DOMFO 24/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza-
URBF, empresa privada, para efeito de aposentadoria, disponi-
bilidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) MÁRCIA 
ALLEN PALÁCIO CAVALCANTE, matrícula nº 6599-01, Secre-
tário, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Conservação e 
Serviços 
Públicos, 
no(s) 
período(s) 
de 
13.05.2013 
a 
29.02.2016, no total de 1.018 dias, ou seja, 02 anos, 09 meses 
e 18 dias de serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE 
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de outubro de 2018. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4153/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P084683/2018. RESOLVE de acordo com  o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Prefeitura Municipal de Fortaleza, serviço público, 
para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por 
antiguidade do(a) servidor(a) MARIA HELENA GERALDO 
CAVALCANTE, matrícula nº 26418-03, Professor, lotado(a) 
no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 
03.08.1998 a 29.06.1999 e de 31.01.2000 a 28.12.2000, no 
total de 664 dias, ou seja, 01 ano, 09 meses e 29 dias de servi-
ço público, conforme certidão da Secretaria Municipal do Plane-
jamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 17 de outubro de  2018. Maria Christina Ma-
chado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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 ATO N° 4154/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so N° P269136/2018. RESOLVE conceder o afastamento para 
o trato de Interesse Particular, sem remuneração, de acordo 
com o artigo 83, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, alterado pelo 
Art. 4º da Lei Complementar nº 0150, de 28.06.2013-DOM de 
28.06.2013, ao(a) servidor(a) ANDRÉ RODRIGUES FAÇANHA 
BARRETO, matrícula n° 93392-01, Médico, lotado(a) no(a) 
Secretaria Municipal da Saúde, no período de 03.10.2018 a 
31.10.2019. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de outu-
bro de  2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 4155/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 242547/2018. RESOLVE conceder a Gratificação de 
Raio-X, no percentual de 40% (quarenta por cento), de acordo 
com o art.109, da Lei nº 6.794/90, ao(a) servidor(a) JUDAS 
TADEU MESQUITA NÓBREGA, Médico, matrícula n.º 88061-
01, lotado(a) na(o) Secretaria Municipal da Saúde-Hospital 
Distrital Edmilson Barros de Oliveira, a partir de 23.03.2018. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de  Outubro de 
2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4156/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P 259658/2018. RESOLVE autorizar, nos termos do arti-
go 4º, da Lei nº 7.555, de 29.06.1994, o pagamento da Gratifi-
cação de Atendimento Primário – GAP, no percentual de 10% 
(dez por cento), a incidir sobre o vencimento base, aos servido-
res relacionados abaixo, lotados na Secretaria Municipal da 
Saúde. 
 
TABELA 1 
 
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Vigência 
129677-03 
REJANE 
MONTEIRO 
CAVALCANTE 
TÉCNICO EM 
ENFERMAGEM 
01.06.2016 
111603-02 
MAGALLI 
CARVALHO 
COSTA 
TÉCNICO EM 
ENFERMAGEM 
01.06.2016 
111338-02 
AMANDA 
KELLY 
DA 
SILVA MARTINS 
TÉCNICO EM 
ENFERMAGEM 
01.06.2016 
111722-02 
SARA 
OLIVEIRA 
DA 
SILVA 
TÉCNICO EM 
ENFERMAGEM 
01.06.2016 
112533-02 
JOSÉ RAFAEL FERREIRA 
DE SOUSA 
TÉCNICO EM 
ENFERMAGEM 
01.06.2016 
104279-02 
RAIMUNDA 
FERREIRA 
DE ANDRADE 
AUXILIAR EM 
SAÚDE BUCAL 
01.06.2016 
 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de Outubro de 
2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4157/2018 - SEPOG -  A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 060/2015-SEPOG, de 20.08.2015, e de acordo com 
o Processo nº P217794/2018.  RESOLVE conceder a Gratifica-
ção de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento), 
ao(a) servidor(a) TERESA HELENA OLIVEIRA DE LIMA, ma-
trícula n.º 67097-02, Médico, lotado(a) no(a) Secretaria Munici-
pal da Saúde, de acordo com os artigos 103, item II, c/c o art. 
109 e seu parágrafo único, ambos da Lei n.º 6.794, de 
27.12.1990 - Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za, a partir de 05.06.2018. GABINETE DA SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
17 de Outubro de  2018. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4158/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P262813/2018. RESOLVE, autorizar, nos termos do arti-
go 2º da Lei nº 7.555, de 29.06.1994 e Decreto nº 9.451/1994, 
art. 3º, o pagamento da Gratificação de Titulação Acadêmica – 
GTA, ao(a) servidor(a) FÁBIO SANTIAGO RODRIGUES, ma-
trícula nº 71689-02, Médico, lotado(a) no(a) Secretaria Munici-
pal da Saúde, no percentual de 60% (sessenta por cento), a