DOMFO 24/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
homologado através do Ato nº 3862/2018, publicado no DOM de 01 de outubro de 2018, os candidatos aprovados na Seleção Pública 
para Formadores da Educação Infantil e Formadores dos anos iniciais do Ensino Fundamental, conforme relação nominal constante 
no Anexo I, portando os originais dos documentos abaixo relacionados e munidos de fotocópias legíveis para entrega e lotação por 
ordem de classificação, nas datas, horários e locais indicados, conforme cronograma abaixo: 1. DOCUMENTAÇÃO: a) Ter sido apro-
vado na Seleção, na forma estabelecida no Edital Regulador do Certame; b) Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade 
portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com o reconhecimento do gozo dos direitos 
políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972, e no § 1º, do art. 12, da Constituição 
Federal de 1988, no caso de estrangeiros de outras nacionalidades, deverá ser observado o disposto no art. 37, I, da Constituição 
Federal de 1988; c) Gozar dos direitos políticos (Título de Eleitor); d) Estar quite com as obrigações eleitorais (Comprovante de vota-
ção); e) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino (Carteira de Reservista); f) Compro-
var os requisitos exigidos no Anexo I do Edital, qual seja: Graduação em Pedagogiae/ou Psicologia (para Formadores da Educação 
Infantil) ou Graduação em Pedagogia e/ou Letras (para formadores dos anos iniciais do Ensino Fundamental) eexperiência profissio-
nal mínimade 2 (dois) anos na área daeducação devidamente comprovadapor certidão/declaraçãoexpedida por instituição formalde 
ensino. Ter idade mínima de 18 anos, à época da contratação; g) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da área, 
comprovada por laudo medico expedido por profissional competente, devendo constar no documento o número de registro no respec-
tivo conselho de classe, o endereço profissional e o número de telefone para contato (Atestado Médico Admissional); h) Não estar 
suspenso do exercício profissional, nem cumprindo qualquer outra penalidade disciplinar aplicada pelo órgão de fiscalização da profis-
são, em nível federal ou estadual; i) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais, das Justiça Federal; j) Certidão dos seto-
res de distribuição dos foros criminais da Justiça Estadual, dos lugares em que tenha residido nos últimos dois anos; k) Folha de An-
tecedentes da Polícia Federal, expedida, no máximo, há seis meses; l) Folha de Antecedentesda Polícia dos estados onde tenha 
residido nos últimos dois anos, expedida, no máximo, há seis meses; m) Não possuir vínculo com a administração direta ou indireta da 
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive o de Fortaleza, bem como com suas subsidiárias e/ou controladas, 
salvo nos casos de acumulação licita de cargos/empregos (SEPOG, SEPLAG e INSS); n) Ter disponibilidade de 40 (quarenta) horas 
semanais, em período diurno (manhã e tarde), para o exercício das atribuiçõesa que faz referência o Anexo IV do Edital regulador do 
Certame; o) Não ter sido condenado, em sede de processo administrativo disciplinar ou de ação judicial, com a pena de demissão do 
serviço público no âmbito da Prefeitura de Fortaleza (Nada Consta PGM/PROPAD); p) Inscrição do PIS ou PASEP;  q) 01 (um) foto 
3x4 recente; r) Envelope em tamanho Ofício; s) Cópia do contrato de abertura de conta individual no Banco do Brasil ou cópia legível 
do cartão de conta corrente ou conta salário (somente parte da frente); t) Comprovante de residência; u) Declaração de residência 
(disponibilizada pelo Distrito de Educação), devidamente assinada; v) Ficha Cadastral preenchida com letra legível e sem rasuras, que 
segue no Anexo II.  Após recebimento do primeiro pagamento os contratados devem se dirigir a Coordenadoria de Gestão de Pessoas 
- COGEP, para cadastramento da biometria no sistema SECOF. 
 
2. CRONOGRAMA DE ENTREGA DE DOCUMENTOS E LOTAÇÃO DOS FORMADORES 
 
FORMADORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
Distrito 
Data 
Horário 
Classificação 
1 
19/10/2018 
8h 
1º 
2 
1º ao 2º 
3 
1º ao 2º 
4 
1º ao 2º 
5 
1º ao 3º 
6 
1º 
 
FORMADORES DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 
Distrito 
Data 
Horário 
Classificação 
1 
19/10/2018 
13h 
1º 
2 
1º ao 4º 
3 
1º 
4 
1º 
5 
22/10/2018 
8h 
 
1º ao 2º 
6 
1º ao 6º 
 
 
Conforme previsto no 11.4.1. do Edital regulador do Certame, serão ofertadas aos candidatos aprovados para o cargo de Formador 
dos anos Iniciais do Ensino Fundamental, integrantes do Cadastro de Reserva dos Distritos 2 e 6, as carências oriundas das vagas 
remanescentes apresentadas nos Distritos de Educação 1, 3 e 5, de acordo com as orientações constantes nos subitens 10.2 e 11.4, 
verificando a vaga disponível para fins de lotação, conforme Anexo II. 
 
3. LOCAIS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS E LOTAÇÃO 
 
DISTRITO 
ENDEREÇO 
Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP 
Rua Barbosa de Freitas, nº 2267, Dionísio Torres  
 
A apresentação do (a) formador(a) lotado(a), no Distrito de Educação, deverá acontecer no turno seguinte ao da lotação nos Distritos. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO em, __ de ____de ______ 2018.         
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO I 
1ª CONVOCAÇÃO