de
outubro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e
Salários - PCCS do ambiente de especialidade Gestão Pública.
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Médio
Profissionalizante), no percentual de 8% sobre o vencimento
base, à servidora MARIA ANETE TEIXEIRA DOS ANJOS
OLIVEIRA, matrícula 9999-01, Agente Administrativo, lotada na
Secretaria Regional IV, a partir de 16/08/2018. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de outubro de 2018.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 4137/2018 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo N° P
149237/2018. RESOLVE conceder o afastamento para o trato
de Interesse Particular, sem remuneração, de acordo com o
artigo 83, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no
DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, alterado pelo Art.
4º da Lei Complementar nº 0150, de 28.06.2013-DOM de
28.06.2013, ao(a) servidor(a) MARCEVÂNIA EVANGELISTA
FREITAS, matrícula n° 50964-01, Auxiliar de Enfermagem,
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no período de
02 anos, a partir de 01.10.2018 a 30.09.2020. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 17 de outubro de 2018. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 4138/2018 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e artigo
2º, da Portaria nº 20, de 02.05.2014, publicada no DOM de
09.05.2014, e conforme Processo nº P796615/2015. RESOL-
VE: Tornar nulo e sem efeito a Errata datada de 22.05.2015,
publicada no DOM de 05.06.2015, do(s) servidor (es) ANTO-
NIO WALBER MATIAS MUNIZ, Professor, matricula nº
09437.1, lotado na Secretaria Municipal da Educação, tendo
em vista elaboração de uma nova Errata. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, em 17 de outubro de 2018. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 4139/2018 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
Fechar