DOMFO 24/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
mento o tempo de serviço prestado exclusivamente ao Municí-
pio de Fortaleza. IV – A vigência do enquadramento será a 
partir de 16/05/2018.  V – Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO em  05    de  
Outubro de 2018.  Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 48/2017/SEPOG/COJUR - CONTRATANTE: O MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO-
SEPOG, situada na Avenida Desembargador Moreira, 2875 – 
Dionísio Torres - Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.965.262/0001-30. CONTRATADA: RÁDIO TAXI CAPITAL 
FORTALEZA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 
63.303.267/0001-78, com sede na Rua Vinte e Cinco de Março, 
nº 149, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.060-120. OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão no valor do 
Contrato nº 48/2017/SEPOG/COJUR, de forma a realizar por 
razões de interesse público e nos limites permitidos pela Lei nº 
8.666/93, a supressão de 9% (nove por cento) do valor inicial 
do contrato, correspondendo ao montante de R$ 24.925,37 
(vinte e quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais e trinta e 
sete centavos). VALOR: Após a alteração acima versada, o 
valor global do contrato passará de R$ 290.880,00 (duzentos e 
noventa mil, oitocentos e oitenta reais) à monta de                        
R$ 265.954,63 (duzentos e sessenta e cinco mil, novecentos e 
cinquenta e quatro reais e sessenta e três centavos). FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento 
as disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 65, inciso 
I, alínea b e § 1º, bem como no Processo Administrativo nº 
P856266/2017. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 
48/2017/SEPOG/COJUR e alterações posteriores, desde que 
não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo 
Aditivo. FORO: O foro do presente aditivo será o da Comarca 
da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro. DATA 
DE ASSINATURA: Fortaleza, 18 de setembro de 2018. SIGNA-
TÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, e o Sr. Luiz Carlos Bandeira de Mello - 
RÁDIO TAXI CAPITAL FORTALEZA LTDA – EPP. Airton 
Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR – OAB 
17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA DA SEPOG.  
*** *** *** 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0058/2018 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, e a SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, nos 
termos da Lei Complementar nº 158/2013, de 19 de dezembro 
de 2013, e em conformidade pelo Decreto nº 14.190/2018, de 
09 de abril de 2018 e bem como o Decreto Municipal nº 14.142 
de 14 dezembro de 2017, o qual autoriza a Secretaria Munici-
pal de Saúde-SMS a realizar contratação de 160 (cento e ses-
senta) profissionais para atender a necessidade temporária de 
excepcional interesse público da composição das equipes dos 
Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF CONVOCAM 
nos termos do Edital nº 25/2018 - Regulador do Certame, pu-
blicado no DOM de 19 de abril de 2018, e do Edital nº 61/2018 
de Divulgação Resultado Final, publicado no DOM de 12 de 
julho de 2018 e do Ato de Homologação nº 2357/2018 publica-
do no DOM de 12 de julho de 2018, os candidatos relacionados 
no Anexo I, aprovados e classificados, na Seleção Pública 
Simplificada para a contratação por tempo determinado de 
profissionais da área de saúde nas especialidades determina-
das, para comparecer a SEFIN III - Contencioso Administrativo 
Tributário, Rua Bárbara de Alencar, 55 - Centro, Fortaleza - CE, 
60140-000, 2º andar (Sala do Auditório), portando os originais 
dos documentos abaixo relacionados e munidos de fotocópias 
legíveis (seguindo a ordem da documentação relacionada a-
baixo) para a formalização do contrato por tempo determinado 
e lotação, nas datas, ordem de classificação e horários indica-
dos conforme estabelecido a seguir: 1.DOCUMENTAÇÃO: a) 
Uma foto 3x4 (recente); b) Certidão dos setores de distribuição 
dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos 
últimos dois anos, da Justiça Federal (Http://www.jfce.jus.br/ 
jfce/certidaointer/emissaoCertidao.aspx); c) Certidão dos seto-
res de distribuição dos foros criminais dos lugares em que 
tenha residido, nos últimos dois anos, da Justiça Estadual 
(Http://www4.tjce.jus.br/siscertidao/); d) Folha de antecedentes 
da Polícia Federal onde tenha residido, nos últimos dois anos, 
expedida no máximo há seis meses (https://servicos.dpf.gov.br/ 
antecedentes-criminais/certidao); e) Folha de antecedentes da 
Polícia dos Estados onde tenha residido, nos últimos dois anos, 
expedida no máximo há seis meses http://sistemas.sspds.ce. 
gov.br/AtestadoAntecedentes/); f) Comprovação de quitação 
com as obrigações perante a Justiça Eleitoral, para ambos os 
sexos, e com o Serviço Militar, para os candidatos do sexo 
masculino; g) Título de Eleitor; h) Documento Oficial de Identi-
dade; i) CPF; j) Carteira de Reservista (candidatos do sexo 
masculino); k) Inscrição do PIS ou PASEP (caso não tenha 
inscrição no INSS, a mesma deverá ser providenciada como 
profissional autônomo); l) Número e série da carteira de traba-
lho; m) Documentos comprobatórios dos requisitos básicos 
para cada especialidade constantes no Edital regulador do 
certame nº 25/2018, de acordo com o previsto para cada espe-
cialidade no citado edital de abertura e comprovação de quita-
ção com o Conselho de Classe, conforme quadro abaixo: 
 
ESPECIALIDADE 
CARGA 
HORÁRIA 
REQUISITOS 
1. TÉCNICO DE ENFERMAGEM 
12x36h 
1. Certificado de conclusão do ensino 
médio.                                                               
2.Inscrição no conselho competente.                                                                                          
3. Curso na área expedido por 
instituição credenciada. 
40h 
2. TÉCNICO DE ENFERMAGEM 
(SAMU) 
12x36h 
1. Certificado de conclusão do ensino 
médio.                                                          
2.Inscrição no conselho competente .                              
3. Curso na área expedido por 
instituição 
credenciada.                                                                       
4. 
Experiência 
comprovada 
em 
atendimento em Urgência e Emergên-
cia de no mínimo 01 (um) ano em 
instituição credenciada. 
3. TÉCNICO DE ENFERMAGEM 
(UTI NEO/UCINCO) 
12x36h 
1. Certificado de conclusão do ensino 
médio. 
2.Inscrição no conselho competente. 
3. Curso na área expedido por 
instituição 
credenciada                                                                 
4. 
Experiência 
comprovada 
em 
atendimento em UTI NEO/UCINCO de 
no mínimo 01 (um) ano em instituição 
credenciada 
4. MOTORISTA SOCORRISTA 
12x36h 
1. Certificado de conclusão do ensino 
médio.                                  2. Carteira 
Nacional de Habilitação – CNH, na 
validade, sem restrição e com, no 
máximo, 50% da pontuação permitida 
para 
apreensão 
da 
carteira. 
3. Curso de Direção Defensiva e 
Curso de Primeiros Socorros e/ou 
Suporte Básico de Vida com o mínimo 
de 
60h/a 
(sessenta 
horas/aula) 
realizado por instituição credenciada. 
4. 
Experiência 
comprovada 
em 
atendimento pré-hospitalar (APH) de, 
no mínimo 01 (um) ano, em instituição 
credenciada.