DOMFO 24/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2018
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 13
partir de 10.09.2018. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17
de Outubro de 2018. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.
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ATO Nº 4159/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P152582/2018. RESOLVE, autorizar, nos termos do arti-
go 2º da Lei n.º 7.555, de 29.06.1994 e Decreto nº 9.451/1994,
art. 2º, o pagamento da Gratificação de Titulação Acadêmica –
GTA,
ao(a)
servidor(a)
ELISABETH
MARIA
SIDRIM
CARVALHO CAVALCANTE, matrícula n.º 11548-01, Nutricio-
nista, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no per-
centual de 50% (cinquenta por cento), a partir de 10.09.2018.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de Outubro de
2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4160/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P060845/2018. RESOLVE, autorizar, nos termos do arti-
go 2º da Lei n.º 7.555, de 29.06.1994 e Decreto nº 9.451/1994,
art. 5º, o pagamento da Gratificação de Titulação Acadêmica –
GTA, ao(a) servidor(a) ANTÔNIO SILVA LIMA NETO, matrícula
n.º 66559-01, Médico PSF, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal
da Saúde, no percentual de 80% (oitenta por cento), a partir de
10.09.2018. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de Outu-
bro de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 4161/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P242844/2018. RESOLVE, autorizar, nos termos do arti-
go 2º da Lei nº 7.555, de 29.06.1994 e Decreto nº 9.451/1994,
art. 2º, o pagamento da Gratificação de Titulação Acadêmica –
GTA, ao(a) servidor(a) FRANCISCO MARCOS DE LIMA MES-
SIAS, matrícula n.º 67010-01, Enfermeiro PSF, lotado(a) no(a)
Secretaria Municipal da Saúde, no percentual de 50% (cin-
quenta por cento), a partir de 10.09.2018. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, em 17 de Outubro de 2018. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4162/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº P
184665/2018. RESOLVE nos termos do artigo 1º, da Lei nº
6.921, de 12.07.1991, com nova redação dada pela Lei nº
7.335, de 17.05.1993, conceder a Gratificação de Plantão no
percentual de 60% (sessenta por cento), a incidir sobre o ven-
cimento base do(a) servidor(a) FELIPE OLIVEIRA MARQUES,
matrícula nº 118047-01, lotado(a) na Secretaria Municipal da
Saúde, acrescendo à Gratificação ora concedida, 5% (cinco por
cento) somente aos plantões noturnos, condicionado o paga-
mento ao efetivo cumprimento da escala de horário estabeleci-
da no Instituto Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira,
conforme dispõe o parágrafo único do artigo 36 da Lei nº 7.759,
de 24.07.1995, no período de 01.04.2018 a 31.12.2018.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de Outubro de
2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4163/2018 – SEPOG - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO no uso de suas atribuições legais; Considerando as
disposições contidas na Lei nº. 9.249/07 (DOM de 12.07.2007)
que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS
do Município de Fortaleza para o ambiente de especialidade
Educação. Considerando o que consta do Processo Judicial nº
0027974-89.2008.8.06.0001, da 14ª Vara da Fazenda Pública
de Fortaleza, determinando que o Município de Fortaleza pro-
videncie a implantação da Gratificação de Nível Universitário
que tem amparo no art. 98, inciso IV, e Art. 102, ambos da Lei
5.895/1984, à servidora ANETH MENESES DE AMORIM.
Considerando o que dispõe o art. 39 da Lei Municipal nº
9.249/2007, que extinguiu a Gratificação de Nível Universitário,
bem como seu parágrafo único, que determinou a incorporação
da mencionada gratificação aos vencimentos básicos dos ser-
vidores que já a percebiam e optassem pelo Plano de Cargos,
Carreira e Salários (PCCS) contido naquela lei. Considerando o
Ofício nº 1991/2018 - PJ, que determinou, por força de decisão
judicial, a implantação da Gratificação de Nível Universitário,
incorporando-a ao vencimento base em razão do que dispõe o
art. 39 da Lei Municipal nº 9.249/2007 (DOM de 12.07.2007).
Considerando os deslocamentos ocorridos na carreira da servi-
dora, após a implantação do PCCS. Considerando, ainda, o
Parecer da Célula de Gestão dos PCCS constante do Processo
P375817/2018. RESOLVE: I - Por força da mencionada deci-
são judicial, conceder Gratificação de Nível Universitário, à
razão de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento básico, à
Professora ANETH MENESES DE AMORIM, matrícula 42565-
03, que deve ser incorporada aos seus vencimentos básicos,
considerando, para tais efeitos, a data do enquadramento no
PCCS da Lei Municipal nº 9.249, de 10.07.2007, bem como
considerando os termos do parágrafo único do art. 39 da mes-
ma lei. II - Reenquadrar a servidora ANETH MENESES DE
AMORIM, Professor, matrícula 42565-03, no PCCS do ambien-
te de especialidade Educação, no Núcleo de Atividades Espe-
cíficas da Educação, Grupo Ocupacional Magistério, na tabela
salarial correspondente à carga horária de 120 horas mensais,
nível de classificação Professor, Estágio de Carreira Especialis-
ta (ESP), Referência ESP-15. III - Serão levadas em considera-
ção para efeito de reenquadramento as regras contidas no
artigo 47 da Lei 9.249/2007. IV - A vigência do reenquadramen-
to será a partir de 1º de outubro de 2018. GABINETE DO SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO em 17 de Outubro de 2018. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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PORTARIA Nº 246/2018 - SEPOG - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO no uso de suas atribuições legais, considerando as
disposições contidas na Lei nº 9.370, de 22 de abril de 2008
(DOM de 30/04/2008), que aprovou o Plano de Cargos, Carrei-
ras e Salários (PCCS) dos servidores públicos municipais mé-
dicos do Instituto Dr. José Frota. CONSIDERANDO, ainda, o
parecer da Célula de Gestão dos PCCS constante do Processo
P188673/2018, oriundo do Instituto Dr. José Frota – IJF,
RESOLVE: I - Enquadrar o servidor FREDERICO CESAR
STUDART LEITÃO, matrícula 11734-01, ocupante do cargo de
Médico, no Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS dos
servidores médicos do Instituto Dr. José Frota, na referência
A1/004, referente a carga horária mensal de 120 horas. II -
Será levado em consideração para efeito de enquadramento as
regras contidas nos artigos 33 a 36, da Lei nº 9.370, de 22 de
abril de 2008. III - Será considerado para efeito de enquadra-
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