DOMFO 24/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 64 
 
 
buições legais e nos termos do art. 30 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA de 05.04.90. RESOLVE, I - 
Nomear o servidor FRANCISCO ALCANTARA DE OLIVEIRA, 
para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DO DEPAR-
TAMENTO LEGISLATIVO, símbolo GPS-1. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 03 de setembro de 2018. 
Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 03531/2018 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais e de acordo com o art. 36 - II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador ACRÍSIO SENA, o(a) Sr(a) 
REGINALDO CAVALCANTE DOS SANTOS, para exercer o 
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 01. PAÇO MU-
NICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 03 de setembro 
de 2018. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 03532/2018 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais e de acordo com o art. 36 - II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador JORGE PINHEIRO, o(a) 
Sr(a) DAVID BENEVIDES ARAÚJO, para exercer o cargo de 
ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 02. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 03 de setembro de 2018. 
Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 03533/2018 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais e de acordo com o art. 36 - II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador RAIMUNDO FILHO, o(a) 
Sr(a) JORGE LUIS CAVALCANTE DE VASCONCELOS, para 
exercer o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 03. 
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 03 de 
setembro de 2018. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 03534/2018 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais e de acordo com o art. 36 - II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador DR. PORTO, o(a) Sr(a) 
FRANCISCO ANDERSON FERNANDES DE SOUZA, para 
exercer o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 03. 
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 03 de 
setembro de 2018. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 03535/2018 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais e de acordo com o art. 36 - II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador SOLDADO NOÉLIO, o(a) 
Sr(a) VANUSA OLIVEIRA CEDRO, para exercer o cargo de 
ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 06. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 03 de setembro de 2018. 
Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 03536/2018 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais e de acordo com o art. 36 - II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador MÁRCIO MARTINS, o(a) 
Sr(a) MONICA FERREIRA DANTAS, para exercer o cargo de 
ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 08. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 03 de setembro de 2018. 
Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 03537/2018 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais e de acordo com o art. 36 - II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador BENIGNO JÚNIOR, o(a) 
Sr(a) FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA OLIVEIRA, para exer-
cer o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 12. PAÇO 
MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 03 de setem-
bro de 2018. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 03538/2018 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais e de acordo com o art. 36 - II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador EVALDO COSTA, o(a) Sr(a) 
DOWGLAS MAZOLA PATRICIO DE OLIVEIRA, para exercer o 
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 14. PAÇO MU-
NICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 03 de setembro 
de 2018. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1929/2018 - Do Objeto: 
Inscrição de 02 (duas) servidoras da Câmara Municipal de 
Fortaleza no Evento “XXIII CONGRESSO NACIONAL DE CE-
RIMONIAL E PROTOCOLO”, promovido pelo CNCP – Comitê 
Nacional do Cerimonial Público, a ser realizado no período de 
12 e 13 de novembro de 2018, na cidade Brasília - DF. Da 
Contratada: CÔMITE NACIONAL DO CERIMONIAL PÚBLICO - 
CNCP/BRASIL, inscrita no CNPJ sob o nº 00.312.312/0001-30. 
Do Valor: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Da Justi-
ficativa: A inexigibilidade de licitação para contratação do objeto 
do presente termo, justifica-se em razão da inviabilidade de 
competição. Do Fundamento Legal: Art. 25, inciso II, combina-
do com o inciso VI do art. 13 da Lei nº 8.666/93. Da Dotação 
Orçamentária Projeto/Atividade 01.031.0002.2783.0002, Ele-
mento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 103. Fortaleza, 
23 de outubro de 2018. Robson de Oliveira Loureiro - DIRE-
TOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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TERMO DE RATIFICAÇÃO - Aos vinte e três 
dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito 
(23/10/2018), em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei 
Federal nº 8.666/93, RATIFICO em sua integridade, para que 
surtam seus jurídicos e legais efeitos, os termos do Processo 
Administrativo nº 1929/2018 da Inexigibilidade, fundamentada 
no Art. 25, inciso II, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei 
nº 8.666/93, o qual tem como objeto a Inscrição de 02 (duas) 
servidoras da Câmara Municipal de Fortaleza no Evento “XXIII 
CONGRESSO NACIONAL DE CERIMONIAL E PROTOCOLO”, 
promovido pelo CNCP – Comitê Nacional do Cerimonial Públi-
co, a ser realizado no período de 12 e 13 de novembro de 
2018, na cidade Brasília - DF. Ciência aos interessados, obser-
vadas as prescrições legais pertinentes. Robson de Oliveira 
Loureiro - DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA.  
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